| 01/10/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE JAGUARIBE | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 29/09/2023 | O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, no uso de suas atribuições legais e, também, amparado no Decreto Municipal 1.481, de 03 de agosto de 2023, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado a contratação temporária de excepcional interesse público, para provimento de cargos públicos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, criado pela Lei nº 1.633/2023, de 20 de abril de 2023, a comparecerem à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com sede na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341 Centro, nesta cidade, no período de 02.10.2023 e 03.10.2023, nos seguintes horários: 7:30 às 13:30h, munidos dos documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo, datado de 04 de maio de 2023, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de contratação, necessários à investidura no respectivo cargo. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 29/09/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2023 | Reconhece o wheeling como prática esportiva no Município de Jaguaribe, bem como outras manobras e acrobacias com motocicleta em solo, desde que praticadas em área autorizada pelo Poder Executivo Municipal através da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2023 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropiação, área urbana neste Município, para edificação de via pública, e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 19/09/2023 | Altera a redação do art. 54 da Lei Municipal 1.529/2021, redefine remuneração base do cargo de agente de trânsito e do cargo comissionado de Diretor do DEMUTRAN e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N.º 14.434, de 04 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 15/09/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 15/09/2023 | RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO JURÍDICA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM EXECUTADOS COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 15/09/2023 | | | 2023 | LISTA DE ESPERA EM CRECHES PÚBLICAS |
| 15/09/2023 | | | 2023 | LISTA DE ESPERA EM CRECHES PÚBLICAS |
| 15/09/2023 | | | 2023 | LISTA DE ESPERA EM CRECHES PÚBLICAS |
| 15/09/2023 | | | 2023 | LISTA DE ESPERA EM CRECHES PÚBLICAS |
| 05/09/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 05/09/2023 | A Diretoria Executiva da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento ARIS CE, consórcio público de direito público, CNPJ nº 39.790.491/0001-57, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Audiência Pública nº 08/2023, tendo como objeto a apresentação da revisão de tarifa de água e esgoto e demais serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe SAAE Jaguaribe. | | 2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 05/09/2023 | | | 2023 | CONVOCATÓRIA REUNIÃO CONREG |
| 05/09/2023 | A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento ARIS CE, consórcio público de direito público, CNPJ nº 39.790.491/0001-57, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Consulta Pública nº 08/2023, tendo como objeto a apresentação da revisão ordinária dos Serviços de Abastecimento e demais serviços correlatos do SAAE de Jaguaribe-CE. | | 2023 | CONSULTA PÚBLICA |
| 29/08/2023 | Altera a redação do art. 103, da Lei 1.437, de 08/03/2019 e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/2023 | Dipõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 24/08/2023 | Regulamenta Transporte Escolar de Estudantes da Educação Superior e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/08/2023 | O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, no uso de suas atribuições legais e, também, amparado no Decreto Municipal 1.481, de 03 de agosto de 2023, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado a contratação temporária de excepcional interesse público, para provimento de cargos públicos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, criado pela Lei nº 1.633/2023, de 20 de abril de 2023, a comparecerem à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com sede na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341 Centro, nesta cidade, no período de 24.08.2023 a 25.08.2023, nos seguintes horários: 7:30 às 13:30h, munidos dos documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo, datado de 04 de maio de 2023, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de contratação, necessários à investidura no respectivo cargo. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22/08/2023 | Dispõe sobre a utilização dos recursos do FUNDEF a serem recebidos pelo Município de Jaguaribe em decorrência de decisões judiciais e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2023 | Dispõe sobre a Organização, Funcionamento, Competências, Composição e as Atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribe - CMSJ/CE, e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Jaguaribe/CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do baixo e médio Jaguaribe e suas Associações Filiadas, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2023 | A Comissão responsável pelo Processo de Escolha do Conselho Tutelar torna pública a correspondência das seções eleitorais do município de Jaguaribe x CMDCA. | | 2023 | COMUNICADO |
| 17/08/2023 | O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, no uso de suas atribuições legais e, também, amparado no Decreto Municipal 1.481, de 03 de agosto de 2023, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado a contratação temporária de excepcional interesse público, para provimento de cargos públicos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, criado pela Lei nº 1.633/2023, de 20 de abril de 2023, a comparecerem à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com sede na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341 Centro, nesta cidade, no período de 17.08.2023 a 18.08.2023, nos seguintes horários: 7:30 às 13:30h, munidos dos documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo, datado de 04 de maio de 2023, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de contratação, necessários à investidura no respectivo cargo. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16/08/2023 | Altera a redação dos artigos 1º e 2 º, da Lei 1.183, de 27/11/2013 e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2023 | Altera Protocolo de Intenções do Consórcio Público de manejo de Resíduos Sólidos da Região do Vale do Jaguaribe - Unidade II e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS AO PLEITO, BEM COMO SEU RESPECTIVO NÚMERO E CODINOME. | AGOSTO | 2023 | HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
| 11/08/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS AO PLEITO E LOCAL DA REUNIÃO ORIENTATIVA. | | 2023 | COMUNICADO |
| 09/08/2023 | Plano para enfrentamento da DENGUE e outras ARBOVIROSES. | | 2023 | PLANO DE SAÚDE |
| 09/08/2023 | Plano de Contingência 2023-2024. | | 2023 | PLANO DE SAÚDE |
| 09/08/2023 | Programação Anual da Saúde. | | 2023 | PLANO DE SAÚDE |
| 09/08/2023 | Plano Municipal de Contingência - COVID19. | | 2023 | PLANO DE SAÚDE |
| 08/08/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação da Emissão da Carteira de Identificação de pessoa com transtorno do espectro autista no município de Jaguaribe e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 04/08/2023 | Prorroga Licença por enfermidade de ente familiar por noventa dias e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 04/08/2023 | Determina Convocação de Candidatos no Cadastro Reserva do certame realizado por força da Lei N.º 1.633, de 20/04/2023 e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 04/08/2023 | O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, no uso de suas atribuições legais e, também, amparado no Decreto Municipal 1.481, de 03 de agosto de 2023, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado a contratação temporária de excepcional interesse público, para provimento de cargos públicos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, criado pela Lei nº 1.633/2023, de 20 de abril de 2023, a comparecerem à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com sede na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341 Centro, nesta cidade, no período de 04.08.2023 a 11.08.2023, nos seguintes horários: 7:30 às 13:30h, munidos dos documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo, datado de 04 de maio de 2023, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de contratação, necessários à investidura no respectivo cargo. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/08/2023 | Plano Municipal de Saúde 2022 à 2025. | QUADRIENAL | 2023 | PLANO DE SAÚDE |
| 04/08/2023 | Relatório Anual de Gestão - 2022. | | 2022 | PLANO ANUAL DA SAÚDE |
| 31/07/2023 | O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DAS VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, criado pela Lei nº 1.643/2023, de 20 de junho de 2023, a comparecerem à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com sede na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341 Centro, nesta cidade, no período de 31.07.2023 a 02.08,2023, nos seguintes horários: 7:30 às 13:30h, munidos dos documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo, datado de 20 de junho de 2023, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de Nomeação e Posse, necessários à investidura no respectivo cargo. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 31/07/2023 | | 1° SEMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2023 | Convoca a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 28/07/2023 | GABARITO FINAL | | 2023 | GABARITO |
| 28/07/2023 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS NA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS. | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 26/07/2023 | Dispõe sobre o Plano de Contratações Anuais - PCA, no âmbito do município de Jaguaribe e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 26/07/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR ESTAGIÁRIOS A SEREM CONTRATADOS COM FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EDITAL 01/2023. | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 25/07/2023 | Errata ao Edital de Chamada Pública para SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM EXECUTADOS COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO. | | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| 24/07/2023 | A Prefeitura Municipal de Jaguaribe e a Secretaria da Educação e Cultura, por meio da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público a SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM EXECUTADOS COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO, com observância da Lei Federal nº 195/2022 e Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 que a regulamenta e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. | | 2023 | EDITAL |
| 20/07/2023 | Resultado Final - Processo Seletivo Público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde Jaguaribe/Ceará - Edital N.º 002/2023. | | 2023 | RESULTADOS |
| 20/07/2023 | A Comissão Coordenadora Processo Seletivo Público para Provimento das Vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, torna público a ERRATA ao RESULTADO PRELIMINAR, divulgado em 17 de julho de 2023, devido à ocorrência do erro material na divulgação do Resultado Preliminar, no sentido da divulgação de nota obtida por candidato inferior ao devidamente apurado pela comissão organizadora, por erro de digitação. | | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| 20/07/2023 | A Comissão Coordenadora Processo Seletivo Público para Provimento das Vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, diante de recurso apresentado pelo(a) candidato(a) THAYSA HELENA VIDAL FERNANDES. | | 2023 | RECURSO DO PROCESSO SELETIVO |
| 20/07/2023 | A Comissão Coordenadora Processo Seletivo Público para Provimento das Vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, diante de recurso apresentado pelo(a) candidato(a) REJANA MARIA GUERREIRO LIMA. | | 2023 | RECURSO DO PROCESSO SELETIVO |
| 20/07/2023 | A Comissão Coordenadora Processo Seletivo Público para Provimento das Vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, diante de recurso apresentado pelo(a) candidato(a) PATRÍCIA NUNES GOMES. | | 2023 | RECURSO DO PROCESSO SELETIVO |
| 20/07/2023 | A Comissão Coordenadora Processo Seletivo Público para Provimento das Vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, diante de recurso apresentado pelo(a) candidato(a) OLIANE MARQUES DE LIMA. | | 2023 | RECURSO DO PROCESSO SELETIVO |
| 20/07/2023 | A Comissão Coordenadora Processo Seletivo Público para Provimento das Vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, diante de recurso apresentado pelo(a) candidato(a) NAIRIA SALVINO NOGUEIRA. | | 2023 | RECURSO DO PROCESSO SELETIVO |
| 20/07/2023 | A Comissão Coordenadora Processo Seletivo Público para Provimento das Vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, diante de recurso apresentado pelo(a) candidato(a) MARIA MARCIANA MUNIZ VIEIRA. | | 2023 | RECURSO DO PROCESSO SELETIVO |
| 20/07/2023 | A Comissão Coordenadora Processo Seletivo Público para Provimento das Vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, diante de recurso apresentado pelo(a) candidato(a) ANA PAULA BEZERRA MARQUES. | | 2023 | RECURSO DO PROCESSO SELETIVO |
| 20/07/2023 | A Comissão Coordenadora Processo Seletivo Público para Provimento das Vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, diante de recurso apresentado pelo(a) candidato(a) ANA CAROLINE DE ASSIS SILVA. | | 2023 | RECURSO DO PROCESSO SELETIVO |
| 17/07/2023 | Processo Seletivo Público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde Jaguaribe/Ce. Edital Nº 002/2023. Resultado Preliminar da prova objetiva e prova de títulos | | 2023 | RESULTADOS PRELIMINARES |
| 17/07/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS. | JULHO | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 12/07/2023 | Errata ao Gabarito Oficial - Processo Seletivo Público para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde - Edital N.º 002/2023. | | 2023 | ERRATA |
| 12/07/2023 | Gabarito Oficial - Processo Seletivo Público. | | 2023 | GABARITO |
| 10/07/2023 | Gabarito Preliminar - Processo Seletivo Público. | | 2023 | GABARITO |
| 10/07/2023 | GABARITO PRELIMINAR DA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS. | | 2023 | GABARITO |
| 06/07/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis e adota providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2023 | A Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE torna público o Resultado da Prova Discursiva do Processo Seletivo, Edital N.º 001/2023 para provimento de vagas e cadastro de reserva em cargos de Nível Técnico e Superior. | | 2023 | RESULTADOS |
| 04/07/2023 | Locais de Prova - Processo Seletivo Público para provimento das vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde para o município de Jaguaribe/CE conforme Edital N.º 002/2023. | | 2023 | LOCAL DE PROVAS |
| 03/07/2023 | Dá denominação a Praça localizada na entrada do Distrito de Nova Floresta. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2023 | Resultado dos Candidatos Aprovados na prova objetiva, Edital N.º 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de Cadastro de Reserva. | | 2023 | RESULTADOS |
| 30/06/2023 | Resultado Definitivo das Inscrições Edital N.º 002/2023. Processo Seletivo Público para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde Jaguaribe/Ceará. | | 2023 | RESULTADOS |
| 30/06/2023 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS À PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO. | | 2023 | COMUNICADO |
| 29/06/2023 | | | 2023 | CONVOCATÓRIA REUNIÃO CONREG |
| 28/06/2023 | Convocação para Lotação de Professores dos aprovados na Seleção Pública, regulada pelo Edital N.º 002/2023 de 24/03/2023. | JUNHO | 2023 | CONVOCAÇÃO SEDUC 2023 |
| 28/06/2023 | Resultado Preliminar do Processo Seletivo Público - Edital N.º 002/2023. | | 2023 | RESULTADOS PRELIMINARES |
| 21/06/2023 | 1º Aditivo ao Edital N.º 02/2023 - Processo Seletivo Público para provimento das vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde. | | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 20/06/2023 | Cria vagas de Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2023 | Provas Nível Técnico e Nível Superior. | | 2023 | PROVAS |
| 20/06/2023 | O Município de Jaguaribe do Estado do Ceará, pessoa jurídica, de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 07.443.708/0001- 66 com sede na Praça Senador Fernandes Távora S/N Centro neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Alexandre Gomes Diógenes através da Secretaria Municipal da Saúde, representado pela Secretária Ianny de Assis Dantas, tornam público o edital do Processo Seletivo Público, visando à admissão de profissionais para preenchimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), com base no §4º do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, texto acrescentado pela Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006, Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018, no Regime Jurídico Único do Município de Jaguaribe - Lei nº 543/ 1993, e demais legislações pertinentes e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. | | 2023 | EDITAL |
| 19/06/2023 | Gabarito Processo Seletivo Contratação de Estagiários e Formação de Cadastro de Reserva Edital 01/2023 Exame: 20/05/2023. | | 2023 | GABARITO |
| 15/06/2023 | Resultado Final da II Chamada Pública ao Banco de Gestores Escolares para provimento do Cargo em Comissão de Coordenador Escolar de Ensino Fundamental da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Eneida Peixoto Soares. | JUNHO | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 14/06/2023 | Autoriza Contratação de Operação de Crédito, no âmbito do FINISA, para aquisição de sistema de energia solar fotovoltaica em unidades públicas municipais e para instalação e aquisição de lâmpadas LED na iluminação pública do município e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2023 | Dispõe sobre Programa Colorindo a Escola na Rede Pública Municipal de Ensino do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a Concessão Gratuita de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2023 | Qualifica como Organizações Sociais o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social e o Instituto Esperança e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 06/06/2023 | Decreta Feriado o expediente do dia 08 de junho de 2023, em virtude da tradição católica de Corpus Christi e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 05/06/2023 | II Chamada Pública ao Banco de Gestores Escolares para provimento do Cargo em Comissão de Coordenador Escolar de Ensino Fundamental da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Eneida Peixoto Soares. | | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 31/05/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Edital 001/2023. | | 2023 | RESULTADOS |
| 31/05/2023 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/05/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2023 | Autorização Legislativa para o Município Celebrar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jaguaribe e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | Quarto Aditivo ao Edital 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de Cadastro Reserva da Administração Pública Municipal de Jaguaribe. | | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2023 | Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 29/05/2023 | Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2023. | | 2023 | RESULTADOS |
| 29/05/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS E ABERTURA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES E DEFESAS. | | 2023 | ANEXOS |
| 25/05/2023 | Autorização Legislativa para o Município de Jaguaribe Celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Aris - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, com cessão de servidor público e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2023 | Local e Data das Provas dos Candidatos do Processo Seletivo Simplificado - Edital 001/2023 | | 2023 | LOCAL DE PROVAS |
| 19/05/2023 | Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o município de Jaguaribe-CE com o município de Solonópole, para o fim que abaixo se declaram. | | 2023 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL |
| 18/05/2023 | Institui o mês "Abril Laranja" no Calendário Oficial do município de Jaguaribe, voltando à prevenção da crueldade contra os animais e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2023 | Termo de Cooperação mútua de cessão de servidores que entre si celebram os municípios de Limoeiro do Norte -CE e Jaguaribe-CE. | | 2023 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL |
| 15/05/2023 | Data de Entrevista dos Candidatos do Processo Seletivo Simplificado - Edital 001/2023 | | 2023 | LISTAGEM DAS ENTREVISTAS - DATA E HORÁRIOS |
| 11/05/2023 | Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 09/05/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade de Jaguaribe, necessário à construção de Escola de Ensino Profissionalizante e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 08/05/2023 | Errata do Edital 001/2023, ante a ocorrência de erro material quanto ao cargo de Educador Físico que, na verdade, o cargo correto é profissional de Educação Física. | | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| 04/05/2023 | Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro reserva de Excepcional Interesse Público para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE e adota outras providências. | | 2023 | EDITAL |
| 03/05/2023 | Dá denominação à Areninha localizada no Distrito de Feiticeiro, conforme croqui. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal N.º 1.300/2016, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2023 | Institui o Programa Municipal de Lavagem de mãos e higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental. | | 2023 | DECRETO |
| 27/04/2023 | Convocação dos Profissionais - Área de Conhecimento Linguagens e Códigos - Qualificação Educação Física, do Edital N.º 002/2023, de 24/03/2023. | ABRIL | 2023 | CONVOCAÇÃO SEDUC 2023 |
| 26/04/2023 | Convocação de Professores para Turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA, do Edital N.º 002/2023, de 24/03/2023. | ABRIL | 2023 | CONVOCAÇÃO SEDUC 2023 |
| 24/04/2023 | Estende os efeitos dos Decretos Regulamentares Municipais referentes à Lei Federal de N.º 14.133/2021, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, na qualidade de Autarquia Pública Municipal, e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 24/04/2023 | Objetivo geral: descrever, para a população, para os demais níveis do sistema, para os gestores e para os profissionais que atuam na APS, a lista de ações e serviços clínicos e de vigilância em saúde ofertados no âmbito da APS brasileira. O que é? A Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde é um documento que visa nortear as ações de saúde na APS brasileira com forte reconhecimento da clínica multiprofissional. É um documento orientador para todos os serviços de APS no Brasil. É um instrumento que visa contribuir para o fortalecimento da oferta de cuidados próprios da APS. Não visa ser excludente, portanto a não menção de um sinal, sintoma, diagnóstico, ação ou cuidado não significa que este não deva ser realizado na APS. A Carteira de Serviços apresenta-se como uma importante ferramenta de gestão do cuidado. É um documento-base com revisão regular pela Saps. | | 2023 | CARTEIRA DE SERVIÇOS |
| 20/04/2023 | Institui no Município de Jaguaribe o Programa Saber Educar e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2023 | Dispõe sobre Reposição de Perdas Salariais dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2023 | Dispõe sobre Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, que recebiam em 31 de dezembro de 2022, Remuneração Superior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2023 | ERRATA DO EDITAL 001/2023 - TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| 18/04/2023 | ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ELIMINATÓRIA. | | 2023 | ANEXOS |
| 18/04/2023 | ANEXO II - CALENDÁRIO DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR. | | 2023 | ANEXOS |
| 17/04/2023 | Resultado Final do Edital N.º 002/2023, de 24/03/2023. | ABRIL | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 13/04/2023 | Resultados Preliminares do Edital N.º 002/2023, de 24/03/2023. | ABRIL | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 11/04/2023 | Terceiro Aditivo ao Edital 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de Cadastro Reserva da Administração Pública Municipal de Jaguaribe. | | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 11/04/2023 | Errata N.º 02 ao Edital N.º 002/2023, de 24/03/2023. | ABRIL | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| 05/04/2023 | Decreta Ponto Facultativo, o Expediente do dia 06 de abril de 2023 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 05/04/2023 | ANEXO I - FORMULÁRIO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO EM ATIVIDADES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | | 2023 | ANEXOS |
| 04/04/2023 | Resultado Final da Seleção para Composição de Banco de Bolsistas para atuarem como Formadores Municipais do Programa Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral. | | 2023 | RESULTADOS |
| 03/04/2023 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município de Jaguaribe e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 31/03/2023 | Reformula as Leis Municipais N.º 1.004/2010, de 27/09/2010, 1.006/2010, de 11/10/2010 e 1.596/2022, de 14/06/2022; Institui o Sistema Municipal de Ensino; Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Jaguaribe e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2023 | Altera dispositivos da Lei N.º 1.209, de 01 de julho de 2014, que trata da Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2023 | Altera Redação do Art. 2º e inciso I, do Art. 3º da Lei N.º 1.517/2020, de 07 de dezembro de 2020 e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2023 | Edital de Divulgação do Resultado Final do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Muncípio de Jaguaribe-CE. | | 2023 | RESULTADOS |
