Altera a redação dos § 1º e § 2º, do art. 3º, da Lei 1.770, de 08 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal e Proteção, Bem-Estar e Controle de Animais, disciplina o recolhimento, a guarda, a destinação e as penalidades relativas a animais soltos em vias e logradouros do Municiípio de Jaguaribe e adota outras providências.

Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Rescindir o Contrato N.º 164/2026 de 05 de janeiro de 2026, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Institui no âmbito do município de Jaguaribe, a Casa da Mulher e a Sala Lilás e adota outras providências.

Institui o Dia Municipal para a ação climática no município de Jaguaribe e adota outras providências.

Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas pela Lei Federal N.° 11.340 de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Jaguaribe e adota outras providências.

Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Dispõe sobre a Desginação de Servidores para responder pela Coordenação dos Centros de referência de Assistência Social - CRAS, e adota outras providências.

Revoga gratificação de incentivo do componente de qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei N.º 1.700, e adota outras providências.

Cria Cargo Comissionado no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, adotando outras providências.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Dispõe sobre o indeferimento de pedido administrativo de servidor do magistério.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Dispõe sobre a cessão da servidora pública, para Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade II e adota outras providências.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Rescindir o Contrato N.º 261/2025 de 01 de julho de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2026 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal.

Revoga a Portaria 253, de 22 de janeiro de 2025 e determinar o retorno da servidora no prazo de até trinta dias a contar da data da publicação deste ato administrativo.

Institui e Nomeia Comissão Especial de Avaliação das Emendas Impositivas e adota outras providências.

Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências.

Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.

Altera componentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências.