Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel, abertura de Crédito Especial e adota outras providências.
Dispõe sobre alienação de ações da TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ e adota outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Magistério Municipal e adota outras providências.
A Secretaria de Saúde passa a ter uma nova estrutura como órgão de administração direta e coordenadora do Sistema Local de Saúde, representada no Organograma Anexo I, e definida nesta Lei.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, e imóvel que indica e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Estado do Ceará e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para aquisição do terreno que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Especial que indica e adota outras providências.
Autoriza realizar operação de Crédito por antecipação de Receita e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 135.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Torna de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Regulamenta a Lei N.º 369, de 22.03.97 e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios e a conceder auxílios financeiros aos órgãos e entidades que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre doação de terrenos urbanos para construção de casas populares e adota outras providências.
Estabelece critérios de parceria com Associações Comunitárias e adota outras providências.
Institui programa de incentivo à implantação e desenvolvimento de Indústrias no município de Jaguaribe e adota outras providências.
Institui política de apoio ao crescimento dos recursos hídricos e adota outras providências.
Dispõe sobre o aumento de salários para os servidores públicos municipais e adota outras providências.
Ponto Facultativo e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Regulamenta a Lei N.º 636, de 03/02/97 e adota outras providências.
