Dispõe sobre o Reajuste da Tabela Salarial do Magistério Público Municipal, altera dispositivos da Lei N.º 840/2005, fixa o piso salarial profissional do magistério para o exercício de 2026, em conformidade com a Lei federal N.º 11.738/2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e autorização para cessão de áreas públicas remanescentes da Rua Nonete Mendes de Sousa, no Município de Jaguaribe/CE e adota outras providências.

Institui no Município de Jaguaribe, a Marcha Municipal da Mulher em Combate à Violência contra a Mulher, e adota outras providências.

Altera a redação dos § 1º e § 2º, do art. 3º, da Lei 1.770, de 08 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal e Proteção, Bem-Estar e Controle de Animais, disciplina o recolhimento, a guarda, a destinação e as penalidades relativas a animais soltos em vias e logradouros do Municiípio de Jaguaribe e adota outras providências.

Institui no âmbito do município de Jaguaribe, a Casa da Mulher e a Sala Lilás e adota outras providências.

Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas pela Lei Federal N.° 11.340 de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Jaguaribe e adota outras providências.

Institui o Dia Municipal para a ação climática no município de Jaguaribe e adota outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, O PROGRAMA “EQUOJAGUAR – CAVALEIROS DA INCLUSÃO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação à Sede dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) deste município de Jaguaribe/CE, passando a chamar-se de Pastor Francisco Hélio Pinheiro da Silva, e dá outras providências.

Atribui denominação ao largo localizado na Avenida Maria Quitéria, no Distrito de Nova Floresta, conforme croqui.

Dispõe sobre a permuta de Terrenos no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, fundada no interesse público, e dá outras providências.

Dá denominação a Quadra Esportiva da Escola Santa Luzia situada na zona rural, localizada no Sítio Várzea do Juazeiro e adota outras providências.

Institui o Programa Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle de Animais no Município de Jaguaribe, dispõe sobre o recolhimento, guarda, manutenção e destinação de animais soltos em vias e logradouros públicos, estabelece penalidades e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, por inexibilidade de licitação, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaguaribe - CDL, e outras Instituições Credenciadas, para prestação dos serviços de processamento de dados e registro de informações junto a entidades de proteção ao crédito, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios e Parcerias com Associações e Entidades da Sociedade Civil para execução de ações de interesse público, mediante credenciamento e apresentação de plano de trabalho, e adota outras providências.

Autoriza o Município de Jaguaribe a participar do Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Vale do Jaguaribe ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de consorciados dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal N.º 1.175, de 21 de outubro de 2013, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.

Atribui denominação a Estrada Vicinal, que liga a Rodovia CE-226 ao Distrito de Aquinópoles, e adota outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Jaguaribe (CE), e estabelece outras providências.

Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no município de Jaguaribe e dá outras providências.

Institui o Programa "Maria da Penha vai à Escola" no âmbito do município de Jaguaribe, destinado à conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaguaribe-CE, e dá outras providências.

Institui o mês de incentivo ao aleitamento humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do aleitamento humano no calendário oficial do município de Jaguaribe-CE e dá outras providências.

Disciplina Diretrizes para Implantação do "Agosto Lilás" no âmbito do município de Jaguaribe.

Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal dos Secretários Municipais de Jaguaribe-CE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, na forma da Lei 877, de 26/02/2007, Lotes no Distrito Industrial para instalação de Empresas e adota outras providências.

Adiar, em caráter excepcional, o Feriado Municipal do dia do Município de Jaguaribe para 24 de novembro de 2025, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, na forma da Lei 877, de 26/02/2007, Lotes no Distrito Insdustrial para instalação de Empresas e adota outras providências.

Altera a Redação do Art. 1º da Lei 1.751, de 15 de agosto de 2025 do Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe e adota outras providências.

Denomina Oficialmente de Sala de Música Maria Nerita e Silva Gomes, a sala que abriga o espaço para aulas de música da Escola de Ensino Fundamental Alice Diógenes Pinheiro e adota outras providências.