Dispõe sobre o horário de funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e assemelhados as margens das Rodovias Federal e Estadual como medida de enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências.
Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de sua sogra a Sra. Maria do Socorro Nunes Ferreira, ocorrido no dia 06/05/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.
Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como situação de emergência, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências.
Concede gratificação por produtividade temporária, ao Agente de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica.
Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Revogar Portaria N.º 077.1, que dispõe sobre designação do servidor, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente (03.04.2020 à 30.04.2020), do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Revogar Portaria N.º 078.1, que dispõe sobre designação do servidor, responsável pelo Gabinete do Prefeito, (03.04.2020 à 30.04.2020), do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Designar, reponsável pela Coordenação de Comunicação e Marketing, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Revoga gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, dos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica.
Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1.442/19, de 29 de março de 2019.
Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993.
Nomeia Comissão permanente da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração, e respectiva suplência, do Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Designar, Diretor Municipal de Cultura do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 643/97, de 22 de março de 1997; 849/06, de 17 de março de 2006 e 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013.
Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016 e 1.407/18, de 04 de maio de 2018.
Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 540/93, de 23 de outubro de 1993; 849/06, de 17 de março de 2006; 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1.133/13, de 12 de março de 2013.
Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016.
Elevar por promoção, mediante a passagem de classe de Professor de Educação Básica.
Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como situação de emergência, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do Novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências.
Estabelece novas medidas de enfrentamento e contenção do avanço do COVID-19 no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar N.º 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências.
Conceder a servidora pública, Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 180 dias - 27.04.2020 à 23.09.2020.
Cria Representação para os Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, junto a JARI Junta Administrativa de Recurso de Infrações do DEMUTRAN de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de MÁSCARAS, e prevê cassação e suspensão de alvarás de funcionamento no âmbito do território do município de Jaguaribe, e dá outras providências.
Dispõe sobre a flexibilização do Decreto Municipal de N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de preço público em decorrência do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe/CE.
Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência", definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