| 31/03/2023 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JAGUARBE. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 31/03/2023 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE JAGUARIBE, TORNA PÚBLICO O EDITAL Nº 001/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE JAGUARIBE, PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028. | | 2023 | EDITAL |
| 31/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2023 | Prorroga o prazo de validade dos Contratos Temporários por excepcional interesse público e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 30/03/2023 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 30/03/2023 | Resultado Preliminar da Entrevista dos Candidatos para atuarem como Formadores Municipais do Programa Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral. | MARÇO | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 30/03/2023 | Cronograma de Entrevistas do Edital N.º 002/2023, de 24/03/2023. | MARÇO | 2023 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA |
| 29/03/2023 | Resultado Final da Primeira Etapa e Convocação para entrevista dos Candidatos para atuarem como formadores municipais do Programa Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral. | | 2023 | RESULTADOS |
| 29/03/2023 | Resultado Final - I CHAMADA PÚBLICA ao Banco de Gestores Escolares para provimento do Cargo em Comissão de Coordenador Escolar. | | 2023 | RESULTADOS |
| 28/03/2023 | Edital de Divulgação do Resultado Preliminar do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe-CE. | | 2023 | EDITAL |
| 27/03/2023 | Dá Denominação à Praça localizada no bairro Santa Paulina, conforme croqui. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2023 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2023 | Resultado das Inscrições dos Candidatos para atuarem como Formadores Municipais do Programa Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral. | | 2023 | RESULTADOS |
| 27/03/2023 | Errata N.º 01 ao Edital N.º 002/2023, de 24/03/2023. | | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| 24/03/2023 | Seleção para composição de Banco de Bolsistas do Programa Aprendizagem na Idade Certa PAIC Integral. | | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 24/03/2023 | Edital N.º 002/2023 - A Secretaria da Educação e Cultura de Jaguaribe-CE, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o Art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual Nº 22, de 24 de julho de 2000 e as alterações contidas na Lei Complementar Nº 173, de 03 de agosto de 2017, torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo Seletivo para composição de Banco de Professores para atender as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaguaribe-CE. | | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 23/03/2023 | Regulamenta as pesquisas e formação de preços advindas da Lei N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | Regulamenta disposições gerais sobre as sanções aos agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução das Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | Regulamenta os procedimentos de gestão e fiscalização, e recebimentos provisório e definitivo dos contratos firmados nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | Regulamenta o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução das Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | Regulamenta os contratos administrativos nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | Regulamenta a governança nas contrações públicas nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | Regulamenta as modalidades de licitação Pregão, Concorrência e Leilão no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | Regulamenta o procedimento de manifestação de interesse, procedimento auxiliar previsto no art. 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | Estabelece os procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | Regulamenta o planejamento das contratações advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder Executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | Regulamenta o procedimento de Pré-Qualificação, procedimento auxiliar previsto no art. 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | Regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito do Município, procedimento auxiliar previsto nos art. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | ERRATA Nº 01 À I CHAMADA PÚBLICA 001/2023. | MARÇO | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| 22/03/2023 | Edital de Divulgação - Horário e Local de Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas. | | 2023 | EDITAL |
| 21/03/2023 | Segundo Aditivo ao Edital 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de Cadastro Reserva da Administração Pública Municipal de Jaguaribe. | | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 21/03/2023 | EDITAL DA I CHAMADA PÚBLICA 001/2023. | | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 20/03/2023 | Resultado Definitivo dos Inscritos após Recurso do Processo Seletivo para suprir Carência Composta por Estagiários a serem contratados. | | 2023 | RESULTADOS |
| 16/03/2023 | Institui o Conselho de Regulação e Controle Social CONREG e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 13/03/2023 | Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da lei n º 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos. | | 2023 | DECRETO |
| 13/03/2023 | Publicação da Relação dos Inscritos do Processo Seletivo 001/2023. | | 2023 | RESULTADOS |
| 08/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1529/21, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública Municipal, cria e extingue cargos e adota outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2023 | Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 03/03/2023 | Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 16/02/2023 | Primeiro Aditivo ao Edital 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de cadastro reserva da Administração Pública Municipal de Jaguaribe. | | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 16/02/2023 | ANEXOS | | 2023 | ANEXOS |
| 14/02/2023 | EDITAL N.º 001/2023 PROCESSO SELETIVO PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR ESTAGIÁRIOS A SEREM CONTRATADOS. ARTIGO 6º da Lei Municipal Nº 1.618/2022. Regulamentada nos termos da Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei 1.618, de 11 de novembro de 2022 e Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas para estágio remunerado dessa Instituição, nas áreas de Ciências Sociais, Ciência Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Pedagogia. | | 2023 | EDITAL |
| 09/02/2023 | Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais a partir de 13 de fevereiro de 2023 e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 09/02/2023 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2023 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | | 2023 | DECRETO |
| 31/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2023 | | 2° SEMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 19/01/2023 | Determina a Contratação Temporária Excepcional de Pessoal e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 19/01/2023 | Reajuste e Define Preços Públicos e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 12/01/2023 | Determina a Contratação Temporária de Profissionais de Saúde na forma da Lei e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 12/01/2023 | Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 05/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 05/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 05/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 04/01/2023 | Formulário para solicitar a isenção de IPTU 2023 | | 2023 | REQUERIMENTO DE ISENÇÃO- IPTU |
| 03/01/2023 | NOVA LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS - EM SUBSTITUIÇÃO AOS TICKETS NÃO RETIRADOS DE NOVEMBRO DE 2022 | | 2023 | LISTA |
| 30/12/2022 | | ANUAL | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 30/12/2022 | Institui o Conselho de Regulação e Controle Social CONREG e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 30/12/2022 | Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais a partir de 02 de janeiro de 2023 e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 29/12/2022 | Dispõe sobre o Rateio das Sobras dos Recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos Profissionais da Educação Municipal em efetivo exercício e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2022 | Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e revoga as Leis 782/2002, 788/2003, 1336/2016 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2022 | Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 26/12/2022 | Banco de Gestores Escolares - Prefeitura Municipal de Jaguaribe/CE - 2023/2026. | | 2022 | RESULTADOS |
| 26/12/2022 | Lista Tríplice por Unidade de Ensino para a Escolha e Nomeação de Diretores Escolares. | | 2022 | COMUNICADO |
| 26/12/2022 | Resultado Final do Plano de Trabalho - 3ª Fase. | | 2022 | RESULTADOS |
| 22/12/2022 | Resultado Preliminar - Plano de Trabalho - 3ª Fase - Seleção para composição de Gestores Escolares. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO |
| 19/12/2022 | Corrigenda - Orientações para Defesa do Plano de Trabalho - 3ª Fase - Seleção para composição de Gestores Escolares. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO |
| 16/12/2022 | Orientações para Defesa do Plano de Trabalho - 3ª Fase - Seleção para composição de Gestores Escolares. | | 2022 | COMUNICADO |
| 15/12/2022 | Dá nova denominação à parte da Rua Padre João Bandeira, no trecho compreendido: no início da mesma no Norte, até a Rua Celso Barreira. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14/12/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14/12/2022 | Resultado Final da 2ª Fase - Prova de Títulos - Seleção para composição de Gestores Escolares. | | 2022 | RESULTADOS |
| 13/12/2022 | Cria Vaga de enfermeiro e professor de ciências da natureza, na estrutura administrativa do Município e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13/12/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13/12/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13/12/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, e reclassificados na forma da Lei. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13/12/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12/12/2022 | Orientações sobre o envio do Plano de Trabalho - Seleção para composição de Gestores Escolares. | | 2022 | COMUNICADO |
| 09/12/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/12/2022 | Resultado Final da 1ª Fase - Prova Escrita - Seleção para composição de Gestores Escolares. | | 2022 | RESULTADOS |
| 08/12/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 08/12/2022 | Divulgação de Inscritos e Habilitados de Agricultores Familiares Locais selecionados e Habilitados para fornecimento de alimentos ao PAB - Conforme Edital de Chamada Pública N.º 001/2022 - Dispensa de Licitação. | | 2022 | LISTA |
| 08/12/2022 | Divulgação de Inscritos de Agricultores Familiares Locais selecionados e Habilitados para fornecimento de alimentos ao PAB - Conforme Edital de Chamada Pública N.º 001/2022 - Dispensa de Licitação. | | 2022 | LISTA |
| 07/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 07/12/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/12/2022 | Gabarito Oficial da Prova Objetiva - Seleção para composição de Banco de Gestores Escolares. | | 2022 | GABARITO |
| 06/12/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 05/12/2022 | Gabarito Preliminar da Prova Objetiva - Seleção para composição de Banco de Gestores Escolares. | | 2022 | GABARITO |
| 01/12/2022 | O Centro Educacional Elos, banca organizadora da Seleção para composição de Banco de Gestores Escolares de Jaguaribe, Torna Público os locais de Prova. | | 2022 | LOCAL DE PROVAS |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2022 | Dá denominação a Estrada Municipal que inicia na Vicente Lima à margem direita do Rio Jaguaribe, seguindo as localidades: Santa Maria, Lima, Capitão Mor, Cará Cará, Trindade, Campo Grande e finalizando no Balneário Barragem Santana. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2022 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS - NOVEMBRO DE 2022 | | 2022 | LISTA |
| 22/11/2022 | Dispõe sobre o Expediente nos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol Qatar 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 21/11/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 21/11/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17/11/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas urbanas neste município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 17/11/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11/11/2022 | Institui o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/11/2022 | Altera a redação do artigo 1º da Lei N.º 1.352, de 12 de dezembro de 2016 e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2022 | Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira e o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | | 2022 | DECRETO |
| 04/11/2022 | Seleção para composição de Bancos de Gestores Escolares - Resultados das Inscrições Deferidas. | | 2022 | RESULTADOS |
| 03/11/2022 | Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira e o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | | 2022 | DECRETO |
| 31/10/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e adota providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2022 | O Município de Jaguaribe, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o N° 07.443.708/0001-66, com sede na Praça Senador Fernandes Távora, s/n, município de Jaguaribe, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em observância ao preconizado na legislação vigente, em especial o Decreto Municipal N.º 1.416 de 06 de setembro de 2022, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização da SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCOS DE GESTORES ESCOLARES - Diretores e Coordenadores Pedagógicos - que, poderão, atendendo às necessidades e à ordem de classificação na seleção, serem lotados em cargos de provimento em comissão, no âmbito do Sistema Municipal de Educação Pública de Jaguaribe-Ceará. | | 2022 | EDITAL |
| 21/10/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 04.601.397/0001-28, com a finalidade de instalação de torres 5G, e adota providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 19/10/2022 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei Municipal N.º 1.558/2021 - Lei Orçamentária Anual de 2022, anteriormente alterada pela Lei Municipal N.º 1.574/2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 04.601.397/0001-28, com a finalidade de instalação de torres 5G, e adota providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2022 | Cria vaga de professor de pedagogia, na estrutura administrativa do Município e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2022 | Altera a redação do inciso II do art. 2º e do Anexo II da Lei N.º 1.582/2022, de 28 de março de 2022, que reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2022 | Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira. | | 2022 | DECRETO |
| 17/10/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Taperinha Zona Rural, para implantação da Estação de Tratamento de Água do sistema de abastecimento de água para as Comunidades Rurais do Sítio Taperinha, Sítio Pai João e Sítio Aroeira, neste Município e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 17/10/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Fazenda Salva Vida Sítio Zona Rural, para implantação do reservatório elevado (caixa dágua) do sistema de abastecimento de água para as Comunidades Rurais do Sítio Aroeira e Sítio Riacho do Meio, neste Município e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 17/10/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Pai João Zona Rural para implantação do reservatório elevado (caixa dágua) do sistema de abastecimento de água para a Comunidade Rural do Sítio Pai João, neste Município e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 17/10/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Taperinha Zona Rural para implantação de adutora de água bruta e captação para as comunidades rurais do Sítio Taperinha, Sítio Pai João e Sítio Aroeira, neste Município e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 17/10/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17/10/2022 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/10/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/10/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/10/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/10/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/10/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/10/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/10/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/10/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/10/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/10/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/10/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06/10/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Juá - Distrito Feiticeiro, para edificação de uma Escola com treze salas de aula e uma creche tipo 1- Padrão FNDE, e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 06/10/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 05/10/2022 | LISTA DOS NOVOS BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ | | 2022 | LISTA |
| 30/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, para edificação de uma Escola com duas salas de aula e uma quadra coberta aberta - PADRÂO FNDE, no Sítio Fechado - Distrito de Feiticeiro - Rodovia Padre Cícero, CE 153, neste Município e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 28/09/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Jenipapeiro, para edificação de uma quadra poliesportiva, e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 28/09/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 28/09/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 28/09/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 28/09/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Carangueijo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 27/09/2022 | Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão - gestão.gov.br na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 20/09/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 20/09/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/09/2022 | Concede Incentivos Fiscais à Empresa Queiroz Distribuidora Ltda e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2022 | Expande Área Urbana do município de Jaguaribe e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2022 | Estabelece a Taxa Social de Manejo de Resíduos Sólidos para a população de baixa renda, redefine o cálculo do valor da TMRS e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2022 | Concede até 40% da Remuneração do servidor, para realização de Empréstimo Consignado e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12/09/2022 | Edital de Divulgação do Resultado Final da Progressão - 2019/2020. | | 2022 | EDITAL |
| 09/09/2022 | Estabelece o critério de formação de banco para o preenchimento dos cargos de provimento em comissão no âmbito do Sistema Municipal de Educação Pública de Jaguaribe e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 09/09/2022 | FAMÍLIAS DE FEITICEIRO COM CADASTRO ÚNICO DESATUALIZADO | | 2022 | LISTA |
| 06/09/2022 | Institui Ajuda de Custos para Médico participante do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Jaguaribe e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2022 | Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/09/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, e reclassificado na forma da Lei. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/09/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01/09/2022 | Concede Incentivos Fiscais à Empresa Supermercado Irmãos Diógenes Ltda e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2022 | Concede Incentivos Fiscais à Empresa Queiroz Distribuidora Ltda e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2022 | Dispõe sobre Convocação de Candidatos aprovados em Concurso Público com deficência Física na forma da Lei e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | Resultados Prelimitares da Progressão 2019/2020. | | 2022 | RESULTADOS PRELIMINARES |
| 01/09/2022 | Resultados Prelimitares da Progressão 2019/2020. | | 2022 | RESULTADOS PRELIMINARES |
| 01/09/2022 | Edital Resultado Prelimitar da Progressão - 2019/2020. | | 2022 | EDITAL |
| 01/09/2022 | Dispõe sobre Convocação de Candidatos aprovados em Concurso Público com deficiência Física na forma da Lei e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 19/08/2022 | A Prefeitura de Jaguaribe, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, e do Gabinete do Prefeito, com a parceria do IFCE e da Secretaria da Educação e Cultura, está promovendo o I Concurso de Fotografia Jaguaribano, como parte das comemorações do Dia da Árvore, celebrado no dia 21 de setembro de 2022. | | 2022 | EDITAL DO I CONCURSO DE FOTOGRAFIA JAGUARIBANO |
| 17/08/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 17/08/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 17/08/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 17/08/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/08/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e o vencimento dos Agentes em Endemias, na forma da Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2022 | Altera a Lei N.º 840 de 2005, acrescentando o artigo 35-A e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades, desobrigando o uso de máscara em ambientes fechados e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 08/08/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/08/2022 | Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, com relação aos gestores da educação e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 03/08/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/08/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, e reclassificado na forma da Lei. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/08/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/08/2022 | Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Jovens Conectados e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/08/2022 | Transfere a responsabilidade do Museu do Queijo Coalho da Secretaria de Educação e Cultura para a Secretaria de Desenvolvimento Econônimo, Ciência, Tecnologia e Turismo SDE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2022 | | 1° SEMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/07/2022 | | | 2022 | OFICIO CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
| 27/07/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 27/07/2022 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS - JULHO DE 2022 | | 2022 | LISTA |
| 25/07/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 25/07/2022 | FAMÍLIAS DE AQUINÓPOLES COM CADASTRO ÚNICO DESATUALIZADO | | 2022 | LISTA |
| 18/07/2022 | FAMÍLIAS DE MAPUÁ COM CADASTRO ÚNICO DESATUALIZADO | | 2022 | LISTA |
| 14/07/2022 | Regulamento de Compras e Contratações do Instituto de Gestão e Cidadania - IGC. | | 2022 | REGULAMENTO |
| 12/07/2022 | Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento da Sra. Francêsca Diógenes Pinheiro. | | 2022 | DECRETO |
| 12/07/2022 | FAMÍLIAS DE NOVA FLORESTA COM CADASTRO ÚNICO DESATUALIZADO | | 2022 | LISTA |
| 07/07/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/07/2022 | FAMÍLIAS DE FEITICEIRO COM CADASTRO ÚNICO DESATUALIZADO | | 2022 | LISTA |
| 01/07/2022 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito - GAP, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 29/06/2022 | Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgão da administração direta e as entidades autárquicas e fundacionais do município de Jaguaribe e adota outros provimentos. | | 2022 | DECRETO |
| 27/06/2022 | Nomeia Comissão Especial de Eventos Culturais do Município e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 27/06/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Caranguejo - Zona Rural para edificação da Estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Mapuá, neste Município e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 27/06/2022 | Prorroga Contratação Temporária por excepcional interesse público com amparo no príncipio da continuidade da Administração Pública, em obediência à decisão judicial e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 27/06/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Jaguaribe, com a recomendação do uso de Máscara em ambientes nas Instituições Públicas e Privadas e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 21/06/2022 | Cria Cargo de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Município e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2022 | Autorização Legislativa para o Município Celebrar Acordo de Cooperação Técnica Com a União, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará - SPRF/CE, com vistas ao intercâmbio de informações e plataformas, para viabilizar o compartilhamento de conhecimentos e de dados entre os Sistemas da Polícia Rodoviária Federal (PRF). | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2022 | Autorização Legislativa para o Município Celebrar Acordo de Cooperação com a Paróquia de Nossa Senhora das Candeias e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2022 | Decreta Feriado e Facultativo nas Instituições Públicas Municipais, nos próximos dias 16 e 17 de junho, respectivamente, em virtude da Tradição Católica de Corpus Christi e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 15/06/2022 | Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento do Senhor José Valdemir Morais. | | 2022 | DECRETO |
