Decreta Ponto Facultativo no âmbito do município de Jaguaribe o dia 20 de abril de 2020 - Segunda-feira, vigente para todos os órgãos e entidades da Administração Pública.

Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na Administração Pública em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Distribuição dos gêneros alimentícios oriundos do PNAE em estoque nas Unidades Escolares para alunos em situação de vulnerabilidade da rede municipal da educação de Jaguaribe, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as escolas, decorrente do enfrentamento ao novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e outras providências.

Conceder ao servidor, licença por 05 dias consecutivos, em razão do nascimento de seu filho, Caio Vinicius Matias Trajano, ocorrido no dia 10.04.2020, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Conceder a servidora Municipal, Licença Especial de 03(três) meses a partir da publicação desta.

Conceder ao servidor Municipal, Licença Especial de 09(nove) meses a partir da publicação desta.

Dispõe sobre Restrição de Funcionamento dos Bancos e Lotéricas no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências.

Decreta Feriado no ambito do município de Jaguaribe no dia 09 de abril de 2020 – Quinta-feira Santa, vigente para todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como também para as Instituições Financeiras e Comércio em geral e dá outras providências.

Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como “situação de emergência”, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o Enfrentamento da Pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências.

Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Revogar Portaria N.º 231/17, que dispõe sobre designação do servidor MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, Diretor Municipal de Cultura do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Designa, a responder interinamente pelo Gabinete do Prefeito, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Designa, a responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Exonerar, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Revogar Portaria N.º 090.55, que dispõe sobre designação da servidora, NAYANA LIMA SANTOS, responsável pelo Setor dos Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Designar, responsável pelo Setor dos Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Revoga a alínea (a) do Art. 1º da Portaria N.º 155/2019, que designa servidores para compor o Grupo Executivo do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - UNIDADE II e dá outras providências.

Designa, a responder interinamente pelo Gabinete do Prefeito (03.04.2020 à 30.04.2020), do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Designa, a responder interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente (03.04.2020 à 30.04.2020), do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Concede gratificação por tempo integral de serviço, aos servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica.

Concede gratificação por produtividade temporária, aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), do quadro da Prefeitura, na forma que indica.

Concede gratificação de campo, aos Agente de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes de Vigilância Sanitária (AVS's), do quadro da Prefeitura, na forma que indica.

Concede gratificação de incentivo financeiro, denominado de Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, para servidores do quadro da Prefeitura, na forma que indica.