Elenca categorias que não farão expediente corrido no âmbito do Serviço Público Municipal, nos termos do Decreto 992/2018, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, em virtude das Festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal de Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005 e da Lei Municipal de Nº 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, e d revoga a Lei Municipal de Nº 1.386/2017 de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências.