| 14/06/2022 | Reformula as Leis Municipais N.º 1.004/2010 e 1.006/10, que cria e reestrutura, respectivamente o Conselho Municipal de Educação de Jaguaribe e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2022 | Decreta Ponto Facultativo nas Instituições Públicas Municipais, no próximo dia 17 de junho, em virtude do feriado de Corpus Christi e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 08/06/2022 | Determina a Contratação Temporária de Médicos para a Estratégia Saúde da Família - ESF e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01/06/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 26/05/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município com edificações de vias públicas e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 25/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 25/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/05/2022 | Dispõe sobre reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2022 | Define Níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as Alterações acresceditas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipial 875, de 19 de janeiro de 2007 e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 18/05/2022 | Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação a Fundação IBGE e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2022 | Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação com a Receita Federal do Brasil Ministério da Fazenda com a finalidade de instalar no município de Jaguaribe, o PAV Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2022 | Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2022 | Modifica a redação do art. 2º da Lei Municipal 1.552, de 01 de outubro de 2021 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2022 | Concede até 35% da Remuneração do Servidor, para realização de empréstimo consignado e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2022 | Define Calendário Oficial de Datas Comemorativas dos Distritos Municipais de Jaguaribe e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Jaguaribe. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/05/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, e reclassificados na forma da Lei, a pedido deles próprios, a comparecem à Secretaria de Planejamento e Gestão. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 04/05/2022 | Dá denominação Oficial as Vias Públicas Urbanas do município de Jaguaribe e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2022 | Dispõe sobre o uso de Fogos de Artifício silenciosos em eventos públicos e particulares do município de Jaguaribe e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 29/04/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, na sede do Distrito de Mapuá para edificação de uma Creche Tipo 2 - Padrão FNDE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 29/04/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Autarquia Municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 29/04/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 26/04/2022 | Regulamenta a Lei 1.548, de 13 de julho de 2021, que Instituiu a Taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 26/04/2022 | Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, Altera a Redação do Art. 1º do Decreto 1.372, de 11 de março de 2002, por erro material e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 25/04/2022 | Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2022 | Altera Nominação de cargo na forma do art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 25/04/2022 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 25/04/2022 | O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 18/04/2022 | RELAÇÃO DE PESSOAS PENDENTES DO RECEBIMENTO DO VALE GÁS | | 2022 | LISTA |
| 08/04/2022 | Dá denominação à Rua 01, localizada no Bairro Expedito Diógenes, conforme croquis. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, no Sítio Caranguejo para implantação de Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 08/04/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Juá, para implantação de Reservatório Elevado (Caixa DÁgua) do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Feiticeiro e adota outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 08/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 14 de abril de 2022 (Quinta-feira Santa) e do dia 22 de abril de 2022, na Administração Pública Municipal e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 08/04/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/04/2022 | Dispõe sobre Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, que recebiam em 31 de dezembro de 2021, Remuneração Superior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, Sítio Caranguejo, para implantação da adutora de água bruta e captação do abastecimento do Distrito do Feiticeiro e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 30/03/2022 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V, da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | Qualifica como Organização Social o ATLANTIC - Transparência e Apoio à Saúde Pública e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 23/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2022 | Decreta Feriado Municipal 25 de março de 2022, Data Magna no Estado do Ceará da Abolição dos Escravos e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 18/03/2022 | Institui a Semana Municipal do Artesanato, o Dia do Artesão e o Dia Municipal da Renda de Filé no Município de Jaguaribe. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2022 | Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 17/03/2022 | Revoga o Decreto 1.374, de 17 de março de 2022, que Antecipa a Data de feira Livre e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 17/03/2022 | Antecipa a data da Feira Livre e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 17/03/2022 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS 2022 | | 2022 | LISTA |
| 16/03/2022 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Jaguaribe e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2022 | Dá denominação Oficial a Vias Públicas no Município. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2022 | Autoriza prorrogar prazo de Empréstimo Consignado contraído por Servidor e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | Qualifica como Organização Social o Instituto de Gestão e Cidadania - IGC e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 10/03/2022 | SEDUC - RESULTADO FINAL - EDITAL 002/2022 SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. | MARÇO | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 09/03/2022 | SEDUC - TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC 2021. | MARÇO | 2022 | TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS |
| 08/03/2022 | SEDUC - RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL 002/2022 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. | MARÇO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 04/03/2022 | Formulário para solicitar a isenção de IPTU. | | 2022 | REQUERIMENTO DE ISENÇÃO- IPTU |
| 02/03/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 25/02/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades e sobre o funcionamento normal do serviço público e das escolas públicas municipais e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 25/02/2022 | SEDUC - EDITAL N° 002/2022 DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. | FEVEREIRO | 2022 | EDITAL SEDUC |
| 24/02/2022 | SEDUC - RESULTADO FINAL - EDITAL N° 001/2022 DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. | FEVEREIRO | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 23/02/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas rurais neste Município, Sítio Caranguejo e no Distrito de Feiticeiro, para implantação de estação de tratamento de água do abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 23/02/2022 | Define valores de Gratificação para Médicos do Hospital Municipal que estejam em Regime de plantão e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 22/02/2022 | SEDUC - RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL N° 001/2022 DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. | FEVEREIRO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 16/02/2022 | O Plano Anual de Auditoria da Controladoria Geral do Municipio, elaborado por sua equipe, tem como objetivo padronizar as atividades de auditorias preventivas e corretivas nas unidades administrativas previamente definidas através de fatores de riscos avaliados. | | 2022 | PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA |
| 15/02/2022 | Altera e acrescenta artigos a Lei Municipal N.º 1.300/2016, de 20 de junho de 2016, alterada pela Lei Municipal N.º 1.521/2021, de 05 de março de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades. | | 2022 | DECRETO |
| 14/02/2022 | SEDUC - ERRATA 001 AO EDITAL Nº 001/2022 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSITENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | FEVEREIRO | 2022 | ERRATA AO EDITAL |
| 11/02/2022 | SEDUC - EDITAL N° 001/2022 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, INSTITUÍDO PELA PORTARIA DO MEC Nº 280/2020 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2021. | | 2022 | EDITAL |
| 04/02/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Jaguaribe, com a liberação de atividades. | | 2022 | DECRETO |
| 03/02/2022 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2022 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | Prorroga Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2021, no município de Jaguaribe. | | 2022 | DECRETO |
| 28/01/2022 | Dá nova redação ao artigo 5º incisos I da Lei Municipal Nº 1.558/2021 Lei Orçamentária Anual de 2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/01/2022 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2022, para a cobertura de despesas com ABONO (RATEIO) DAS SOBRAS DO FUNDEB, na forma prevista no Artigo 212-A, inciso XI, Lei Federal nº 14113/2020, artigo 26, alterada pela Lei Federal nº 14.276/2021 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/01/2022 | | 2° SEMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. | | 2022 | DECRETO |
| 26/01/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. | | 2022 | DECRETO |
| 25/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 20/01/2022 | Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. | | 2022 | DECRETO |
| 20/01/2022 | BENEFICIÁRIOS QUE AINDA NÃO RECEBERAM O VALE GÁS (2021) | | 2021 | LISTA |
| 13/01/2022 | Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento da senhora Nonete Mendes de Sousa. | | 2022 | DECRETO |
| 12/01/2022 | Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19, no município de Jaguaribe, suspendendo a realização de Eventos Festivos com música ao vivo ou eletrônica (paredões de som e similares) e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 06/01/2022 | Dispõe sobre Medidas de Isolamento Social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. | | 2022 | DECRETO |
| 06/01/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na sede do Distrito de Nova Floresta, para edificação de Quadra Poliesportiva e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 04/01/2022 | Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, compreendido dos docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, na forma da Lei 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que regulamentou a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/01/2022 | Institui REFIS referente às multas do DEMUTRAN e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/01/2022 | Dispõe sobre a prorrogação da validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2021 no município de Jaguaribe/CE. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 30/12/2021 | Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 30/12/2021 | Prorroga Contratação Temporária por Excepcional interesse público com amparo no princípio da continuidade da Administração Pública, em obediência à decisão judicial e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 22/12/2021 | Institui REFIS referente às multas do DEMUTRAN e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2021 | Decreta Ponto Facultativo e Antecipa Datas das Feiras livres para dias 24 e 31 de Dezembro de 2021 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 16/12/2021 | Autoriza a Concessão de Auxílio Combustível para os Agentes de Combate a Endemias, cria gratificação para Motorista de Ambulância que transporta paciente de Média e Alta Complexidade, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2021 | Denomina a Escola de Doze Salas de Aula Padrão FNDE, de Escola Padrão FNDE, Professora Francisca Diógenes Pinheiro. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2021 | Denomina de Dona Marta, a via pública que se localiza na Beira Rio da Sede do Distrito de Mapuá e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2021 | Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2021 | Dá nova redação ao Inciso VII, do Art. 19, do Código Tributário Municipal, revoga o Art. 2º da Lei 1.429/2018 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2021 | RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS - PROJETO VALE-GÁS | | 2021 | LISTA |
| 02/12/2021 | Dispõe sobre a divulgação nas faturas de água e IPTU, no âmbito de Jaguaribe, dos números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100) e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 02/12/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 02/12/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 02/12/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/12/2021 | Cria, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, a Ouvidoria Ambiental e a Diretoria Alimentar e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2021 | Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal N° 1.505/2020 - LOA de 2021. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2021 | Constitui Comissão Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 12/11/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 12/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 11/11/2021 | Cria o Museu do Queijo Coalho e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2021 | Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 10/11/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Soicial com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à Covid -19, retorno de 100% às aulas presenciais na rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 09/11/2021 | Institui o Programa Ambiental "Selo Verde" no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | Dispõe que em locais destinados à alimentação, sejam mantidos afixados, cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra HEIMLICH, no âmbito do Município de Jaguaribe, na forma que indica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal determinar descontos na Folha de Pagamento do servidor, de contribuição de entidade sindical que o servidor integra, mediante expressa autorização do servidor e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUIZA TÁVORA, na área urbana neste Município e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 25/10/2021 | Altera Dispositivos da Lei Municipal 1.547, de 13 de Julho de 2021 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2021 | Fica Decretado ponto facultativo, o expediente do dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | | 2021 | DECRETO |
| 22/10/2021 | Suspende o pagamento e cobrança dos preços de serviços públicos dos permissionários de prédios públicos e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 22/10/2021 | Acrescenta o Parágrafo terceiro ao Artigo oitavo do Decreto Municipal 997/2018, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 18/10/2021 | Dá denominação à Rua Savino Barreira, no trecho compreendido: iniciando na Rua Izaura Nogueira Diogenes até a Rua Nelson Maia, conforme croquis. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2021 | Altera a redação do artigo 1º, artigo 2º, inciso IV, VII, VIII e XVI, artigo 3º, artigo 4º, parágrafos §1º, §2º, artigo 6º e artigo 9º da Lei Municipal de N.º 1.398/2018, de 19 de abril de 2018, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, áreas rurais neste Município, Sítio Caranguejo e no Distrito de Feiticeiro, para implantação de estação de tratamento de água do abastecimento do Distrito de Feiticeiro e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 05/10/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Ceará para a construção de uma Quadra Poliesportiva na Sede do Distrito de Nova Floresta, neste Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/2021 | Institui o Código de Ética da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/2021 | Convocatória da I Conferência Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe-CE. | | 2021 | DECRETO |
| 05/10/2021 | Fica Decretado Ponto Facultativo, o expediente do dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, para os servidores públicos municipais. | | 2021 | DECRETO |
| 05/10/2021 | BENEFICIÁRIOS A SEREM LIBERADOS 10/2021 - CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 2021 | | 2021 | LISTA |
| 30/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/09/2021 | Dispõe sobre a organização dos espaços em vias públicas, destinados à realização de feiras livres e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 24/09/2021 | Listagem das pessoas a receberem Títulos de Propriedade Rural pelo IDACE. | | 2021 | ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE RURAL |
| 21/09/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 16/09/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de elemento de despesa necessário à adequada execução orçamentária e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2021 | Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 10/09/2021 | Define Novo Horário de Expediente dos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 08/09/2021 | Termo de Cessão da Servidora Emilia Monalyza Alves Calixto que entre si fazem, de um lado, o Município de Alto Santo-CE, e do outro, o Município de Jaguaribe-CE. | | 2021 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL |
| 03/09/2021 | Fica Decretado Ponto Facultativo, o expediente do dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, para os Servidores Públicos Municipais. | | 2021 | DECRETO |
| 03/09/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL 005/2021 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS A SEREM CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. | SETEMBRO | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 01/09/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL N.º 005/2021 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS A SEREM CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. | SETEMBRO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 31/08/2021 | RESULTADO FINAL PARA AS VAGAS DE VISITADORES E SUPERVISOR(A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - EDITAL 003/2021. | AGOSTO | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 31/08/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIVULGA O PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS. O PROCESSO DE REABERTURA DAS ESCOLAS NO PERÍODO DE RELAXAMENTO DAS RESTRIÇÕES DE ISOLAMENTO SOCIAL DEMANDA ALGUNS CUIDADOS E MUDANÇAS DE ROTINA, DE FORMA A NÃO IMPACTAR NA TAXA DE TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. ESSES CUIDADOS SÃO NECESSÁRIOS PARA QUE POSSAMOS AVANÇAR NO PROCESSO DE ABERTURA DAS ESCOLAS, SEM RETROCEDER NO COMBATE À PANDEMIA E GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, DOS PROFESSORES, GESTORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | AGOSTO | 2021 | PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS |
| 30/08/2021 | EDITAL Nº 006/2021 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - SELEÇÃO PÚBLICA PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR DOCENTES A SEREM CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. | AGOSTO | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 27/08/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 27/08/2021 | Resultado Preliminar para as vagas de Visitadores e Supervisor do Programa Criança Feliz - Edital 003/2021. | | 2021 | RESULTADOS PRELIMINARES |
| 27/08/2021 | Gabarito da Avaliação para as vagas de Visitadores e Supervisor do Programa Criança Feliz - Edital 003/2021. | | 2021 | GABARITO |
| 26/08/2021 | Prorroga o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no município de Jaguaribe para fins do disposto no Art. 65 da Lei Complelentar 101/2000, afetado por doenças infecciosas virasis - COBRADE: 1.5.1.1.0 (COVID-19), e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 26/08/2021 | EDITAL Nº 006/2021 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR - SELEÇÃO PÚBLICA PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR DOCENTES A SEREM CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. | AGOSTO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 25/08/2021 | SEGUNDA ERRATA AO EDITAL 005/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. RETIFICAÇÃO DO ANEXO V, PARA CORREÇÃO DO CRONOGRAMA. | AGOSTO | 2021 | ERRATA AO EDITAL |
| 24/08/2021 | Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal N.º 1.053/2019, de 05 de agosto de 2019 e no Decreto Municipal N.º 941/2018, de 09 de abril de 2018, nos prazos de validade das Certidões Negativas de Débito (CND) e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 24/08/2021 | AVALIAÇÃO ESCRITA - PROCESSO SELETIVO EDITAL 005/2021 - CANDIDATOS PARA AS VAGAS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL. | AGOSTO | 2021 | COMUNICADO - AVALIAÇÃO ESCRITA |
| 24/08/2021 | LISTAGEM DAS DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS PARA AS VAGAS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL - EDITAL/2021. | | 2021 | LISTAGEM DAS ENTREVISTAS - DATA E HORÁRIOS |
| 24/08/2021 | COMUNICADO - LISTAGEM DAS DATAS E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS PARA AS VAGAS DE EDUCADOR FÍSICO - EDITAL 006/2021. | | 2021 | LISTAGEM DAS ENTREVISTAS - DATA E HORÁRIOS |
| 23/08/2021 | Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Jaguaribe, em sinal de pesar pelo falecimento do policial penal e ex-vereador, ROBSON SOARES DE SOUSA. | | 2021 | DECRETO |
| 23/08/2021 | Dispõe sobre a permissão de uso de Bem Público e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 23/08/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 20/08/2021 | Proíbe o Manuseio, a Utilização, a Queima e a Soltura de Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnicos com estampido, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2021 | Dispõe sobre alteração na distribuição dos cargos de provimento em Comissão da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 19/08/2021 | COMUNICADO AVALIAÇÃO ESCRITA PROCESSO SELETIVO - EDITAL 003/2021 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2021 | LOCAL DE PROVAS |
| 19/08/2021 | ERRATA AO EDITAL 006/2021 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR DOCENTES A SEREM CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. RETIFICA O ANEXO II e V. | AGOSTO | 2021 | ERRATA AO EDITAL |
| 19/08/2021 | PRIMEIRA ERRATA AO EDITAL 005/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. RETIFICAÇÃO DO ANEXO I, PARA CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO. | AGOSTO | 2021 | ERRATA AO EDITAL |
| 18/08/2021 | Dispõe sobre as normas e procedimentos de rotina administrativa para as aquisições de bens e serviços e da execução da despesa orçamentária realizadas pelos Órgãos Integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Município Jaguaribe/CE. | | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 18/08/2021 | LISTAGEM DAS DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS PARA AS VAGAS DE VISITADORES E SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EDITAL 003/2021. | | 2021 | LISTAGEM DAS ENTREVISTAS - DATA E HORÁRIOS |
| 18/08/2021 | EDITAL 006/2021 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR DOCENTES A SEREM CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. | | 2021 | EDITAL |
| 18/08/2021 | EDITAL 005/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 10/08/2021 | Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro reserva de Excepcional Interesse Público para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. | | 2021 | EDITAL |
| 06/08/2021 | Fica Decretado ponto facultativo, o expediente do dia 13 de agosto de 2021, sexta-feira, para os servidores públicos municipais. | | 2021 | DECRETO |
| 30/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2021 | | 1° SEMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/07/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/07/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 21/07/2021 | Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/07/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de Terreno Público com Terreno Particular e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/07/2021 | Altera o ocupante do Cargo de Presidente Nato do Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/07/2021 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. | | 2021 | DECRETO |
| 21/07/2021 | Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 21/07/2021 | Define Horário de Trabalho dos órgãos públicos municipais da Administração Direta, Indireta e da Autarquia SAAE e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 20/07/2021 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - EDITAL CAPES/UAB Nº004/2021 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO - BOLSISTA - CAPES/UAB | | 2021 | RESULTADOS |
| 16/07/2021 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL CAPES/UAB Nº004/2021 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO - CAPES/UAB | | 2021 | RESULTADOS PRELIMINARES |
| 14/07/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 12/07/2021 | EDITAL UAB Nº004/2021 - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO - BOLSISTA - CAPES/UAB - JAGUARIBE - CE. | | 2021 | EDITAL |
