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Diário: 4231/2024
data: 26/04/2024

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Retificar a Portaria 072.9, de 01 de abril de 2024.

CONCESSÃO: 096/2024 - 22/04/2024NOVO

Manter a readaptação permanente do servidor na mesma Autarquia Municipal.

NOMEAÇÃO COMISSÃO: 094/2024 - 18/04/2024

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DIÁRIA: 32.08.08.0001/2023 - 08/08/2032NOVO

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LEI MUNICIPAL: 1685/2024 - 23/04/2024NOVO

Dá Denominação a Rua Projetada, localizada no Bairro Centro, conforme croqui.

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Altera o artigo 41 da Lei N.º 1.209/2014 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.

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DECRETO: 1516/2024 - 24/04/2024NOVO

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, para edificação de escola com duas salas de aula e Quadra Poliesportiva – PADRÃO FNDE e adota outras providências.

DECRETO: 1508/2024 - 17/04/2024

Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2024 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal.

DECRETO: 1515/2024 - 27/03/2024

Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município de Jaguaribe e adota outras providências.

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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2023 - 31/01/2024

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PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL/2022 - 17/10/2022

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