Decreta Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Revoga a Lei Municipal n° 1.077/2011 que dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar. ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
