Reajusta a Tabela Salarial Constante do Anexo V da Lei n° 840/2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências
Altera a redação do art. 7° da Lei Municipal de N° 1.133/2013 e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Decreta Feriado Municipal dia 28 de março de 2013 quinta-feira santa, dá outras providências.
Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2013 Dia de São José e dá outras providências.
Institui o Programa de Assistência a Pobre e Apoio Financeiro a Entidade Reconhecidas sem Fins Lucrativos do Município de Jaguaribe
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de apoio e incentivo à atividade