| 08/07/2021 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 30/06/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 28/06/2021 | Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2021 | Institui, no Município de Jaguaribe, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 21/06/2021 | Qualifica como Organização Social o Instituto de Gestão em Saúde Kactus e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | Suspende por trinta dias o pagamento e cobrança dos preços de serviços públicos dos Permissionários de Prédios Públicos e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | Define Novas Regras para a prorrogação e a suspensão dos prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 15/06/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 15/06/2021 | Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2021 | Revoga a Lei 1.477/2020 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2021 | Altera a Redação do Artigo 8º da Lei 877/2007 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2021 | Institui o Programa Empreendedores nos Bairros no âmbito do município de Jaguaribe-Ceará e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2021 | Cria, no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, o Projeto Abrace a Vida e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 14/06/2021 | Mantém as medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 07/06/2021 | Decreta Novas Medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 07/06/2021 | Parecer Jurídico sobre Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental. Ementa: Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental, parecer pela improcedência do pedido. Interessado: Robson Viana Marinho. | | 2021 | PARECER JURÍDICO SOBRE REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
| 07/06/2021 | Parecer Jurídico sobre Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental. Ementa: Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental, parecer pela improcedência do pedido. Interessado: Mardonio Jose de Lima. | | 2021 | PARECER JURÍDICO SOBRE REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
| 07/06/2021 | Parecer Jurídico sobre Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental. Ementa: Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental, parecer pela improcedência do pedido. Interessado: Antônio Gildo Pinheiro de Almeida | | 2021 | PARECER JURÍDICO SOBRE REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
| 01/06/2021 | Decreta Ponto Facultativo, nas Instituições Públicas Municipais, no próximo dia 04 de Junho, em virtude do Feriado de Corpus Christi e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | Decreta Novas Medidas de Política de Isolamento Social com flexibilidade das atividades econômicas, como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | Cria a Área de Proteção Ambiental - APA, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 26/05/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 17/05/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 17/05/2021 | Regulamenta a Lei N.º 1.300, de 20 de junho de 2016 e suas alterações, que Dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e Revoga o Decreto Municipal N.º 837/2017 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 14/05/2021 | Reposição da Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2021 | Dispõe sobre reposição salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de dezembro de 2020 Remuneração Superior ao Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2021 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2021 | Altera alíquota em UFIRM da Tabela IV, do Anexo II, da Lei 1.162, de 05 de agosto de 2013 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2021 | Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | | 2021 | DECRETO |
| 10/05/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 07/05/2021 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do exercício de 2021, para a cobertura de despesas com ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS COVID-19 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2021 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2021 | REGULAMENTO DO 1º CONCURSO DO DIA DAS MÃES | | 2021 | REGULAMENTO |
| 03/05/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Cessão de servidor público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO - SDE, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDRAMA, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO - SEINFRA, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DA SAÚDE, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DO GOVERNO - SEGOV, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão do GABINETE DO PREFEITO - GAP, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jaguaribe-CE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal N.º 10.540, de 05 de novembro de 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 29/04/2021 | Decreta Luto Oficial pelo padecimento do Servidor Público Municipal Rogério da Silva Farias e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 28/04/2021 | | ABRIL | 2021 | NOTAS DE FORNECIMENTO DE VACINAS CONTRA SARS-COV2 |
| 26/04/2021 | Institui no Município de Jaguaribe a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 23/04/2021 | Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei 875, de 19/01/2007 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2021 | Autoriza o Município de Jaguaribe a Celebrar Convênio para Cessão de Servidor Público Municipal Efetivo na condição de cedente, e de cessionário e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2021 | Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e Criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2021 | Institui o Programa Recicla Jaguaribe e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2021 | Prorroga Medidas Decretadas de Política de Isolamento Social rígido como enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 15/04/2021 | Altera artigo 8º, do Decreto 1.267, que trata sobre prorrogação e suspensão de prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG do Município de Jaguaribe, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 14/04/2021 | A Secretaria de Educação de Jaguaribe, no uso das suas atribuições legais publica a CONVOCAÇÂO dos aprovados na SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA TURMAS DE EJA ATENDENDO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARIBE/CE EDITAL Nº 001/2021. | | 2021 | EDITAL |
| 12/04/2021 | Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 12/04/2021 | SEDUC - CANCELAMENTO DO EDITAL Nº 003/2021 DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO - BOLSISTA - CAPES/UAB | | 2021 | COMUNICADO |
| 12/04/2021 | RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS - PROJETO VALE-GÁS | | 2021 | LISTA |
| 12/04/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | NOTAS DE FORNECIMENTO DE VACINAS CONTRA SARS-COV2 |
| 09/04/2021 | Dá denominação à Rua Projetada, Loteamento Planalto Cruzeiro, Bairro Aloisio Diogenes de Maria Ninosa de Queiros Diogenes. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2021 | SEDUC - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO UAB - BOLSISTA - CAPES. | ABRIL | 2021 | HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
| 08/04/2021 | SEDUC - ERRATA AO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO UAB - BOLSISTA - CAPES. | ABRIL | 2021 | ERRATA AO EDITAL |
| 08/04/2021 | SEDUC COMUNICADO: SOLICITAÇÃO DE REENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE AS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO UAB - BOLSISTA - CAPES. | | 2021 | COMUNICADO |
| 08/04/2021 | Manual de Acesso e Credenciamento - NFS-E / Sistema ASPEC Tributos | | 2021 | MANUAL DE ACESSO AO PORTAL DO CONTRIBUINTE |
| 07/04/2021 | Prorroga e suspende prazos concernentes a atos e procedimentos de natureza tributária e não tributária de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG do município de Jaguaribe, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 06/04/2021 | Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 05/04/2021 | SEDUC - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO UAB - BOLSISTA - CAPES. | | 2021 | EDITAL |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2021 | Prorroga Decreto de Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 26/03/2021 | Declara como essencial a prática de Atividade Física e do Exercício Físico em estabelecimentos prestadores de serviços com esta finalidade, bem como espaços públicos, na forma que indica. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2021 | Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade no município de Jaguaribe. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2021 | Altera a Redação do Art. 2º da Lei Municipal N.º 1.291/2016, que autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com município de Jaguaribe-CE, visando repassar valores autorizados e pagos por contribuintes nas taxas de água e esgoto cobrados do SAAE, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2021 | CRITÉRIOS PRIORITÁRIOS PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | | 2021 | CRITÉRIOS PRIORITÁRIOS PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 22/03/2021 | Decreta Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 17/03/2021 | Decreta Política de Isolamento Social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 16/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 01 de abril de 2021, quinta-feira Santa, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 16/03/2021 | Decreta Feriado Municipal 25 de março de 2021, Data Magna no Estado do Ceará da Abolição dos Escravos e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 15/03/2021 | Decreta Feriado Municipal Dia 19 de março de 2021, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 13/03/2021 | Decreta Política de Isolamento Social rígido como Medida de Enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | Reduz a reserva de faixa de domínio não edificável das Rodovias Federais Santos Dumont (116) e BR 226 de quinze metros de cada lado para até o limite de cinco metros de cada lado, permitido pela Lei Federal e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2021 | Prorroga o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no município de Jaguaribe para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar 101/2000, afetado por doenças infecciosas virais - COBRADE: 1.5.1.1.0 (COVID-19), e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 08/03/2021 | Dispõe sobre Novas Medidas preventivas à disseminação da COVID-19 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 05/03/2021 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2021 | Altera a Lei Municipal N.º 1.300, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2021 | Dispõe sobre Novas Medidas preventivas à disseminação da COVID-19, determina a suspensão de quaisquer festas ou eventos comemorativos, suspensão de prestação de serviços não essenciais e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | SEDUC - CHAMADA PÚBLICA - RESULTADO FINAL - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC 2021. | | 2021 | RESULTADOS |
| 26/02/2021 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2021 | Formulário de Defesa Prévia ou Recurso à JARI. | | 2021 | FORMULÁRIO |
| 22/02/2021 | SEDUC - RESULTADO PRELIMINAR DA 1° ETAPA - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC 2021. | | 2021 | RESULTADOS PRELIMINARES |
| 19/02/2021 | Concede Gratificações por Tempo Integral prevista no Anexo III, da Lei 850, de 30 de março de 2006, assim como define Gratificação Tempo Integral para Motorista Nível IV, nos termos do Art. 7º da Lei N.º 850, de 30 de março de 2006, acrescido pela Lei 1.053 de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | Dispõe sobre Nova Medida preventiva à disseminação da COVID-19, determina a suspensão de quaisquer festas ou eventos comemorativos, suspensão de prestação de serviços não essenciais e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | Fixa o valor do Duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 17/02/2021 | Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16/02/2021 | SEDUC - CHAMADA PÚBLICA: SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC 2021. | | 2021 | EDITAL |
| 15/02/2021 | Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para os cargos de nível Médio e Superior | | 2021 | RESULTADOS |
| 15/02/2021 | Resultado do Recurso do Processo Seletivo Simplificado. | | 2021 | RECURSO DO PROCESSO SELETIVO |
| 14/02/2021 | HOMOLOGAÇÃO - EDITAL CAPES/UAB Nº004/2021 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO BOLSISTA CAPES/UAB. | JULHO | 2021 | HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
| 11/02/2021 | Dispõe sobre Novas Medidas Preventivas à Disseminação da COVID-19, no período de Carnaval, além da Suspensão de qualquer Festas ou Eventos Comemorativos, da Suspensão do Ponto Facultativo e Feriado e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 11/02/2021 | Resultados do Processo Seletivo Simplificado dos Orientadores Sociais e da Seleção Superior. | | 2021 | RESULTADOS |
| 05/02/2021 | Segue em anexo, data e horários das entrevistas dos candidatos de nível médio. | | 2021 | LISTAGEM DAS ENTREVISTAS - DATA E HORÁRIOS |
| 03/02/2021 | | 2° SEMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 03/02/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/02/2021 | Segue em anexo, data e horários das entrevistas dos candidatos de nível Superior. | | 2021 | LISTAGEM DAS ENTREVISTAS - DATA E HORÁRIOS |
| 01/02/2021 | Ficam alteradas as datas das entrevistas dos cargos previstos no Edital N.º 002/2021 - Anexo III - Cronograma. | | 2021 | ADITIVO AO EDITAL |
| 29/01/2021 | Dispõe sobre a Suspensão de qualquer Festas ou Eventos comemorativos de Carnaval, veda concessão de Ponto Facultativo no período definido em Calendário para o Carnaval e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/01/2021 | Relação Nominal dos Alunos e Cursos ofertados, onde deverão comparecerem para o recebimento dos seus Certificados. | JANEIRO | 2021 | ENTREGA DE CERTIFICADOS - SEBRAE / SENAC - 2021 |
| 27/01/2021 | Anula termos de Comprimisso firmados em Programa de Habitação do município e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 26/01/2021 | A Secretaria de Educação e Cultura de Jaguaribe-CE, no uso de suas atribuições legais, publica O RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA para suprir carência composta por Docentes a serem contratados por tempo determinado nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaguaribe-CE. Os Aprovados relacionados nas listas abaixo deverão comparecer para a lotação na E.E.F. Professor Gutemberg Barbosa Silva, situada à Avenida Gil Teixeira Bastos, N.º 1420, no dia 28 de janeiro de 2021 de acordo com o cronograma. | | 2021 | RESULTADOS |
| 26/01/2021 | Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro reserva de excepcional Interesse Público para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude. | | 2021 | EDITAL |
| 25/01/2021 | A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jaguaribe-CE, no uso de suas atribuições legais, publica O RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA para suprir carência composta por Docentes a serem contratados por tempo determinado nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaguaribe-CE. | | 2021 | RESULTADOS PRELIMINARES |
| 21/01/2021 | Prorroga o Isolamento Social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no município de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 19/01/2021 | Retificação do Edital Nº 001/2021 - Seleção Pública para Suprir Carência por Docentes a serem contratados por tempo determinado. | | 2021 | EDITAL |
| 19/01/2021 | A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o Art. 4º, Paragráfo 1º, da Lei Complementar Estadual N.º 22, de 24 de julho de 2000 e as alterações contidas na Lei Complementar N.º 173, de 03 de agosto de 2017, torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo Seletivo destinado a suprir carências temporárias do corpo docente efetivo, dessa Instituição, nas áreas de Ciência Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens e Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Pedagogia de acordo com o Anexo VII deste Edital. | | 2021 | EDITAL |
| 17/01/2021 | Decreta Luto Oficial pelo padecimento do servidor público Raimundo Nonato da Silva e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 15/01/2021 | Resultado Final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NA ESPECIE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, do Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz. | | 2021 | RESULTADOS |
| 11/01/2021 | Dispõe sobre Revogação do Decreto N.º 1.211/2020 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 11/01/2021 | A Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que estabelece Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz, faz saber que será realizado PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NA ESPECIE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para contratação por tempo determinado de profissionais para desempenhar atividades de supervisor e visitador no âmbito do Município de Jaguaribe, para fins de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | | 2021 | EDITAL |
| 05/01/2021 | Decreta Estado de EMERGÊNCIA, ADMINSTRATIVA, FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA no Serviço Público Municipal de Jaguaribe-CE. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | Dispõe sobre a Prorrogação dos efeitos da Lei Municipal de N.º 1.450/2019, de 28 de junho de 2019, previsto em seu Art. 10, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Jaguaribe/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do médio Jaguaribe SISAR município Jaguaribe e suas Associações filiadas e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/01/2021 | REQUERIMENTO DE ISENÇÃO - IPTU - 2021. | | 2021 | REQUERIMENTO DE ISENÇÃO- IPTU |
| 01/01/2021 | Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Declara a SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL a que se refere o Edital 001/2020, de 02/03/2020 e a nulidade das homologações do resultado oficial de que tratam os Decretos 1221, de 14/12/2020 e 1237, de 28/12/2020 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Dispõe sobre prorrogação da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação de EMERGÊNCIA Deficids no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 31/12/2020 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2020 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2020 | | DEZEMBRO | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2020 | | DEZEMBRO | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2020 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2020 | | 2° SEMESTRE | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2020 | | 2° SEMESTRE | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2020 | | 2° SEMESTRE | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2020 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/12/2020 | Cria e atribui denominação a Areninha do Bairro Curralinho, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 29/12/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2020 no município de Jaguaribe/CE. | | 2020 | DECRETO |
| 28/12/2020 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Oficial do Cargo de Agente de Saúde em Endemias do Concurso Público realizado pelo município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Edital 01/2020, de 02 de março de 2020, para preenchimento de Cargos Efetivos, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/12/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Várzea do Juazeiro, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,06m², e 33,00 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/12/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Várzea do Juazeiro, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 212,52m², e 58,60 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/12/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Ponto Central, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 216,25m², e 59,60 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/12/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Ponto Central, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,88m², e 33,20 metros de perímetro, para construção de um Reservatório, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/12/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Croatá, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 207,52m², e 58,50 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/12/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Croatá, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 68,88m², e 33,20 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/12/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Sítio Alegre, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Urbano, com área de 219,24m², e 60 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/12/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Rural no Sítio Alegre, no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 64,00m², e 32,00 metros de perímetro, para Construção de um Reservatório, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/12/2020 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 31 de dezembro de 2020, em virtude das Festividades do Ano Novo e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/12/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 16/12/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 16/12/2020 | Cria e atribui denominação ao CVT de Mapuá, que passará a chamar-se de Ene Maria Nogueira Diógenes, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 14/12/2020 | Dispõe sobre a Revogação do Decreto de N.º 637/2013, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 14/12/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 14/12/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 14/12/2020 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Oficial do Concurso Público realizado pelo município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Edital 01/2020, de 02 de março de 2020, para preenchimento de vários cargos efetivos, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 11/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2020 | Regulamenta as Atribuições e Funções do Coordenador de Vigilância Sanitária, e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 07/12/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 07/12/2020 | LEI ALDIR BLANC | | 2020 | RELATÓRIO |
| 07/12/2020 | LEI ALDIR BLANC | | 2020 | RELATÓRIO |
| 04/12/2020 | Altera a Lei N.º 1.181 de 27 de novembro de 2013 que Cria no município de Jaguaribe-CE o Prêmio por desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária, que visa a avaliar o desempenho das equipes através de indicadores de saúde estabelecidos pelo Ministério e estimular Profissionais e Trabalhadores das Equipes de Saúde da Família e Equipe Multiprofissional da Atenção Primária , Núcleo Ampliado de Saúde da Família NASF e às Coordenações inerentes a Atenção Primária, Apoiadores de desempenho e Tutores de desempenho das equipes de Atenção Primária e de Saúde Bucal e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2020 | Atribui denominação do Pórtico de entrada do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2020 | Atribui denominação do Pórtico de entrada do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 803,36 m², e 121,25 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 02/12/2020 | Destina a área do Atual do Campo de Atletismo do Município de Jaguaribe, para construção do Centro Administrativo do Município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/12/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2021. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | Aprova para o exercício financeiro de 2021, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2020 | Dá denominação à Rua Projetada 08, localizada no Bairro João Paulo II de: José Borges de França. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2020 | Autoriza criação de elemento de despesas 3.3.90.41.00 contribuições, para que possamos cumprir os objetivos da lei nº 1506/2020, de 04 de novembro de 2020, que autoriza o SAAE de Jaguaribe a assinar convênio com o município de Jaguaribe, visando um acordo de cooperação técnica e financeira para a conclusão do sistema de abastecimento de água do café dos ovos, cajazeiras, futuro, torrões e curral velho, em cumprimento da lei de n.º 1.506/2020. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 24/11/2020 | | ANUAL | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 23/11/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar outorga de Concessão de Administração e Exploração do Matadouro Público do município de Jaguaribe-CE, e adota outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 23/11/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 23/11/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/11/2020 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva de: José Cesário Pinheiro Pessoa. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2020 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro José Pessoa Filho de: Ataliba Pinheiro. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2020 | Dispõe sobre a Criação e Denominação de Logradouro Público na Sede deste município, no bairro Nova Brasília no Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2020 | Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2020 | Dispõe sobre a Transição de Governo do Município de Jaguaribe, a Instituição de Equipe de Transição pelo Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal e dá outras Providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/11/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/11/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 09/11/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 09/11/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 04/11/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/11/2020 | Autoriza a assinatura do Convênio com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2020 | Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com município de Jaguaribe/CE, visando à conclusão do Sistema de Abastecimento de água do Café dos Ovos, Cajazeiras, Futuro, Torrões e Curral Velho, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/11/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/11/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 26/10/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área Urbana, encravada no Bairro Mutirão, Zona Urbana do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de construção de um logradouro público, com área de 1.380,55 m², e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 26/10/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 26/10/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 26/10/2020 | Dispõe sobre o Funcionamento da Administração Pública Direta e Indireta do município de Jaguaribe, no dia 30 de outubro de 2020, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 23/10/2020 | Autoriza o município a realizar Parcerias Público Privadas para a implantação de Estacionamentos para Bicicletas Paraciclos e Bicicletários, em Órgãos Públicos, Praças Públicas, Espaços de Lazer, Cultura e Esportes, Instituições de Ensino e outros Espaços de grande fluxo de usuários que forem considerados adequados e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 19/10/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 16/10/2020 | Autoriza a assinatura do Convênio com a Associação das Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2020 | Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para Laborar como Médico Gastroenterologista, junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 13/10/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 13/10/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 13/10/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 09/10/2020 | Confere a Condição de Organizações da Sociedade Civil OSCS, e Entidade de Utilidade Pública a pessoas Jurídicas atuantes no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 05/10/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/10/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/09/2020 | Dispõe sobre Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para laborar como Agente Administrativo, junto ao Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 29/09/2020 | Dispõe, no âmbito municipal, a regulamentação da Lei Federal no. 14.017, de 29 de junho de 2020, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências. | SETEMBRO | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 29/09/2020 | Dispõe sobre as normas para disciplina do processo de concessão e prestação de contas dos espaços culturais beneficiados com o subsídio mensal que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social que trata o inciso II, do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020. | SETEMBRO | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 29/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2020 | Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX da CF/88, para laborar na área de tratamento de portadores de COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 28/09/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 28/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 25/09/2020 | Dá denominação à Rua, atualmente Rua Projetada 31, localizada no Bairro Américo Bezerra. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2020 | Dá denominação à Rua, atualmente Rua 01, Loteamento Volta do Rio, localizada no Bairro João Paulo II. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2020 | Dá denominação à Rua, atualmente Travessa 12 de Agosto 01, localizada no Bairro Nova Brasília. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2020 | Institui novo Decreto sobre a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança da alínea a do parágrafo 1º do Art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 25/09/2020 | Altera o Decreto 1.020/2019, que Dispõe sobre a Suspenção de cobrança de preço público em decorrência do estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe/CE. | | 2020 | DECRETO |
