Rescindir o Contrato N.º 813/2024 de 22 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
NOVO
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, imóvel sem benfeitorias, situado na estrada carroçável da localidade rural no Sítio Fechado do município de Jaguaribe, necessário à implantação do Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce - PAD, e adota outras providências.
NOVO
Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
NOVO
Dispõe sobre a concessão coletiva da Gratificação de Tempo Integral (GTI) aos servidores públicos municipais que atendem aos requisitos legais e dá outras providências.
NOVO
Dispõe sobre a concessão coletiva da Gratificação de Tempo Integral (GTI) aos servidores públicos municipais que atendem aos requisitos legais e dá outras providências.
NOVO
Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das funções de direção e coordenação pedagógica nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências.
Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.
Concede gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar - IFMC, para os Agentes Comunitários de Saúde do quadro da Prefeitura, na forma que indica.
Concede gratificação de incentivo do componente de qualidade para as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS N.º 3.493, de 10 de abril de 2024, instituído pela Lei N.º 1.700, e adota outras providências.
Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica.
Concede Auxílio Combustível, para os Agentes de Combate a Endemias e de Vigilância Sanitária do quadro da Prefeitura, na forma que indica.
Concede gratificação de campo, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AV's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica.
Dispõe sobre a concessão coletiva da Gratificação de Tempo Integral (GTI) aos servidores públicos municipais que atendem aos requisitos legais e dá outras providências.
Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
Dispõe sobre a destituição de servidor da função de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 02 de Abril de 2026 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências.
Nomear como Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
Dispõe sobre o Reajuste da Tabela Salarial do Magistério Público Municipal, altera dispositivos da Lei N.º 840/2005, fixa o piso salarial profissional do magistério para o exercício de 2026, em conformidade com a Lei federal N.º 11.738/2008, e dá outras providências.
Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências.
Acrescenta uma vaga no Cargo de Assessor Técnico de Programas e Projetos Educacionais e Culturais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, adotando outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo Profissional e adota outras providências.
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