Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.737, de 26 de maio de 2025, que autoriza a redução da remuneração dos cargos comissionados no âmbito do Município de Jaguaribe, e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, para edificação de uma Unidade Básica de Saúde Tipo 1, com Recursos do Ministério da Saúde de e adota outras providências.
Dispõe sobre a Revogação do Decreto N.º 1.605 que autorizava a Transferência da Gestão do Processo Licitatório Pregão Eletrônico N.º 14.03.02/2024, referente ao serviço de castração de animais, da Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Pesca para o Gabinete do Prefeito.
Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguaribe.
Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, situado na Rua HIlda Peixoto de Amorim na sede do município, necessário à construção de um CAPS tipo-1 Centro de Atenção Psicossocial e adota outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, área rural neste município, para ampliação do sistema de tratamento dágua do Distrito de Mapuá e adota outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, área rural neste Município, para edificação de quadra poliesportiva- Padrão FNDE e adota outras providências.
Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 11 de agosto de 2025 e adota outras providências.
Dispõe sobre a transferência do processo licitatório pregão eletrônico n° 14.03.02/2024, referente ao serviço de castração de animais, da secretaria municipal da agricultura, meio ambiente e pesca para o gabinete do prefeito, em decorrência da reestruturação administrativa municipal.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial no Município pelo padecimento do Ex-Vereador e Ex-Secretário da Câmara Municipal e adota outras providências.
Convoca a 5ª Conferência Municipal de Cultura e adota outras providências.
Constitui Comissão Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, e adota outras providências.
Estabelece o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Convoca para formação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaguaribe/CE no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Institui a coleta seletiva solidária no âmbito da Administração Pública Municipal e adota outras providências.
Decreta Feriado o Expediente do dia 19 de Junho de 2025 e Ponto Facultativo o do dia 20 de junho de 2025, em virtude da tradição Católica de Corpus Christi e adota outras providências.
Revoga Decreto 1.590, de 21 de maio de 2025 que dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências.
Regulamenta a Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências.
Remaneja cargo comissionado do Gabinete do Prefeito para a Secretaria do Esporte e adota outras providências.
Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências.
Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno para edificação de uma Quadra Poliesportiva PADRÃO FNDE e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, para edificação de via pública e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno urbano para fins de obras de drenagem de águas pluviais e adota outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 02/05/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o desembolso de recursos financeiros para a realização da 1ª Maratona das Mães no município de Jaguaribe-CE, e estabelece a arrecadação de alimentos nõ perecíveis para doação a famílias carentes, nomeando a Coordenadora do evento, e adota outras providências.
Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2025 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal.
DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO PADECIMENTO DO PAPA FRANCISCO.