| 21/09/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 21/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 14/09/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 14/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 11/09/2020 | Fixa o valor do Subsídio dos Vereadores a partir de 2022. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2020 | Dispõe sobre a Autorização para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender necessidade temporária, transitória e de excepcional interesse público, nos Termos do Inciso IX da CF/88, para laborar na área de tratamento de portadores de COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 08/09/2020 | Reajusta o valor dos Túmulos e Gavetas de Ossuários do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 07/09/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 07/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/09/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/08/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 24/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 24/08/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 21/08/2020 | Altera a Lei Municipal N.º 1.469/2019, e retira do Quadro de Pessoal para provimento por Concurso Público o Cargo de Professor de Biologia, e Cria o Cargo de Professor de Ciências da Natureza. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2020 | Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Federal N.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo N.º 04, de 16 de abril de 2020, para Instituir a Comissão de acompanhamento e Fiscalização da referida Lei e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/08/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 15/08/2020 | Decreta Luto Oficial no município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 14/08/2020 | Altera a Redação dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal de N.º 1.406/2018, de 27 de abril de 2018, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2020 | Dispõe sobre a gestão e acompanhamento da execução dos Contratos Administrativos efetivados do Município de Jaguaribe/CE. | AGOSTO | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 13/08/2020 | O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas e classificadas no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DAS VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, promovido pelo Município de Jaguaribe, através da Secretaria Municipal de Saúde, para preenchimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, conforme estabelecido no item 2 do Edital nº 002/2020, com base da Lei Federal nº 11.350/2006, alterado pela Lei nº 13.595/18, de 05 de janeiro de 2018, a comparecerem à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Diretoria de Administração, com sede na Rua Maria Nizinha Campêlo, 341 Centro - nesta cidade, no dia 13.08.2020, no seguinte horários: 07:00 às 13:00 hs, munidas dos documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo Público, datado de 31 de julho de 2020, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de Nomeação e Posse, necessários à investidura no respectivo cargo. | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11/08/2020 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Município, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 11/08/2020 | Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. | | 2020 | RESULTADOS |
| 10/08/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 10/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 09/08/2020 | Divulgação Preliminar do Resultado Final do Processo Seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. | | 2020 | RESULTADOS |
| 08/08/2020 | Divulgação do Gabarito Preliminar das Provas do Processo Seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. | | 2020 | GABARITO |
| 07/08/2020 | Divulgação Final das Inscrições deferidas e indeferidas; e Divulgação dos Locais de Prova. | | 2020 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS |
| 05/08/2020 | Divulgação Preliminar das Inscrições deferidas e indeferidas do Processo Seletivo Público para provimento das Vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS. | | 2020 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS |
| 03/08/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/08/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/07/2020 | Cria e Atribui denominação ao CAPS Centro de Atenção Psicossocial, e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/07/2020 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/07/2020 | Altera a Lei Municipal de N.º 1.469/2019, e Retira do Quadro de Pessoal para provimento por Concurso Público os 5(Cinco) cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/07/2020 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/07/2020 | A Prefeitura Municipal de Jaguaribe do Estado do Ceará, pessoa jurídica, de direito público, inscrito no CNPJ sob o N.º 07.443.708/0001-66 com sede na Praça Senador Fernandes Távora, SN - Centro neste ato representado pelo Prefeito Municipal, José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro através da Secretaria Municipal da Saúde, representado pela Secretária Maria Rodrigues Fernandes Neta, tornam público o Edital do Processo Seletivo Público, visando à contratação de profissionais para preenchimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde, conforme estabelecido no item 02 deste Edital, com base na Lei Federal N.º 13.595/18, no Regime Jurídico Único do Município de Jaguaribe - Lei N.º 543/93, de 27 de novembro de 1993, em anexo. | | 2020 | EDITAL |
| 29/07/2020 | | 1° SEMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2020 | Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de suspensão de cobrança de preço público em decorrência do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe-CE, conforme Decreto N.º 1.112/2020, de 22 de abril de 2020, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 27/07/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 27/07/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/07/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/07/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 10/07/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 10/07/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 10/07/2020 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Uso de Uniforme (FARDAMENTO) por parte dos Servidores que indica, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 10/07/2020 | Regulamenta a Lei Complementar N.º 1.387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU exercício de 2020 do município de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 06/07/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 06/07/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/07/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 29/06/2020 | Dispõe sobre a Criação de Canil Municipal do município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 29/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 29/06/2020 | Dispõe sobre a Prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 29/06/2020 | Regulamenta a Lei Municipal de N.º 1.481/2020 de 20 de março de 2020, que Cria Gratificação de Produtividade Temporária para os Agentes de Combate em Endemias, dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 25/06/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 25/06/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2020 | Dispõe sobre a implantação do Projeto Empresa parceira no Combate ao COVID-19 no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 19/06/2020 | Dá Denominação à Rua Projetada 07, localizada no Mutirão III Bairro Expedito Diógenes de: Severiano Jucá Cândido. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2020 | Altera Dispositivos da Lei Municipal N.º 1.175/2013, de 21 de outubro de 2013, da Lei Municipal N.° 1.213/2014, de 22 de agosto de 2014, e da Lei Municipal N.° 1.379/2017, de 04 de julho de 2017, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá novas providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2020 | Declara e passa a considerar como área urbana de 4,1403 hectares, e de 986,32 metros de perímetro, localizada no Sítio Jaguassu, KM 302, na margem esquerda da Rodovia Santos Dumont BR-116, Jaguaribe-CE, de propriedade de João Bandeira Muniz, Portador do CPF de N.º 409.844.863-72, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2020 | Dispõe sobre o Desconto nos Subsídios Mensais dos Agentes Políticos vinculados ao Poder Executivo, nos percentuais de 5%, 7,5% e 10%, que serão destinados à aquisição de Cestas Básicas a pessoas carentes, e Kits de Higienização, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBE-CE, NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | JUNHO | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 17/06/2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 15/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 15/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 10/06/2020 | Ações realizadas no município ao combate do COVID-19. | JUNHO | 2020 | RELATÓRIO |
| 09/06/2020 | Ações realizadas no município ao combate do COVID-19. | JUNHO | 2020 | RELATÓRIO |
| 08/06/2020 | Listagem dos Alunos Aprovados. | JUNHO | 2020 | LISTA |
| 07/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal n° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 07/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 05/06/2020 | Dispõe sobre a formação de banco de horas e cronograma de reposição de aulas necessárias à composição do ano letivo de 2020, a redução de carga horária dos contratos e a realização do pagamento proporcional às horas, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2020 | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a isentar durante o período de 3(meses), as tarifas pertinentes as contas de água e esgoto de consumidores de baixa renda que residam no Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2020 | Formulário para Candidato Edital - UECE/2020. | JUNHO | 2020 | FORMULÁRIO |
| 01/06/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | Listagem do Vale Gás. | JUNHO | 2020 | LISTA |
| 31/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/05/2020 | Dispõe sobre a Prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 29/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2020 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal de N. º 1.113/2020, de 24 de abril de 2020, que trata da flexibilização do Decreto de N. º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 28/05/2020 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 26/05/2020 | Dispõe sobre a antecipação do Feriado de Corpus Christi do dia 11 de junho de 2020, para o dia 29 de maio do corrente ano, como medida de dispesão popular em consequência do enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/05/2020 | Estabelece a Tabela de Valores de Plantões de Profissionais necessários ao enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, Assistente Sociais e Psicólogos, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/05/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada José Laércio Rodrigues Gomes, com área de 874,25 m², e 128,12 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/05/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada Antônio Teixeira Lima, com área de 3.623,62 m², e 256,03 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/05/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana, encravada no Distrito de Mapuá, município de Jaguaribe, Estado do Ceará para fins de Regularização de área de imóvel, onde se encontra encravado uma Escola Municipal denominada Manoel Costa Morais, com área de 2.500 m², e 200 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/05/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como EMERGÊNCIA, definidas no Decreto Municipal N.° 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 19/05/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA O PERÍODO DE SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, OCASIONADA PELA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) | MAIO | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 15/05/2020 | Dispõe sobre ao fechamento parcial de logradouros da cidade de Jaguaribe, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 14/05/2020 | Decreta em caráter excepcional a suspenção do cumprimento de obrigações financeiras referentes a Empréstimos Consignados contraídos por Servidores Públicos no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, durante o período de 90 dias e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 12/05/2020 | Listagem dos NIS. | MAIO | 2020 | LISTA |
| 07/05/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e assemelhados as margens das Rodovias Federal e Estadual como medida de enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 07/05/2020 | Listagem dos NIS. | MAIO | 2020 | LISTA |
| 07/05/2020 | Listagem do Vale Gás. | MAIO | 2020 | LISTA |
| 05/05/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como situação de emergência, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 04/05/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 04/05/2020 | Listagem dos NIS. | MAIO | 2020 | LISTA |
| 02/05/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como situação de emergência, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 02/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do Novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 02/05/2020 | Estabelece novas medidas de enfrentamento e contenção do avanço do COVID-19 no município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 29/04/2020 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar N.º 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 29/04/2020 | Requerimento de Isenção do Preço Público. | ABRIL | 2020 | REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PREÇO PÚBLICO |
| 29/04/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE (SETAS) DE JAGUARIBE-CE, NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | ANUAL | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 27/04/2020 | Listagem dos NIS. | ABRIL | 2020 | LISTA |
| 24/04/2020 | Cria Representação para os Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, junto a JARI Junta Administrativa de Recurso de Infrações do DEMUTRAN de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de MÁSCARAS, e prevê cassação e suspensão de alvarás de funcionamento no âmbito do território do município de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2020 | Dispõe sobre a flexibilização do Decreto Municipal de N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão de cobrança de preço público em decorrência do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia COVID-19 no município de Jaguaribe/CE. | | 2020 | DECRETO |
| 22/04/2020 | Listagem dos NIS. | ABRIL | 2020 | LISTA |
| 21/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 20/04/2020 | Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência", definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das Medidas definidas no Decreto Municipal de N.º 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o Enfrentamento da pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 19/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 18/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 17/04/2020 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/04/2020 | Decreta Ponto Facultativo no âmbito do município de Jaguaribe o dia 20 de abril de 2020 - Segunda-feira, vigente para todos os órgãos e entidades da Administração Pública. | | 2020 | DECRETO |
| 17/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 16/04/2020 | Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na Administração Pública em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 16/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 16/04/2020 | Listagem dos NIS. | ABRIL | 2020 | LISTA |
| 15/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 14/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 13/04/2020 | Dispõe sobre a Distribuição dos gêneros alimentícios oriundos do PNAE em estoque nas Unidades Escolares para alunos em situação de vulnerabilidade da rede municipal da educação de Jaguaribe, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as escolas, decorrente do enfrentamento ao novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 13/04/2020 | Listagem dos NIS. | ABRIL | 2020 | LISTA |
| 12/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 11/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 10/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 09/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 08/04/2020 | Dispõe sobre Restrição de Funcionamento dos Bancos e Lotéricas no âmbito do município de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 07/04/2020 | Decreta Feriado no ambito do município de Jaguaribe no dia 09 de abril de 2020 Quinta-feira Santa, vigente para todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como também para as Instituições Financeiras e Comércio em geral e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 07/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 07/04/2020 | Listagem dos NIS. | ABRIL | 2020 | LISTA |
| 06/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 05/04/2020 | Dispõe sobre prorrogação das Condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como situação de emergência, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 05/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N.° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o Enfrentamento da Pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 05/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 04/04/2020 | A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão de Vigilância do COVID 19, vem por meio deste INFORMAR sobre a epidemiologia da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município. Em 20/03/2020, o Ceará constatou a ocorrência de transmissão comunitária da COVID-19, entrando em uma nova fase do enfrentamento à pandemia, chamada MITIGAÇÃO. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 02/04/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 09 de abril de 2020 Quinta-feira Santa em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | Dispõe sobre prorrogação das condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como situação de emergência, definidas no Decreto Municipal de N.º 1.094/2020, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Municipal de N° 1.093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da Pandemia do novo CORONAVÍRUS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2020 | Dá denominação à Rua Projetada 102, localizada no bairro Manoel Costa Moraes de: Jorge Ferreira Mendes. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2020 | Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 24/03/2020 | Dispõe sobre as medidas definidas no Decreto Municipal de Nº 1093/2020, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavíurs, e dá outras Providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | Cria a Gratificação por Produtividade Temporária, devida exclusivamente aos Agentes de Combate às Endemias (ACES), e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE) e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2020 | Altera a Simbologia da Estrutura dos Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, e estabelece atribuições ao Cargo de Coordenador de Unidade de Contabilidade, bem como, conceder recomposição das perdas inflacionárias aos vencimentos e/ou representações dos cargos comissionados, funções gratificadas e DAS'S do município de Jaguaribe/CE, referente aos exercícios de 2018 e 2019, e recomposição, ainda, para os cargos do suporte pedagógico as perdas do FUNDEB, dos exercícios de 2018 e 2019, e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2020 | Dispõe sobre as condutas da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Esporte e Juventude, diante da situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência", e dá outras Providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | Declara Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência, e Dispõe sobre as Medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BOLSITAS FORMADORES DO PROGRAMA MAIS PAIC: PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 2020 - JAGUARIBE/CE. | | 2020 | RESULTADOS |
| 17/03/2020 | Projeto de Iluminação Pública. | ANUAL | 2020 | PARCERIA PÚBLICO PRIVADO - ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 16/03/2020 | REQUERIMENTO DE ISENÇÃO - IPTU - 2020. | MARÇO | 2020 | REQUERIMENTO DE ISENÇÃO- IPTU |
| 13/03/2020 | Altera a Nomeclatura de Cargo previsto na Lei Municipal de N.º 1.469/19, e no Edital n.º 001/2020, e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 10/03/2020 | Decreta Feriado Municipal dia 25 de Março de 2020, Data Magna no Ceará e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 10/03/2020 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2020, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 09/03/2020 | RESULTADO 1ª FASE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. | | 2020 | RESULTADOS |
| 09/03/2020 | ERRATA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-SEDUC, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC, com o objetivo de compor o BANCO DE FORMADORES municipais do referido programa, torna pública a seleção de profissionais para atuarem como formadores nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, nos Eixos de Educação Infantil, de Alfabetização, dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, dos Anos Finais do Ensino Fundamental e de Gestão e Avaliação, retifica o item 10 CRONOGRAMA, para a divulgação do resultado da primeira etapa, interposição de recursos da primeira etapas e resultado da interposição de recurso da primeira etapa. | | 2020 | CHAMADA PUBLICA |
| 06/03/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/2020 | Dispõe sobre Remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe DEMUTRAN, inscritas ou não na dívida ativa do município, aplicadas até 31 de outubro de 2019. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/2020 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de dezembro de 2019 remuneração superior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | CONCURSO PÚBLICO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO. | | 2020 | EDITAL |
| 02/03/2020 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC (SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS) | | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| 02/03/2020 | Chamada Pública 001 - Programa de Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC. | MARÇO | 2020 | CHAMADA PUBLICA |
| 28/02/2020 | Dispõe sobre a Criação da Central de Recebimento de Alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2020 | Concede status de Secretaria Municipal Autônoma a Controladoria Geral Municipal, e mantem a Estrutura Administrativa da mesma, outrora estabelece pela Lei Municipal N.º 1.370/2017, e por legislações posteriores, e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2020 | Autoriza a assinatura de acordo de Colaboração entra a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE e o município de Jaguaribe-CE, visando cooperação técnica, e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2020 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2020 | Autoriza a assinatura de acordo de Colaboração entre a Affinity Administradora de Benefícios Ltda e o município de Jaguaribe-CE, visando cooperação operacional (desconto em folhas), e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2020 | Dispõe sobre prorrogação do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE) e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 28/02/2020 | Dispõe sobre normas para liberação das licenças para localização e funcionamento no Município de Jaguaribe/Ce. | | 2020 | DECRETO |
