Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período 2009 a 2012 e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para o Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES-UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar N.º 6.017 de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.

Cria a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, do Trabalho e do Turismo, cargos em comissão e adota outras providências.

Concede à Empresa TUBOART os benefícios fiscais de que trata a Lei 878, de 26 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.

Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências.

Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguaribe - APAE, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 5º e incisos da Lei Municipal 900/2007, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 7.500,00 para o fim que indica e dá outras providencias.

Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Ensino.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 10.384.464,95 (Dez milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, noventa e cinco centavos) para os fins que indica.

Decreta área de servidão e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2009.

Concede o Título de Cidadão de Jaguaribe ao Sr. Francisco Alves de Sousa e dá outras providências.

Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 108.200,00 oara o fim que indica e dá outras providencias.

Efetiva os agentes comunitários de saúde e agentes em endemias e dá outras providências.

Destina terreno para a construção de creche Escolar Infantil.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2009, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar doação a Entidade Filantrópica e dá outras providências.

Efetiva Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes em Endemias e dá outras providências.

Denomina de Barragem José Barreira de Queiroz a Obra Pública edificada no Sítio Luz e dá outras providências.

Reajusta incentivo financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 127.688,00 para o fim que indica e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada pela enchente.

Decreta feriado o dia 20 de março dia 2008 Quinta - feira Santa.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Distrito de Nova Floresta e dá outras providências.