Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, e no SAAE - Jaguaribe/CE, Cargos de provimento efetivo para a realização de Concurso Público e ingresso no serviço público municipal, e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote 30-C, da Quadra "I", com área 2.501,12 m² no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a Empresa Metalúrgica Callixto - ME, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de Imóveis Urbanos, e dá outras providências.

Designar o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como Fiscal do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribe, através da Secretaria de Educação e a empresa FRANCISCO C DA SILVA BEZERRA.

Designar o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como Fiscal do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribe, através da Secretaria de Educação e a empresa P R DA S DIOGENES EIRELI.

Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019, em virtude das festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências.

Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em virtude do seu enlace matrimonial, ocorrido no dia 06.12.2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Estabelece o conceito baixo risco para fins da Dispensa de exigência de Atos Públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica, conforme estabelecido no art. 3º, inciso I, da Lei Federal N.º 13.874/2019, de 20 de setembro de 2019, estabelece os conceitos de atividades de médio e alto risco no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará.

Designar, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do (a), SAAE, a efetuar o pagamento.

Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 03 (três) meses a partir da publicação desta.

Concede em caráter de gratificação Parcela Anual Extraordinária, para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias do quadro da Prefeitura, na forma que indica.

Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica.

Ficam automaticamente extintas, em 30/12/2019, as verbas de gratificações em todas as espécies dos servidores contratados temporariamente.

Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-graduação em Nível de Especialização.

Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Designar a servidora, responsável pela Coordenação do serviço do Almoxarifado.

Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03 (três) meses a partir da publicação desta.

Rescindir em 30 de dezembro do corrente ano, os contratos por tempo determinado existentes.

Dispõe sobre a revogação de ampliação de carga horária de trabalho dos Professores do quadro do magistério, da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

Conceder a servidora, licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua mãe a Sra. Maria Dilourdes Bela, ocorrido no dia 15/11/2019, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal Nº 1421/2018 – Lei Orçamentária Anual, bem como ao inciso II do artigo 10º da Lei Municipal nº 1411/2018, LDO/2019.

Dá denominação à Rua Projetada 06, localizada no bairro João Paulo II de: Rua Sátiro Costa.

Designar, para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do (a), SAAE, a efetuar o pagamento.

Institui o Prêmio Educa Jaguaribe, destinado a premiar Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Superintendentes Escolares, Professores e Estudantes da Rede de Ensino Básico do Município de Jaguaribe do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental.

Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências.