Altera o Anexo Único da Lei 1.344, de 05 de dezembro de 2016 e 1.365 de 24 de maio de 2017 e adota outras providências.

Denomina Oficialmente de Sala de Música Maria Nerita e Silva Gomes, a sala que abriga o espaço para aulas de música da Escola de Ensino Fundamental Alice Diógenes Pinheiro e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, para edificação de uma Unidade Básica de Saúde Tipo 1, com Recursos do Ministério da Saúde de e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição da política de privacidade e política de cookies do Portal da Transparência do Município de Jaguaribe, e dá outras providências.

Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Administração Pública Municipal, que integra a Secretaria de Planejamento e Gestão, a fornecer informações ao SIM - Sistema de Informações Municipais dos servidores constantes no ANEXO ÚNICO deste ato administrativo como forma de amparar as informações que serão devidamente prestadas.

Dispõe sobre a Revogação do Decreto N.º 1.605 que autorizava a Transferência da Gestão do Processo Licitatório Pregão Eletrônico N.º 14.03.02/2024, referente ao serviço de castração de animais, da Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Pesca para o Gabinete do Prefeito.

Conceder ao servidor, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 18.08.2025 a 31.12.2025.

Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 06.08.2025 a 03.12.2025.

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe e adota outras providências.

Dispõe sobre Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, que recebiam em 31 de dezembro de 2024, Remuneração Superior ao salário mínimo nacional, e adota outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas da Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do município de Jaguaribe e adota outras providências.

Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguaribe.

Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, área rural neste Município, para edificação de quadra poliesportiva- Padrão FNDE e adota outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, área rural neste município, para ampliação do sistema de tratamento dágua do Distrito de Mapuá e adota outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropiação, situado na Rua HIlda Peixoto de Amorim na sede do município, necessário à construção de um CAPS tipo-1 Centro de Atenção Psicossocial e adota outras providências.

Concede pagamento de verba de díficil acesso a servidora pública e adota outras providências.

Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Rescindir o Contrato N.º 347/2025 de 01 de julho de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Rescindir o Contrato N.º 051/2025 de 01 de julho de 2025, conforme preceitua o Art. N.º 41, VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.

Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

Concede Gratificação para Motorista de Ambulância que transporta Paciente de Média e Alta Complexidade, do quadro da Prefeitura, na forma que indica.

Nomeia Componentes do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Jaguaribe e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância do Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação para regularização de bens desta municipalidade.

Rescisão, Agente: Carlos Bruno Pinheiro Lima , Cargo: Entrevistador(a), Secretaria: Secretaria da Assistência Social.

Rescisão, Agente: ISRAELANE DE SOUSA ARAUJO, Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO (a), Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

RESCISÃO.