| 21/02/2020 | Disciplina os Expedientes dos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em todos os órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 07/02/2020 | Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2020 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal. | | 2020 | DECRETO |
| 06/02/2020 | Entrega dos Capacetes. | FEVEREIRO | 2020 | ENTREGA DOS CAPACETES |
| 03/02/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/02/2020 | Dispõe sobre Prorrogação do Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/01/2020 | | 2° SEMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/01/2020 | Títulos de Propriedades Rurais | JANEIRO | 2020 | ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE RURAL |
| 11/01/2020 | CONVOCAÇÃO - EDITAL N° 005/2018 : A Secretaria de Educação de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais publica a CONVOCAÇÃO dos aprovados na SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA ATENDER ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARIBE/CE - EDITAL N° 005/2018. Os aprovados relacionados nas listas abaixo deverão comparecer para lotação na Secretaria de Educação e Cultura, situada à Avenida 8 de novembro , nº 767, no dia 13 de janeiro de 2020 de acordo com o cronograma a seguir: Das 8:00 h às 11:00 h: Os convocados de PEDAGOGIA, o horário de início da lotação será as 8:00 horas. Das 11:00 h às13:00 h: Os convocados das áreas de MATEMÁTICA, CIÊNCIAS DA NATUREZA, CIÊNCIAS HUMANAS e LINGUAGENS E CÓDIGOS, o horário de início da lotação será as 11:00 horas. | | 2018 | CONVOCAÇÃO EDITAL Nº 0052018 |
| 03/01/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/01/2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 02/01/2020 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/12/2019 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 13/12/2019 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, e no SAAE - Jaguaribe/CE, Cargos de provimento efetivo para a realização de Concurso Público e ingresso no serviço público municipal, e adota outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote 30-C, da Quadra "I", com área 2.501,12 m² no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a Empresa Metalúrgica Callixto - ME, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de Imóveis Urbanos, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2019 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019, em virtude das festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 06/12/2019 | Estabelece o conceito baixo risco para fins da Dispensa de exigência de Atos Públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica, conforme estabelecido no art. 3º, inciso I, da Lei Federal N.º 13.874/2019, de 20 de setembro de 2019, estabelece os conceitos de atividades de médio e alto risco no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 29/11/2019 | Dá denominação à Rua Projetada 06, localizada no bairro João Paulo II de: Rua Sátiro Costa. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2019 | Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal Nº 1421/2018 Lei Orçamentária Anual, bem como ao inciso II do artigo 10º da Lei Municipal nº 1411/2018, LDO/2019. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 28/11/2019 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/11/2019 | Institui o Prêmio Educa Jaguaribe, destinado a premiar Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Superintendentes Escolares, Professores e Estudantes da Rede de Ensino Básico do Município de Jaguaribe do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2019 | Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal N.º 1.450/2019, de 28 de junho de 2019, previsto em seu art. 10, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 20/11/2019 | Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 19/11/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área Urbana no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, com área de 7.875,00 m², e 360,00 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 salas de aula padrão FNDE, no Bairro Madre Paulina, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 19/11/2019 | Altera o disposto no Decreto de N.º 672/2013 de 20 de dezembro de 2013, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação área urbana na sede do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 2.400 m², e 200 metros de perímetro, para construção de uma quadra padrão FNDE, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 12/11/2019 | Aprova para o exercício financeiro de 2020, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | ANUAL | 2020 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| 12/11/2019 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020. | ANUAL | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 12/11/2019 | Regulamenta a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.455/2019, que dispõe sobre processo de Desafetação dos Bairros José Rodrigues Pinheiro e Acrisio Barreira, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 12/11/2019 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020. | | 2019 | DECRETO |
| 12/11/2019 | Aprova para o exercício financeiro de 2020, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | | 2019 | DECRETO |
| 11/11/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 11/11/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2019 | Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 06/11/2019 | Institui e Prorroga a Validade do Alvará de Funcionamento do Exercício de 2019, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 05/11/2019 | Alteração da Instrução Normativa 002 de 14 de março de 2019 Sobre as Normas para Pagamentos de Despesas | NOVEMBRO | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 24/10/2019 | Dispõe sobre antecipação da feira livre, dia de finados 02 de novembro (sábado) para 1º de novembro (sexta) e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 24/10/2019 | Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2019, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 21/10/2019 | Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, afetada pelas fortes chuvas e ventos fortes ocorridas no dia 20 de outubro de 2019. | | 2019 | DECRETO |
| 18/10/2019 | Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Jaguaribe/CE e adota outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2019 | Regulamento da XIX Gincana Cultural 2019 | OUTUBRO | 2019 | REGULAMENTO |
| 12/10/2019 | Regulamento do Bebê do Ano | OUTUBRO | 2019 | REGULAMENTO |
| 07/10/2019 | Dispõe sobre antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 05/10/2019 | RESOLUÇÃO 05/2019 CMDCA | | 2019 | ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR |
| 03/10/2019 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 30/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2019 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Edmar Barreira de: Rua Vicente Lima (Mestre Lima). | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2019 | Regulamenta o inciso I do art. 33 da Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 16/09/2019 | Entrega Propriedade Rural | SETEMBRO | 2019 | ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE RURAL |
| 02/09/2019 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.203, de 29 de abril de 2014 que institui o SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no município de Jaguaribe. | | 2019 | DECRETO |
| 02/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 02/09/2019 | UNIFICAÇÃO DAS SEÇÕES JAGUARIBE X CMDCA
A Comissão responsável pelo Processo de Escolha do Conselho Tutelar, torna
público a correspondência das Seções eleitorais do Município de Jaguaribe X
CMDCA. | SETEMBRO | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 30/08/2019 | Institui o Sistema de Gestão de Documentos e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2019 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com o INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2019 | Dispõe sobre o envio das Prestações De Contas Mensais Ao Poder Legislativo de forma Eletrônica, através de mídia gerada a partir de forma eletrônica, a partir dos registros da Receita e da Despesa de forma consolidada compondo os balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatório das Receitas e Despesas e dos Créditos Adicionais, incluído todas as Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta e Fundos Especiais na forma que indica, e dá outras Providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2019 | Dispõe sobre o cancelamento da antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 23/08/2019 | Acrescenta o Art. 110-A à Lei N.º 1387 de 02 de outubro de 2017, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jaguaribe(CE). | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 23/08/2019 | Dispõe Sobre A Desafetação De Áreas Municipais, Autorizando A Outorga De Concessões Reais De Uso Independentemente De Prévio Procedimento Licitatório Aos Atuais Moradores Dos Bairros José Rodrigues Pinheiro E Acrisio Barreira, E Dá Outras Providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2019 | Dispõe sobre antecipação da Feira Livre, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 21/08/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana no Fechado, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 4.391,13 m², e 305,16 metros de perímetro, para construção de um Reservatório Elevado, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 21/08/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Vila Jureminhas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 506 m², e 90 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 16/08/2019 | Declara de Utilidade Pública e Concede a Condição de Organização de Sociedade Civil OSCs a Fundação Cultural e Educacional de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2019 | Altera o Art. 2º do Decreto Municipal de N.º 941/2018, de 09 de abril de 2018, quanto aos prazos de validades das Certidões Negativa de Débitos (CND), e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 05/08/2019 | Dispõe sobre as normas para realização de inventários e levantamentos físicos de bens patrimoniais realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Jaguaribe. | AGOSTO | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01/08/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 01/08/2019 | Regulamento do Natal de Amor e Luz 2019 | ANUAL | 2019 | REGULAMENTO NATAL DE AMOR E LUZ |
| 01/08/2019 | DOCUMENTAÇÃO PARA O PEDIDO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | AGOSTO | 2019 | MODELOS |
| 31/07/2019 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRACE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 30/07/2019 | | 1° SEMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/07/2019 | Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial dos Bens Móveis, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 17/07/2019 | Reajusta o valor da Gratificação de Sobreaviso para os médicos do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 17/07/2019 | Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 16/07/2019 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 11/07/2019 | Resultado Final do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2019 - Edital 002/2019. | | 2019 | RESULTADOS |
| 10/07/2019 | Errata do gabarito da Prova Objetiva do Processo de Escola dos Conselheiros Tutelares de Jaguaribe 2019. A questão número 02 da prova para escolha dos membro do Conselho Tutelar de Jaguaribe-CE, contém um equívoco na divulgação do gabarito. O gabarito preliminar publicado foi letra C, onde na verdade deveria ser letra A. Vale ressaltar que a questão está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, possuindo apenas um erro material na divulgação do gabarito. | | 2019 | GABARITO |
| 08/07/2019 | Convocação para Prova do Conselho Tutelar - Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2019 | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 08/07/2019 | Gabarito preliminar da prova objetiva relativo a etapa do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para 2020/2024. | | 2019 | GABARITO |
| 03/07/2019 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 02/07/2019 | Regulamenta a Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, e prorroga o prazo de isenção prevista no art. 4º do Decreto Municipal de N.º 1033/2019, para as demais situações, e contribuições do art. 19 do CTM de 09 de maio de 2019, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 02/07/2019 | Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de incorporação, controle, movimentação e baixa de bens permanentes móveis pertencentes a Administração Municipal do Município de Jaguaribe. | JULHO | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 01/07/2019 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28/06/2019 | Dispõe Sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Público Previsto no Art. 175 da Constituição Federal, e dá outras Providências. Para Limitar a Possibilidade de Interrupcão da Prestação de Serviço Público por Inadimplemento do Consumidor. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2019 | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais vinculados ao poder executivo em atendimento ao disposto no Artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2019 | Cria o programa de parcelamento especial de débitos e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2019 | ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE 50%, NA FACULDADE VALE DO SALGADO, AOS INSCRITOS E APROVADOS NO CONCURSO VESTIBULAR 2019.2 DO PROGRAMA BOLSA SOCIAL DA FACULDADE VALE DO SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2019 | EDITAL |
| 18/06/2019 | Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme especifica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 17/06/2019 | Convocação para prova do Conselho Tutelar Publicação do Edital nº 02/2019 do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaribe Publicado o Edital nº 02/2019 do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaribe. A prova será aplicada no dia 07 de julho de 2019 às 9h na Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude, localizada na Rua José Urubatan Pinto, Nº 237 - Nova Brasília (antiga Escola Ubiratan). | | 2019 | EDITAL |
| 14/06/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - Unidade II, e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2019 | Dispõe sobre a adesão da Administração Pública Municipal de Jaguaribe/CE, a Greve Geral do dia 14 de junho de 2019, em protestos contra a reforma de previdência, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 12/06/2019 | Aplica sanção de suspensão ao servidor público efetivo, por inassiduidade contumaz, nos termos e do incisos I e X do art. 129 e inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 10/06/2019 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 07/06/2019 | Dispõe sobre Mecanismos, Medidas e Projetos para Estímulo ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação, cria a Política Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação, estabelece Diretrizes ao Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 06/06/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2019 | Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 03/06/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 31/05/2019 | Confere a Condição de Organizações da Sociedade Civil - OSCS a pessoas jurídicas atuantes no âmbito do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/05/2019 | Dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 14/05/2019 | Revoga Decreto N.º 901/2017, que dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 14/05/2019 | Dispõe sobre a Declaração de afetação de imóvel público destinado a implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 13/05/2019 | Relação de Candidatos Inscritos - Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares - CMDCA Edital 001/2019. | | 2019 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS |
| 10/05/2019 | Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2019 | Regulamento a Lei Complementar N.º 1387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU do município de Jaguaribe e prorrogação de prazo para isenção de IPTU para servidores públicos municipais, na situação ativo, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 02/05/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 29/04/2019 | Dispõe sobre prorrogação do Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 26/04/2019 | Revoga a Lei nº 891/2007 de 26 de outubro de 2007 e dispõe sobre os postos de táxi no Município de Jaguaribe/CE e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2019 | Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 11/04/2019 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 18 de abril de 2019, quinta-feira Santa em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 09/04/2019 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE | ABRIL | 2019 | EDITAL |
| 09/04/2019 | Segue o calendário do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme o edital 001/2019 CMDCA. | | 2019 | CALENDARIO DE ATIVIDADES |
| 05/04/2019 | Altera o disposto no Decreto N.º 921/2017 de 26 de Dezembro de 2017, que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 6.183,93 m², e 316,70 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 Salas de Aula Padrão FNDE, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 04/04/2019 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaribe torna público o Edital de Convocação para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, conforme aprovado pela Resolução nº 01/2019 do CMDCA local. | | 2019 | EDITAL |
| 04/04/2019 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaribe torna público a Ficha de Inscrição para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, conforme aprovado pela Resolução nº 01/2019 do CMDCA local. | | 2019 | FICHA DE INSCRIÇÃO |
| 01/04/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 01/04/2019 | Prorroga o prazo para requerimento anual da isenção de que trata o art. 19 da Lei Complementar 1387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do Município e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 29/03/2019 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2019 | Mantém a estrutura administrativa criada na Lei 1.358/2017, fundindo Secretarias Municipais, criando e extinguindo cargos comissionados dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/03/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Ipueiras, Distrito de Feiticeiro, para fins construção de uma Escola Padrão FNDE que atenderá ao Sítio Ipueiras e demais localidades vizinhas do Distrito de Feiticeiro, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 4.800 m², e 280 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 20/03/2019 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Jenipapeiro, Distrito de Mapuá, para fins construção de uma Escola Padrão FNDE que atenderá ao Sítio Jenipapeiro e demais localidades vizinhas do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 4.800 m², e 280 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 14/03/2019 | Decreta Feriado Municipal o dia 25 de Março de 2019, Data Magna do Ceará e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 14/03/2019 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2019, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 14/03/2019 | Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Jaguaribe. | MARÇO | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 08/03/2019 | Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | Institui o Código de Obras do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | Institui o código de Posturas do Município de Jaguaribe e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Jaguaribe e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2019 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Jaguaribe e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2019 | Mantém a estrutura administrativa criada na Lei 1.370/2017, extingue cargos dentro da estrutura administrativa existente, e criando novos cargos com atribuições, nomenclatura, nível e simbologia própria, e adota outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2019 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2019 | Altera o Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, com base na Portaria 1.645, que altera o PMAQ-AB, devido aos profissionais e trabalhadores das Equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, às Coordenações de Atenção Básica. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2019 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em 31 de Dezembro de 2018 remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2019 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 13/02/2019 | Revoga o decreto 1009/2019 de 08 de janeiro de 2019 e Institui novo Decreto sobre a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas "d", "e", e "h" do Parágrafo Único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 11/02/2019 | Altera o art. 2º do Decreto 1011/2019, de 21 de janeiro de 2019, que Regulamenta o parágrafo único do art. 7º do Decreto N.º 947/2018 de 21 de maio de 2018, que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF). | | 2019 | DECRETO |
| 11/02/2019 | O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais, amparados em excepcional interesse público e para suprir carências, devidamente reconhecida pelas leis municipais de contratação temporária, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei Municipal nº 997/2010 e Lei Orgânica, TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito desta Secretaria, com vistas a suprir possíveis carências temporárias de pessoal. | FEVEREIRO | 2019 | EDITAL |
| 06/02/2019 | Institui o pagamento fracionado e antecipado de parcela da Gratificação Natalina, exclusivamente aos profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 06/02/2019 | Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral para aos Agentes e Auxiliares Administrativos - que passará a vigorar com os Níveis e Valores descritos na Tabela I deste Decreto, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 06/02/2019 | Dispõe sobre as normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo e permanentes no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal da cidade de Jaguaribe. | FEVEREIRO | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2019 | Alterar os incisos V e VII do Art. 3º, do Decreto N.º 1005/2018, que institui a composição da nova Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 29/01/2019 | Alterar os incisos I e IV do Art. 3º, do Decreto N.º 1004/2018, que institui a composição da nova Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 24/01/2019 | Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, para fins de construção do Sistema de Abastecimento D'água no Distrito Insdustrial do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.874,74 m², e 860,79 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 23/01/2019 | Dispõe sobre a antecipação da feira livre, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 21/01/2019 | Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1,5885 ha, e 533 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 21/01/2019 | Regulamenta o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 947/2018 de 21 de maio de 2018, que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), prorrogando o prazo de entrega de obrigações acessórias do art. 3º do referido decreto até o dia 28 de fevereiro de 2019, obriga a entrega de obrigações acessórias retroativas do art. 3º do mesmo Decreto, referente aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, até a data de 31 de março de 2019 e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 17/01/2019 | Fica fixado para o exercício 2019 o valor de R$ 2.823.547,68, referente ao repasse de recursos financeiros para o Poder Legislativo Municipal, conforme cálculo realizado tendo por base as receitas arrecadadas no exercício de 2018 e demonstradas em anexo único, parte integrante desse decreto. | | 2019 | DECRETO |
| 08/01/2019 | Institui a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas "D", "E" e "H" do parágrafo único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 03/01/2019 | Formulário de Recadastramento dos Servidores Públicos. | JANEIRO | 2019 | FORMULÁRIO |
| 02/01/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 01/01/2019 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2018 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/12/2018 | Institui e prorroga a validade do Alvará de Funcionamento do exercício de 2018, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 26/12/2018 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 21/12/2018 | Instituição, atribuições e composição da nova Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. | | 2018 | DECRETO |
| 21/12/2018 | Instituição, atribuições e composição da nova Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. | | 2018 | DECRETO |
