Dispõe sobre o Reajuste Salarial do Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2012, remuneração superior ao Salário MÍnimo Nacional

Cria vaga para cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

Considera Área Urbana do Município e dá outras providências

Altera a Lei n° 622 de 12 de janeiro de 1996, que cria o Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências

Autorizar o desembolso para a realização da 29ª Maratona do Dia das Mães que se realizará no dia 12 de Maio de 2013 e será organizada e dirigida pela Associação de Atletismo e Esportiva de Jaguaribe.

Regulamenta a Lei Municipal de N.º 684/1998, de 08 de maio de 1998, e dá outras providências.

Estabelece novos valores das gratificações de ultrassonografia obstétrica, revogando as alíneas “c” e “d”, do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, e outras Ultrassonografias, dando outras providências.