Dispõe sobre a extinção de contratos de trabalho de professoras primárias do Município, e dá outras providências.
Decreta Feriado Municipal.
Autoriza a abertura do crédito de Cr$ 105.613,56 suplementar às dotações que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 6.280,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Fixa os níveis de diárias do Prefeito Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nulidade das admissões de pessoal à conta de contratos de trabalho e/ou de preenchimento de vagas dos quadros I e II - Executivo e Legislativo Municipal, sem a obediência aos requisitos legais e constitucionais normativos da matéria, e dá outras providências.
Fixa a contribuição do Município de Jaguaribe para o programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei N.º 130, de 15 de maio de 1971, e adota outras providências.
Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, para o fim especial que indica e dá outras providências.
Autoriza a alienação de ações da Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRÁS) e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito adicional de até a quantia de Cr$ 81.000,00 suplementar as dotações que indica e dá outras providências.
Limita as áreas urbana e suburbana da sede do Município de Jaguaribe, reconhece a área rural do município, por suas limitações tradicionais, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio médico-sanitário com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências.
Pede a abertura de um crédito especial para o fim que indica, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial de Ncr$ 10.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Fica o Prefeito Municipal de Jaguaribe autorizado a requerer a instalação do Tiro de Guerra nesta Cidade.
Fixa normas relativas a licitações para compras, obras, serviços e alienações, e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.