| 20/12/2018 | Revoga o Decreto nº 848-2017, que instituiu atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 20/12/2018 | Revoga o Decreto nº 849-2017, que instituiu atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 20/12/2018 | Dispõe sobre Regulamentação de Justificativa de Ausência ao Trabalho e Abono de faltas mediante afastamento Médico ou Odontológico, Licenças, Folgas de Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 20/12/2018 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 15/12/2018 | Decreta Luto Ofical no Município de Jaguaribe-CE, pelo Falecimento do Sr. Francisco Queiróz Diógenes, Ex-Prefeito Municipal e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 14/12/2018 | Dá denominação ao trecho localizado no Bairro Aloísio Diógenes | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote 38A, Quadra N, com Área de 4.000,00m² no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a empresa J C DA SILVA OLIVEIRA, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | Altera as Tabelas III e V e arts. 19 e 37 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | Concede isenção de taxas municipais, as Associações e Entidades, sem fins lucrativos com sede no âmbito territorial do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | Dispõe sobre a Concessão do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para fins de apuração do Valor Venal dod Imóveis, referente ao IPTU - Imposto Territórial e Predial Urbano de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2018 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 05/12/2018 | Dispõe sobre a regulamentação do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da educação da rede municipal de ensino do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 05/12/2018 | Elenca categorias que não farão expediente corrido no âmbito do Serviço Público Municipal, nos termos do Decreto 992/2018, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 05/12/2018 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 03/12/2018 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, em virtude das Festividades do Natal e do Ano Novo e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 03/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 30/11/2018 | Altera a redação da Lei Municipal de Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005 e da Lei Municipal de Nº 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, e d revoga a Lei Municipal de Nº 1.386/2017 de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2018 | Decreta Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 28/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2018 | Dispõe sobre Anistia de Tarifas de Água dos Moradores do Distrito de Feiticeiro Município de Jaguaribe e dá outras Providências. | | 2018 | DECRETO |
| 23/11/2018 | Dispõe sobre a adesão do Município de Jaguaribe ao Consórcio Público que visa e pretende a criação e constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS CE, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 29/10/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/10/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 26/10/2018 | Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, em cargos efetivos, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2018 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019. | | 2018 | DECRETO |
| 26/10/2018 | Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | | 2018 | DECRETO |
| 22/10/2018 | Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 22/10/2018 | Dispõe sobre o feriado do dia 08 de novembro de 2018, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 22/10/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Lotes Urbanos, quais sejam os Lotes 11, 12, 33 e 34 do Registro de N.º R.1/2307 do Loteamento Planalto do Cruzeiro Registrados no Livro 2-K-L, ás folhas 32, 76, 77, 78 e 79, matrícula N.º 2307, no Cartório de 2º Ofício desta Comarca, para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Cruzeiro, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 22/10/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19/10/2018 | Dispõe sobre a regulamentação de prazo para adesão de Servidor Público Municipal a empréstimos consignados, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 19/10/2018 | Abre Crédito Adicional Especial, ao VIgente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 19/10/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Tamanduá, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 35,99 m2, e 24,00 metros de perímetro, para construção de um Quadro Elétrico no Comando do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 19/10/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Almas, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 20,25 m2, e 18,00 metros de perímetro, para construção de um Quadro Elétrico no Comando do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 19/10/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Almas, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 100,99 m2, e 40,20 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 19/10/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Tamanduá, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 101,50 m2, e 40,30 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 19/10/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural no Sítio Belo Monte, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de área de 81,00 m2, e 36,00 metros de perímetro, para construção de um Reservatório no Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 19/10/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Área Rural No Sítio Ramalhete, No Município de Jaguaribe, Estado Do Ceará, Terreno Urbano, com área de 376,36 M2, e 77,60 Metros De Perímetro, Para Construção De Uma Estação De Tratamento De Água, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 01/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 01/10/2018 | Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial e Ponto Facultativo no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 28/09/2018 | Dá denominação à Rua o nome de Maria das Candeias Correia de Oliveira, localizada no bairro José Pinheiro da Silva | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/09/2018 | Decreta o valor de repasse anual por aluno, conforme Lei N.º 1414/2018 e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 26/09/2018 | Dispõe sobre a instituição do uso do nome social no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaguaribe/CE, e dá outras providencias. | | 2018 | DECRETO |
| 21/09/2018 | Dá denominação à Rua o nome de Regina Célia de Souza, localizada no bairro Manoel Costa Morais | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2018 | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.055/2011, de 06 de setembro de 2011,que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Jaguaribe, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2018 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2018 | Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 10/09/2018 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 03/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 03/09/2018 | Dispõe sobre a Declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como Situação de Emergência em decorrência da falta de água que acometeu a Sede deste Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e distritos de Feiticeira e Nova Floresta, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 24/08/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lotes no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, as empresas: ARRUDA ENGENHARIA EIRELI; EDSON SOUSA PINHEIRO - ME e A L DA SILVA GOMES, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2018 | Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.398/2018, de 19 de abril de 2018, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2018 | Contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública de Jaguaribe/CE, conforme projeto em anexo, parte integrante desse processo. | AGOSTO | 2018 | EDITAL |
| 14/08/2018 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 14/08/2018 | Dispõe sobre extinção do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 01/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 28/07/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2018 | Dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do município de Jaguaribe/CE e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 25/07/2018 | Dispõe sobre a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do município de Jaguaribe/CE, e dá outras providencias. | | 2018 | DECRETO |
| 25/07/2018 | Regulamenta em consonância com a lei nº 1387/2017 - Código Tributário municipal - os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das imunidades e benefícios fiscais e no indeferimento de opção ou na exclusão de empresas do Simples Nacional, bem como os documentos a serem utilizados nos procedimentos fiscais, no lançamento de crédito tributário, na comunicação de lançamento realizado, na notificação/intimação dos sujeitos passivos e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 18/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/07/2018 | Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 02/07/2018 | Dispõe sobre a desafetação de todas as áreas Institucionais e áreas verdes contempladas e/ou registradas no loteamento Volta do Rio, bem como autorização legislativa para alienação à título gratuito de bens públicos, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 02/07/2018 | Concorrência Pública na modalidade Menor Valor da Contraprestação Pública Mensal | JULHO | 2018 | EDITAL |
| 29/06/2018 | Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outra providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2018 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 02 de Julho Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 25/06/2018 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 27 Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 14/06/2018 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 22 Jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo Fifa 2018, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 13/06/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 13/06/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2018 | Cria e Denomina a Unidade a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Macário Fernades, e dá outra providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2018 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 01/06/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 01/06/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/06/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/05/2018 | Altera o inciso II do Art. 2º da Lei Municipal de Nº 1.395/2017, de 27 de dezembro de 2017, dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2018 | Decreta Estado de Situação de Emergência no âmbito do Município de Jaguaribe/CE. | | 2018 | DECRETO |
| 30/05/2018 | Regulamenta o conceito de prescrição e decadência do crédito tributário, e a baixa do sistema do crédito prescrito e/ou afetado pela decadência, nos termos da lei e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 30/05/2018 | Regulamenta a Lei Complementar Nº 1.387/2017, Código Tributário Municipal, quanto ao recadastramento dos imóveis pertencentes aos contribuintes beneficiários da isenção de que trata o Art. 19, além da prorrogação do prazo para requerimento anual deste benefício, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 24/05/2018 | Dispõe sobre Horário de Expediente do Serviço Público Municipal às Sextas-Feiras, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 22/05/2018 | Institui a cobrança de preços públicos, ficando aqui definidos a cobrança das alíneas d e h do Parágrafo Único do art. 339 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 21/05/2018 | Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financdiras (DES-IF) e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 18/05/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 04/05/2018 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V NA LEI MUNICIPAL DE N.º 1.358/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE ALTEROU OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DE VÁRIOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2018 | Dispõe sobre a equipação de provimento comissionado de Diretor de Gabinete ao cargo de Secretário Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2018 | REGULAMENTA a outorga de Concessão de direito real de uso nos termos da Lei Municipal Nº 1.402/2018, que dispõe sobre processo de urbanização da Vila Malvinas, distrito de Nova Floresta, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 02/05/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 01/05/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/04/2018 | Altera o percentual disposto no artigo 1º da lei de Nº 1.244/2015 e artigo 1º da lei de Nº 1.364/2017, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito do Município de Jguaribe, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2018 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2018 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2018 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2018 | Dispõe sobre a desafetação de áreas municipais, autorizando a outorga de concessões reais de uso independentemente de prévio procedimento licitatório aos atuais moradores da Vila Malvinas, Nova Floresta, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote Q-F, Lote 21, com Área 10.663,00 m² do Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, a empresa Serveseas Administrações S/A, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2018 | Decreta de Ponto Facultativo o expediente do dia 30 de abril de 2018, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 23/04/2018 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2018 | Institui o Conselho Municipal de Trabalho e o Fundo Municipal de Amparo ao Trabalhador | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2018 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | | 2018 | DECRETO |
| 16/04/2018 | Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2018 | Edital 003/2018 - Seleção Pública para composição de banco de assistente de alfabetização do Programa Mais Alfabetização do Município de Jaguaribe - CE | ABRIL | 2018 | EDITAL |
| 10/04/2018 | Dispõe sobre o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2018 | Regulamenta a Lei Complementar Nº 1387/2017, Código Tributário Municipal, quanto a data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 09/04/2018 | Regulamenta a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) e Certidão Positiva de Débitos (CPD). | | 2018 | DECRETO |
| 09/04/2018 | Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental FRANKLIN MONTEIRO GONDIM - INEP 23136030 para a Escola de Ensino Fundamental PAULO VAGNER TEIXEIRA GUEDES, localizada na Rua Projetada, nº 04, Bairro Expedito Diógenes, permanecendo o mesmo número de INEP - 23136030, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 09/04/2018 | Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - INEP 23264276 para a Escola de Ensino Fundamental PROFESSOR GUTENBERG BARBOSA SILVA, localizada na Avenida Gil Teixeira Bastos, nº 1420, Bairro Nova Brasília, permanecendo o mesmo número de INEP, qual seja o N.º 23264276, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 02/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 02/04/2018 | Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria do Município. | | 2018 | DECRETO |
| 02/04/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2018 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 27/03/2018 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 29 de março de 2018 quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 30 de março de 2018, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 22/03/2018 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 15/03/2018 | Decreta Feriado Municipal Dia 19 de Março de 2018, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, E dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 14/03/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/03/2018 | Altera o endereço do CEI Centro de Educação Infantil, anteriormente previsto para o Distrito de Mapuá, e que será instalado na Rua Antônio Weimar Fernandes Bezerra - s/n° - Bairro Edmar Barreira, Sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 11/03/2018 | Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Flávio Machado Bezerra, Vereador do Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 07/03/2018 | Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Manoel Franklin de Castro Gondim, Ex-Prefeito Municipal do Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 01/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 06/02/2018 | Abertura de inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito desta Secretaria, com vistas a suprir possíveis carências temporárias de pessoal | FEVEREIRO | 2018 | EDITAL |
| 01/02/2018 | Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral paga aos Motoristas - Nível III e Agente Administrativo - Nível IV, e cria o Nível V do Cargo de Agente Administrativo, prevista no Anexo III da Lei Municipal N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 01/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/01/2018 | Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 26/01/2018 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE | JANEIRO | 2018 | EDITAL |
| 16/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/01/2018 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa no mesmo contribuinte, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2018 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2017 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/12/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/12/2017 | Dá denominação à Rua o nome de José Ednardo Uchôa de Aquino, localizada no bairro José Pinheiro da Silva | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas visando a participação do Município de Jaguaribe no Programa "Minha Casa Minha Vida"; dispõe sobre desoneração fiscal relativa a impostos de sua competência e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 6.183,96 m², e 316,70 metros de perímetro, para construção de uma Escola com 12 Salas de Aula Padrão FNDE e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 26/12/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/12/2017 | Dispõe sobre o funcionamento da Administração e da Autarquia Pública (SAAE) do Município de Jaguaribe, no dia 22 de Dezembro de 2017, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 01/12/2017 | Aplica sanção de suspensão ao servidor público efetivo, por inassiduidade contumaz, nos termos e do Incisos I e X do art. 129 e Inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 30/11/2017 | Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 29/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/11/2017 | Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias do município de Jaguaribe e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2017 | Dá denominação à Rua o nome de Maria Ferreira da Silva, localizada no bairro Expedito Diógenes | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2017 | Atribui denominação da Escola do Sítio Jenipapeiro, Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2017 | Atribui denominação da Quadra de Esportes do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2017 | Atribui denominação Centro de Educação Infantil - CEI do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 01/11/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 01/11/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Jaguaribe (CE), e estabelece outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
| | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2017 | Aplica sanção de suspensão a servidora pública efetiva, por inassiduidade contumaz, nos termos e do Incisos I e X do art. 129 e Inciso I do art. 130 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | Cria a Unidade Escolar denominada de Escola de Ensino Fundamental Professor Gutenberg Barbosa Silva por força da Lei Municipal de N.º 1.231/2015 de 16 de março de 2015, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | Altera parágrafo único do Decreto N.º 907/2017, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | Decreta que a comemoração do dia do Município de Jaguaribe/CE ocorrerá no dia 20 de Novembro de 2017, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | Decreta Horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/10/2017 | Dispõe sobre o funcionamento da Administração pública direta e indireta do Município de Jaguaribe, no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 17/10/2017 | Aplica sanção de demissão do servidor público efetivo, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 17/10/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 17/10/2017 | Aplica sanção de demissão da servidora pública efetiva, por abandono de cargo, nos termos e do Inciso II do art. 146 da Lei Municipal de N.º 543/1993, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 17/10/2017 | Dispõe sobre designação de servidor para o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 16/10/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/10/2017 | Dispõe sobre o funcionamento da Administração pública direta e indireta do Município de Jaguaribe, no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 10/10/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na localidade do Capitão Mor que será destinada a Construção do Abatedouro Público Municipal de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 06/10/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/10/2017 | Dispõe sobre a regulamentação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 03/10/2017 | Cria a Unidade Escolar denominada de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Antônio Raimundo da Paz, no Sítio Moreira I, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 03/10/2017 | Cria a Unidade Escolar denominada de Escola Maria Eneida Peixoto Soares, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 03/10/2017 | Cria a Unidade Escolar denominada de Creche Professora Iolanda Patrício de Lima Dantas, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 03/10/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 02/10/2017 | Dispõe sobre Criação do Novo Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2017 | Altera a Lei Municipal Nº 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, em seus parágrafos 8º e 10º do artigo 3º lei 1.380/2017 de 04 de julho de 2017, que por sua vez alterou a redação original do artigo 32 da Lei Municipal de Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 205, e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/09/2017 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. | | 2017 | DECRETO |
| 14/09/2017 | Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 06/09/2017 | Institui a Bandeira e o Hino Oficial do Distrito de Feiticeiro | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2017 | Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 01/09/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 30/08/2017 | Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Visitador e Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 29/08/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2017 | Informações sobre 2ª etapa do processo seletivo de Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias. Divulgação do local, data e tabela de horários por candidato. A segunda etapa do processo seletivo para o provimento das vagas dos cargos de Agentes Comunitário de Saúde e Combate às Endemias, conforme o edital 001/2017 da Secretaria de Saúde de Jaguaribe e o resultado da primeira etapa, acontecerá no Polo Heliôndas Diógenes Pinheiro (Polo do Cruzeiro), localizado na Rua Sigefredo Diógenes, S/N no dia 28 de agosto de 2017. Os candidatos deverão comparecer no local nos horários informados em anexo: | | 2017 | CALENDARIO DE ATIVIDADES |
| 24/08/2017 | Resultado Definitivo da 1ª etapa do Processo Seletivo para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias. Segue o resultado definitivo da 1ª Etapa do Processo Seletivo conforme o Edital 001/2017. | | 2017 | RESULTADOS |
| 22/08/2017 | Dispõe sobre a designação de data em homenagem ao dia do DEMOLAY | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2017 | Resultado Preliminiar da 1ª etapa do Processo Seletivo para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias. Baixe o arquivo com a relação dos candidatos e suas respectivas notas. Segue o resultado preliminar da 1ª Etapa do Processo Seletivo conforme o Edital 001/2017. | | 2017 | RESULTADOS |
| 22/08/2017 | Gabarito Definitivo do Processo Seletivo de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Baixe os gabaritos definitivos das provas do sábado e domingo, referente ao processo seletivo 001/2017 da Secretaria de Saúde. Estão disponíveis para download, os gabaritos das provas realizadas no sábado e no domingo, referente ao Processo Seletivo 001/2017.
Sábado - 19/08/2017 e
Domingo - 20/08/2017 | | 2017 | GABARITO |
| 20/08/2017 | Gabarito Preliminar do Processo Seletivo de Agentes de Combate a Endemias. Baixe o gabarito da prova realizada no dia 20 de agosto de 2017. Gabarito preliminar referente a prova para Agente de Combate às Endemias realizada no domingo dia 20 de Agosto de 2017, para os candidatos resguardados pelo Artigo 5° VIII da Constituição Federal de 1988. | | 2017 | GABARITO |
| 19/08/2017 | Gabarito Preliminar do Processo Seletivo de Agente de Saúde e de Combate as Endemias. Segue gabarito da prova realizada no dia 19 de agosto de 2017. Baixe o Gabarito Preliminar da prova de Seleção. | | 2017 | GABARITO |
| 19/08/2017 | Comunicado sobre prova para seleção de agentes de saúde e combate a endemias que será aplicada no domingo.
Devido questões religiosas dois candidatos irão realizar a prova no domingo, dia 20/08/2017. A comissão organizadora do processo seletivo do agente comunitário de saúde e de combate às endemias, informa que devido situações religiosas (sabatistas) dois candidatos (segue nome abaixo) deverão realizar a prova no domingo dia 20 de agosto de 2017 na secretaria de educação, situada na avenida 08 de novembro, 767, Jaguaribe-CE.
Lembramos que os candidatos deverão comparecer ao local de prova com antecedência de acordo com o edital. Horário da prova: 8:00 às 12:00hs.
Candidatos que farão a prova no domingo:
Maria Michele da Costa;
Nadson Nunes Xavier. | | 2017 | LOCAL DE PROVAS |
| 17/08/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2017 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 17/08/2017 | Divulgação do Local das Provas para Agente de Endemias e Agente de Saúde. Edital 001/2017 da Secretaria de Saúde. As provas de seleção para os cargos de Agente de Endemias e de Saúde serão aplicadas na Escola Paulo Vagner Teixeira Guedes, localizada na Rua Projetada, nº 4, bairro Expedito Diógenes (Ao final do Mutirão) no dia 19 de agosto de 2017 com início às 8 horas, o candidato terá 4 horas para responder os questionamentos, portanto encerrando às 12h.
