Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 50.000,00, para fins que indica e dá outras providências.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o crédito especial na quantia de Cr$ 30.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o crédito especial na quantia de Cr$ 6.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 4.500,00, para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar, na quantia de Cr$ 50.500,00 ao vigente orçamento do município, nas dotações que indica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, na forma que indica.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura na quantia de Cr$ 50.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A. até a quantia de Cr$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional Especial, na quantia de Cr$ 30.000,00 na dotação que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial, firmação de convênio, e dá outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 70.500,00, para fins que indica e dá outras providências.

Decreta Calamidade Pública no município de Jaguaribe até a revogação do presente ato por Decreto executivo municipal.

Decreta: fica aberto o Crédito Extraordinário na quantia de Cr$ 15.000,00, na dotação 314083, destinado a cobertura de despesas com o atendimento da população flagelada.

Decreta os subsidios do Prefeito Municipal e Vice Prefeito.

Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor instável, e dá outras providências.

Abre adicional ao orçamento vigente, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 51.790,00 nas dotações que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências.

Decreta a partir do ano de 1973, os veículos automotivos que forem emplacados na jurisdição do Município de Jaguaribe, pagarão o preço público estabelecido por este Decreto.

Resolve determinar a seguinte tabela para o abate de bovinos, suinos, caprinos e ovinos, nos matadouros do Município.

Estabelece os valores unitários médios, de acordo com as zonas urbanas, para cálculo de valor venal dos imóveis do Município de Jaguaribe.

Dispõe sobre a extinção de contratos de trabalho de professoras primárias do Município, e dá outras providências.

Decreta Feriado Municipal.

Autoriza a abertura do crédito de Cr$ 105.613,56 suplementar às dotações que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 6.280,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Fixa os níveis de diárias do Prefeito Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a nulidade das admissões de pessoal à conta de contratos de trabalho e/ou de preenchimento de vagas dos quadros I e II - Executivo e Legislativo Municipal, sem a obediência aos requisitos legais e constitucionais normativos da matéria, e dá outras providências.