Decreta Feriado Municipal dia 25 de Março de 2020, Data Magna no Ceará e dá outras providências.

Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2020, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências.

Dispõe sobre Remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe – DEMUTRAN, inscritas ou não na dívida ativa do município, aplicadas até 31 de outubro de 2019.

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de dezembro de 2019 remuneração superior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.

Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento de seu pai o Sr. Francisco Ferreira de Castro, ocorrido no dia 05/03/2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, ao Professor do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização.

Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta.

Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta.

Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 06(seis) meses a partir da publicação desta.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016.

Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Lei Municipais N.º 540/93, de 27 de novembro de 1993, 733/01, de 16 de fevereiro de 2001, 849/06, de 17 de março de 2006, 1.116/13, de 03 de janeiro de 2013 e 1.479/20, de 20 de março de 2020.

Dispõe sobre Nomeação dos Membros de Comissão Especial de Concurso Público do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Designar, como Coordenadora do Setor de Esporte do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Leis Municipal N.º 1.343/16, de 05 de dezembro de 2016.

Revoga gratificação por tempo integral de serviço, da servidora da Prefeitura, na forma que indica.

Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com as Leis Municipais N.º 1.370/17, de 13 de junho de 2017 e 1.473/20, de 28 de fevereiro de 2020.

Concede ampliação de carga horária aos Professores do quadro efetivo do magistério, na forma que indica.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE) e dá outras providências.

Dispõe sobre normas para liberação das licenças para localização e funcionamento no Município de Jaguaribe/Ce.

Dispõe sobre a Criação da Central de Recebimento de Alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e dá outras providências.

Concede status de Secretaria Municipal Autônoma a Controladoria Geral Municipal, e mantem a Estrutura Administrativa da mesma, outrora estabelece pela Lei Municipal N.º 1.370/2017, e por legislações posteriores, e adota outras providências.

Autoriza a assinatura de acordo de Colaboração entre a Affinity Administradora de Benefícios Ltda e o município de Jaguaribe-CE, visando cooperação operacional (desconto em folhas), e dá outras providências.

Autoriza a assinatura de acordo de Colaboração entra a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e o município de Jaguaribe-CE, visando cooperação técnica, e dá outras providências.