SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

JOANA LARA BARREIRA GUEDES

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Amparo: Nomeação: 012/2025 - 01/01/2025

Matrícula: 63250

VERA LUCIA VERAS DE FREITAS

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO(A)

Amparo: Nomeação: 077/2025 - 13/01/2025

Matrícula: 63259

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.443.708/0001-66

Telefone(s): (88) 9.9809-1433

E-MAIL: urbanismo@jaguaribe.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A QUINTA - DAS 07:30 AS 12:00 E 13:30 AS 17:00 / SEXTA - DAS 07:30 AS 13:30

Endereço: RUA JOSE URUBATAN PINTO, Nº SN - NOVA BRASILIA - CEP: 63.475-000

Mais informações do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO DEODATO DIOGENES PINHEIRO JUNIOR	02/01/2025
JOANA LARA BARREIRA GUEDES	02/01/2025	02/01/2025

Departamento	Contatos	E-mail	Mais
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN	(88) 3522-1085	demutran@jaguaribe.ce.gov.br

LEI MUNICIPAL: 1733/2025

Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana do Munícipio de Jaguaribe, a criação do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana e adota outras providências.

09/04/2025

ALVARÁ LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO

(APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO/ HABITE-SE) Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção.

SERVIÇOS

Informações da transparência

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