Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Dispõe sobre a revogação expressa inciso II do artigo 2° da lei municipal de n° 130/1971, é dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

Implanta em âmbito municipal o Projeto, Voluntariado na Educação - juntos combatendo o analfabetismo escolar no município de jaguaribe, e dá outras providências

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe,e adota outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe,e adota outras providências

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências

Decreta Feriado Municipal Dia 12 de Agosto de 2014 – Elevação de Jaguaribe à Cidade e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências

Determina que o Fundo Municipal de Trânsito, nos termos da Lei Municipal de N.º 1.156/13, administrará os recursos financeiros e recursos oriundo das infrações de Transito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe/CE, e dá outras providências.

Regulamenta a Coleta e o Transporte de Entulho, terras, sobras de materiais de construção e resíduos de qualquer natureza, no perímetro urbano de Jaguaribe e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

Determina o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Semifinal da Copa do Mundo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CDMI), e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Estabelece novo valor da gratificação de Ultrassonografia obstétrica, alterando o disposto no art. 1º do Decreto de N.º 626, e alínea "c", do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, dando outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

Decreta o Reajuste de Tarifa mínima de consumo de água, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Determina o horário de expediente do Servidor Público local da Administração Pública direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências.

Cria uma vaga para cargo de auxiliar de enfermagem na administração pública municipal, no âmbito de saúde e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe, e adota outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e de outras providências.

Regulamenta Inciso XV do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, e dispõe sobre a liberação de Dirigentes Sindicais, diante da omissão da Lei 453/1993 e dá outras providências.