Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, para edificação de uma Unidade Básica de Saúde Tipo 1, com Recursos do Ministério da Saúde de e adota outras providências.
Dispõe sobre a Revogação do Decreto N.º 1.605 que autorizava a Transferência da Gestão do Processo Licitatório Pregão Eletrônico N.º 14.03.02/2024, referente ao serviço de castração de animais, da Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Pesca para o Gabinete do Prefeito.
Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguaribe.
Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, situado na Rua HIlda Peixoto de Amorim na sede do município, necessário à construção de um CAPS tipo-1 Centro de Atenção Psicossocial e adota outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, área rural neste município, para ampliação do sistema de tratamento dágua do Distrito de Mapuá e adota outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, área rural neste Município, para edificação de quadra poliesportiva- Padrão FNDE e adota outras providências.
Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 11 de agosto de 2025 e adota outras providências.
Dispõe sobre a transferência do processo licitatório pregão eletrônico n° 14.03.02/2024, referente ao serviço de castração de animais, da secretaria municipal da agricultura, meio ambiente e pesca para o gabinete do prefeito, em decorrência da reestruturação administrativa municipal.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial no Município pelo padecimento do Ex-Vereador e Ex-Secretário da Câmara Municipal e adota outras providências.
Convoca a 5ª Conferência Municipal de Cultura e adota outras providências.
Constitui Comissão Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, e adota outras providências.
Estabelece o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Convoca para formação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jaguaribe/CE no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Institui a coleta seletiva solidária no âmbito da Administração Pública Municipal e adota outras providências.
Decreta Feriado o Expediente do dia 19 de Junho de 2025 e Ponto Facultativo o do dia 20 de junho de 2025, em virtude da tradição Católica de Corpus Christi e adota outras providências.
Revoga Decreto 1.590, de 21 de maio de 2025 que dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências.
Regulamenta a Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências.
Remaneja cargo comissionado do Gabinete do Prefeito para a Secretaria do Esporte e adota outras providências.
Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências.
Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno para edificação de uma Quadra Poliesportiva PADRÃO FNDE e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, para edificação de via pública e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno urbano para fins de obras de drenagem de águas pluviais e adota outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 02/05/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o desembolso de recursos financeiros para a realização da 1ª Maratona das Mães no município de Jaguaribe-CE, e estabelece a arrecadação de alimentos nõ perecíveis para doação a famílias carentes, nomeando a Coordenadora do evento, e adota outras providências.
Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2025 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal.
DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO PADECIMENTO DO PAPA FRANCISCO.
Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências.
