Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Jaguaribe, no exercício financeiro de 2003.
Institui a Contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Revoga o art. 3º da Lei N.º 303 de 03 de novembro de 1981, o qual passa ter a seguinte redação.
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2003.
Dispõe sobre a duração do Ciclo do Ensino Fundamental e adota outras providências.
Prorroga o prazo da situação de emergência em todo o município de Jaguaribe e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Concede redução de 50% (Cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2002 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Decreta antecipação da tradicional feira-livre do município realizada aos sábados e dá outras providências.
Decreta Feriado Municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Decretar Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2002 e adota outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e adota outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Decreta antecipação da Tradicional feira-livre do município realizada aos sábados, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências.
Declara situação de emergência e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Âmbito Municipal em Caráter Provisório as até a Habilitação do MINICOM e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 22 e seus parágrafos, da Lei N.º 687, de 18 de maio de 1998.
