LEI MUNICIPAL - 1794/2026

Informações da lei municipal
Data: 27/05/2026
Número: 1794
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

RATIFICA O TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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