Normativos Próprios

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Lista de normativos próprios

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Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências.

Prorroga Contratação Temporária por Excepcional interesse público com amparo no princípio da continuidade da Administração Pública, em obediência à decisão judicial e dá outras providências.

Nomear os servidores indicados nos ANEXOS, neste Ato Administrativo.

Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

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