Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/03/2020
Descrição: Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
   
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