Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.250,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 235.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar as Ações do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Desafeta de sua destinação original uma área de terra pertencente ao Patrimônio do Município de Jaguaribe para fins de doação ao Estado do Ceará com afetação ao Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
Institui Incentivo a estudantes do Ensino Superior e adota outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial que indica e adota outras providências.
Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, de servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Estabelece dimensões de lotes urbanos, para efeito de assentamento de interesse social e adota outras providências.
Dispõe sobre dimensões das barracas para feirantes, disciplina a forma de Comércio e estabelece tarifas pela ocupação de áreas públicas.
Transforma o parágrafo único § 1º e acrescenta o § 2º, ao Art. 105, da Lei N.º 543/93 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do município de Jaguaribe no valor de R$ 22.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 4º, da Lei N.º 634, de 03 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre redução de valores relativos a Dívida Ativa e adota outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Aprova o Regulamento de Concurso Público e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde que desempenham e tenham a qualificação profissional de Auxiliar de Enfermagem receberá salário mensal, no valor de 02(dois) pisos salariais do Município.
Dispõe sobre alienação de ações da TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel, abertura de Crédito Especial e adota outras providências.
Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de Receitas Tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusulas do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências.
Dispõe sobre aplicação de redíduos financeiros, sob custódia da Companhia Energética do Ceará, em obras de ampliação de redes de distribuição de energia e adota outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
A Secretaria de Saúde passa a ter uma nova estrutura como órgão de administração direta e coordenadora do Sistema Local de Saúde, representada no Organograma Anexo I, e definida nesta Lei.
Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Magistério Municipal e adota outras providências.