Atenção: É importante chegar ao local com uma hora de antecendêcia. | | 2017 | LOCAL DE PROVAS |
| 15/08/2017 | Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz | AGOSTO | 2017 | EDITAL |
| 11/08/2017 | Divulgação Final das inscrições deferidas. Relação de inscritos no processo seletivo iniciado no dia 01 de agosto de 2017 conforme o edital 001/2017 da Secretária de Saúde. | | 2017 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS |
| 08/08/2017 | Autoriza o chefe do poder Executivo a assinar Convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e adota outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/08/2017 | Concede ajuda de custo em decorrência do deslocamento da sede deste município, aos Agentes de Endemias que laborarem aos sábados, na campanha de combate ao Aedes Aegypti dengue, que se estenderá até 31 de dezembro 2017, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 04/08/2017 | Regulamenta a Lei N.º 1338/2016, de 08 de Novembro de 2016, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 04/08/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 04/08/2017 | Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal - CGP e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 28/07/2017 | Processo Seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. | JULHO | 2017 | EDITAL |
| 26/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/07/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Saco Grande que será a construção de uma Estação de Tratamento do Sistema de Abastecimento dágua da localidade do sítio Saco Grande e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 17/07/2017 | Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Fazenda Amburana, Zona Rural de Jaguaribe/CE, que será destinada a construção de Habitações populares, visando atender famílias carentes do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 14/07/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Vila Vertentes que será destinada a construção de Um Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade da Vila Vertentes, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 14/07/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Trapiá que será destinada a construção de um Reservatório de Distribuição de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Trapiá, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 14/07/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Saco Grande que será destinada a construção de um Reservatório de Distribuição de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Saco Grande, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 14/07/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Jenipapeiro que será destinada a construção de Um Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Jenipapeiro, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 14/07/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Urbana, encravada na Rua José Rodrigues Pinheiro que será destinada a construção de uma Estação Elevatória do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila Pinheiro, Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 14/07/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada na Vila Vertentes que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade da Vila Vertentes, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 14/07/2017 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área rural, encravada no Sítio Trapiá que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento do Sistema de Abastecimento d´água do Sítio Trapiá, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 14/07/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Jenipapeiro que será destinada a construção de uma Estação de Tratamento/Capitação de Água do Sistema de Abastecimento de Água da localidade do Sítio Jenipapeiro, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 06/07/2017 | Chamada Pública para o Processo Seletivo de Bolsistas Voluntários por Tempo Determinado de Coordenadores(as) de Turmas e Alfabetizadores(as) do Programa Brasil Alfabetizado de Jaguaribe Ceará | JUNHO | 2017 | EDITAL |
| 04/07/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 04/07/2017 | Altera a Lei Municipal Nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores, e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2017 | Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.149/13, de 11 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Jaguaribe do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e a composição do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2017 | Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.175, de 21 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, alterando a designação da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura para Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEDUC | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2017 | Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.213, de 22 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros, e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2017 | Institui o "Dia Municipal do Queijo Coalho Artesanal de Jaguaribe-CE" | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2017 | Altera o valor e forma de pagamento da Gratificação por Tempo Integral devida ao Cargo de Operador de Motoniveladora do Município de Jaguaribe, condicionada a avaliação de desempenho profissional, conforme Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 03/07/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 29/06/2017 | Dá denominação à Rua, o nome de José Simão de Oliveira, localizada no Distrito de Mapuá | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2017 | Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento dos Bancos e Correspondentes Bacários | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2017 | Dispõe sobre a prática da vaquejada como atividade desportiva formal e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2017 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. | | 2017 | DECRETO |
| 29/06/2017 | Decreta de Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 30 de junho de 2017. | | 2017 | DECRETO |
| 20/06/2017 | Autoriza o poder executivo a instituir educação em tempo integral gradativamente nas escolas da rede municipal e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2017 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 19/06/2017 | Qualifica como Organização Social nos termos do Decreto Regulamentar e da Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, e dá outras providencias. | | 2017 | DECRETO |
| 13/06/2017 | Institui o Sistema de Controle Interno, e implanta, altera disposições anteriores, e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 31/05/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2017 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 24/05/2017 | Altera nomenclatura e estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura, que cederá a pasta da Cultura para a Secretaria Municipal de Educação, alterando a Lei Municipal de Nº 1.116/2016, e adota outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2017 | Altera nomenclatura e estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura, que cederá a pasta da Cultura para a Secretaria Municipal de Educação, alterando a Lei Municipal de Nº 1.116/2016, e adota outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/05/2017 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 23/05/2017 | Dispõe sobre o reconhecimento de Insalubridade dos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Jaguaribe/CE no percentual de 40% e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 23/05/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.000 m², e 130 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 02/05/2017 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. | | 2017 | DECRETO |
| 02/05/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 02/05/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28/04/2017 | Altera o percentual disposto no artigo 1º da lei de Nº 1.244/2015, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2017 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 6,58% aos Agentes de Combate às Endemias, em caráter de antecipação ao reajuste do piso salarial da categoria, no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2017 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2017 | Reajusta o valor do Recurso Pecuniário dos profissionais Médicos deste Município, exclusivamente integrantes do Programa mais médicos do Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 17/04/2017 | Estabelece e Regulamenta o procedimento administrativo no caso de multas de trânsito a veículos oficiais do Município de Jaguaribe/CE e Autarquias, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 12/04/2017 | Decreta o reajuste de Tarifa Mínima de Consumo de Água, bem como, a taxa de Serviços cobradas e administradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 11/04/2017 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal assinar Convênio com SAAE, visando cessão de servidores, e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2017 | Dá nova Nomenclatura a Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDE, acrescentando novas atribuições e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/04/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 03/04/2017 | Decreta feriado Municipal o expediente do dia 13 de abril de 2017 quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 14 de abril de 2017, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 30/03/2017 | Dispõe sobre o Reajuste vencimentos e/ou representações dos Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2017 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, e define o Piso Salarial do Magitério e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2017 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2016, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2017 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. | | 2017 | DECRETO |
| 23/03/2017 | Normas gerais para o Processo Seletivo destinado à composição do Banco de Mediadores e Facilitadores do Programa Novo Mais Educação. | MARÇO | 2017 | EDITAL |
| 15/03/2017 | Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 14/03/2017 | Dispõe sobre nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal no estudo e elaboração do Plano Diretor do Município de Jaguaribe-CE com Mobilidade Urbana. | | 2017 | DECRETO |
| 09/03/2017 | Cria e atribui denomicação de Escola Municipal, localizada na sede deste Município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2017 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 24/02/2017 | Dispõe sobre ponto facultativo o dia 01 de março de 2017, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 24/02/2017 | Chamada pública para seleção de bolsistas do Programa Aprendizagem na Idade Certa - Mais PAIC. | FEVEREIRO | 2017 | EDITAL |
| 23/02/2017 | Instituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. | | 2017 | DECRETO |
| 23/02/2017 | Instituição, atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. | | 2017 | DECRETO |
| 03/02/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 03/02/2017 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/01/2017 | Edital para a realização da seleção pública para composição de banco de Recursos Humanos para atender às escolas da rede pública municipal de ensino. | JANEIRO | 2017 | EDITAL |
| 12/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06/01/2017 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2016 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 13/12/2016 | Dispõe sobre a rescisão dos contatos de Professores e demais servidores temporários, e a concessão de efeitos retroativos e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 12/12/2016 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dom José de Educação e Cultura - IDJ, e dá outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2016 | Estabelece oficialmente feriados municipais e adota outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2016 | Cria o Programa de Parcelamento Extraordinário de Débitos e dá outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 02, localizada no bairro Madre Paulina | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2016 | Dá denominação à Rua Projetada G, localizada no bairro Madre Paulina | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2016 | Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 05, localizada no bairro João Paulo II | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2016 | Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal CGP e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 05/12/2016 | Dá denominação ao bairro, localizado à Avenida Aluísio Diógenes | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 01, localizada no bairro Expedito Diógenes | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2016 | Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2016 | Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 30/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2016 | Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2016 | Dispõe sobre a compensação das perdas inflacionárias sobre o salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2016 | Dá denominação à Rua localizada no bairro Mutirão III | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 10/11/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2016 | Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria do Municipio. | | 2016 | DECRETO |
| 08/11/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implementar no âmbito desta municipalidade, Parceria Público Privada, por meio de licitação, na modalidade de concorrência, para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 10, localizada no distrito de Nova Floresta | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2016 | Altera dispositivos da Lei nº 782, de 30 de dezembro de 2002, que Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP, no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2016 | Regulamenta a Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 01/11/2016 | Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 01/11/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 01/11/2016 | Decreta o adiamento do feriado de 08 de novembro de 2016 e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 01/11/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/11/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/10/2016 | Decreta horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 18/10/2016 | Decreta de ponto facultativo, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2016. | | 2016 | DECRETO |
| 10/10/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 02 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 09 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2016 | Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na sede do distrito de Feiticeiro | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2016 | Dá denominação à Rua, localizada no bairro José Pessoa Filho | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2016 | Dá denominação à Travessa projetada, localizada no bairro Nova Brasília | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2016 | Dá denominação à Travessa projetada C, localizada no bairro Santa Paulina | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2016 | Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2016 | Dispõe sobre a declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como situação de emergência a falta de água que acometeu o Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 04/10/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 04/10/2016 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. | | 2016 | DECRETO |
| 30/09/2016 | Decreta de ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 03 de outubro de 2016. | | 2016 | DECRETO |
| 30/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/09/2016 | Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2016 | Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder imóvel, a Associação Comunitária, conforme especifica | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro Manoel Costa Morais | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2016 | Dispõe sobre a declaração de situação anormal caracterizada como situação de emergência o incêndio ocorrido na EEIEF Maria Macário Fernandes, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 01/09/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 25/08/2016 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. | | 2016 | DECRETO |
| 25/08/2016 | Cria a Unidade Escolar denominada Escola da Educação Infantil e Ensino Fundamental Luis Almiro Amorim e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 22/08/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 06 localizada no bairro João Paulo II | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro João Paulo II | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2016 | Atribui denominação da Quadra Esportiva do distrito de Feiticeiro, Jaguaribe, estado do Ceará, e adota outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 07 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 06 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 05 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 02 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2016 | Cria a Unidade Escolar denominada Escola da Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Áurea Menezes Gomes Gonçalves e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 10/08/2016 | Cria o Brasão Municipal e institui a sua utilização no âmbito do município de Jaguaribe, estado do Ceará, e dá outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2016 | Dá denominação à Rua VL 2 - 05 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2016 | Dá denominação à Rua VL 2 - 02 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2016 | Dá denominação à Rua VL 2 - 01 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 09 do loteamento Samaria, localizada no bairros Celso Barreira Filho | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 08 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2016 | Dá denominação à Rua VL 2 - 03 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho
| | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 04 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 03 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2016 | Dá denominação à Rua VL 1 - 03 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2016 | Decreta Feriado Municipal Dia 12 de Agosto de 2016 Elevação de Jaguaribe à Cidade e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 01/08/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 30/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2016 | Dispõe sobre Instituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, PMSB, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. | | 2016 | DECRETO |
| 27/07/2016 | Dispõe sobre a Instituição, atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. | | 2016 | DECRETO |
| 26/07/2016 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Rural, encravada no Sítio Torrões que será destinada a construção de uma estação de tratamento de água do Sistema de Abastecimento de água das localidades de café dos ovos e demais localidades, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 01/07/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 29/06/2016 | Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 28/06/2016 | Retifica a data da 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 27/06/2016 | Dá denominação à Rua 103, localizada no bairro Manoel Costa Morais | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2016 | Convoca canditas aprovadas e classificadas no Processo Seletivo Simplificado promovido pela Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP-CE. | JUNHO | 2016 | EDITAL |
| 20/06/2016 | Dá denominação a VL 1 - 01 do loteamento Samaria, localizada no Bairro Celso Barreira Filho. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2016 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Madre Paulina. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2016 | Atribui denominação a Quadra de Esportes do Bairro Edmar Barreira, Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2016 | Atribui denominação ao Galpão de Artes da Vila Pinheiro, Rua Maria Niedja Barreira Gomes, s/n, Vila Pinheiro, Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2016 | Atribui denominaçãoda Escola do Sítio Ipueiras, Distrito de Feiticeiro, Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2016 | Assegura aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Jaguaribe, Estado do Ceará, o direito a ampliação de carga horária e fixa critérios para tal, e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2016 | Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2016 | Autoriza a assinatura de convênio entre a On Life Corretora de Seguros Ltda e o Município de Jaguaribe/CE, visando cooperação opeacional (desconto em folhas), e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2016 | Convocação da candidata aprovada e classificada no processo seletivo simplificado, promovido pelo Município de Jaguaribe, para preenchimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde. | JUNHO | 2016 | EDITAL |
| 14/06/2016 | Convocação da candidata aprovada e classificada no processo seletivo simplificado, promovido pela Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE | JUNHO | 2016 | EDITAL |
| 09/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 07/06/2016 | Processo seletivo público para provimento das vagas do cargo de agente comunitário de saúde | JUNHO | 2016 | EDITAL |
| 01/06/2016 | Regulamenta a Lei Nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 01/06/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 30/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2016 | | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2016 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo promovido pela Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, a qual a secretaria de saúde local aderiu, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 24/05/2016 | Dá denominação à Avenida D, localizada no Bairro Manoel Costa Morais. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2016 | Dá denominação à Rua Oriente, localizada no Bairro Acrízio Barreira. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2016 | Dá denominação à Rua Rocilda Diógenes II, localizada no Bairro Aloisio Diógenes. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2016 | Dá denominação à Rua Rocilda Diógenes I, localizada no Bairro Aloisio Diógenes. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2016 | Concede Gratificação por Tempo Integral aos Servidores Públicos, ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Visitador Sanitário do Hospital Municipal de Jaguaribe, condicionada a avaliação de desempenho profissional, conforme Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 20/05/2016 | Dispõe sobre ponto facultativo o dia 27 de maio de 2016, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 09/05/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 03, localizada no bairro Nova Brasília | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 04, localizada no Bairro Expedito Diógnes. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2016 | Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar Convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando repassar valores autorizados e pagos por contribuintes nas taxas de água e esgoto cobradas do SAAE, e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2016 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçametno do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 20/04/2016 | Dá denominação à Rua Projetada 23, localizada no Bairro Aloisio Diógenes. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2016 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Público, efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2015, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2016 | Dispõe sobre ponto facultativo o dia 22 de abril de 2016, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 13/04/2016 | Dispõe sobre A Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Jaguaribe (PMPI) e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2016 | Dispõe sobre denominação de prédio público, e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2016 | Dá denominação à Rua Projetada C, localizada no Bairro João Paulo II | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2016 | Dá denominação à rua Projetada A, localizada no Bairro Madre Paulina. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2016 | Convoca a canditada Iana Gabriela Diógenes Bezerra para assumir o cargo de Agente Comunitário de Saúde. | ABRIL | 2016 | EDITAL |
| 08/04/2016 | Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca COBRADE 1.4.12.0., conforme IN/MI 01/2012. | | 2016 | DECRETO |
| 04/04/2016 | Dá denominação à rua 107, localizada no Bairro Manoel Costa Morais
| | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2016 | Dá denominação à rua 03, localizada no Bairro Expedito Diógenes. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2016 | Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva.
| | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2016 | Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2016 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o piso salarial do magistério e dá outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2016 | Dispõe sobre a implementação do programa municipal de combate ao "aedes aegypti" e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2016 | Cria o Incentivo Financeiro Mensal Complementar, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e ao desempenho individual de cada ACS, alterando Art. 1º da Lei nº 742/2001 | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2016 | Atribui denominação a ruas na sede e nos distritos do município de Jaguaribe/CE, referente a projetos de leis, já anteriormente aprovados e não sancionados pelo poder executivo, e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/04/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/04/2016 | Abre Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 01/04/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2016 | Dá denominação á Rua Projetada, localizada no bairro Vila Zé Pinheiro. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2016 | Dá denominação á Rua Projetada 162, localizada no bairro José Pinheiro da Silva. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2016 | Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e dá outras providências | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2016 | Regulamenta o Gerenciamento financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 22/03/2016 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural encravada no Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 2.475,57 m², e 248,10 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 22/03/2016 | Decreta feriado municipal o expediente do dia 24 de março de 2016 quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 25 de março de 2016, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 14/03/2016 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a prorrogar o abastecimento de água do distrito industrial desta cidade, por meio de carros pipas, pelo período de 6 (seis) mesese e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2016 | Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2016 | Dispõe sobre a regulamentação da Resolução 45, de 20 de Novembro de 2013, do Ministério da Educação, que trata da autorização de uso do Transporte Escolar Municipal por estudantes universitários residentes no Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 10/03/2016 | Dispõe sobre antecipação de feira livre do dia 19 de março de 2016, (sábado) dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 07/03/2016 | Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2016 | Atribui denominação de Escola Municipal, localizada no distrito de Mapuá, município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2016 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 26/02/2016 | Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. | | 2016 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011) |
| 22/02/2016 | Convoca a 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 04/02/2016 | Dispõe sobre ponto facultativo o dia 10 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 01/02/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 30/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2016 | | 2° SEMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2016 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área rural na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área 2,657942 hectares de 26.579,42 m², e 731 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 28/01/2016 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 28/01/2016 | Dispõe sobre o feriado do dia 02 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 25/01/2016 | Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito do mesmo contribuinte, de exercícios anteriores e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 18/01/2016 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 04/01/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e de outras providências. | | 2016 | DECRETO |
| 01/01/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2016 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2015 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 15/12/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Avenida Almir Távora | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Rua Gil Teixeira Bastos | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada no bairro José Pinheiro da Silva
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2015 | Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2015. | | 2015 | DECRETO |
| 01/12/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada na Vila Vertentes
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e de outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 30/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2015 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2016. | | 2015 | DECRETO |
| 27/11/2015 | Aprova para o exercício financeiro de 2016, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | | 2015 | DECRETO |
| 27/11/2015 | Reajusta o valor da gratificação de laboratório paga nos termos Art. 7º da Lei Municipal de N.º 850 de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 19/11/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 18/11/2015 | Dispõe sobre a Criação da Sala do Empreendedor do Município de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 05/11/2015 | Autoriza o Poder Público Municipal a promover Campanha de Concientização no Trânsito, mediante realização de sorteio e premiação
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 27/10/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2015 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 27/10/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 15/10/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 14/10/2015 | Dá denominação à Rua que margeia a CE 275 no Distrito de Feiticeiro
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2015 | Dispõe sobre as vagas monitoradas de estabelecimento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2015 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 14/10/2015 | Decreta de ponto facultativo, em todas os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 30 de Outubro de 2015. | | 2015 | DECRETO |
| 13/10/2015 | Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando a conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2015 | Declara situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. | | 2015 | DECRETO |
| 01/10/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 30/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/09/2015 | Dispõe sobre horário das sextas feiras e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 08/09/2015 | Dá denominação a Rua 01, localizada no Bairro João Paulo II, na sede do Município
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2015 | Estabelece estado de luto para os Órgãos Públicos em casos de falecimento de pessoas detentores ou que já tenham exercido cargo Público Eletivo no Município de Jaguaribe-CE, e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2015 | Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na Sede do Distrito de Nova Floresta
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2015 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Assistência Social CMAS, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 01/09/2015 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 01/09/2015 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre drogas COMPOD, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 01/09/2015 | Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 01/09/2015 | Regulamenta o Programa de Assistência a Pessoa Pobre e Apoio Financeiro a Entidades Reconhecidas sem Fins Lucrativos e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 01/09/2015 | Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Jaguaribe, estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 01/09/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 25/08/2015 | Autoriza o Poder Executivo a Criar os cargos comissionados de Chefe de Fiscalização Agropecuário, que atuará junto ao Serviço de Inspeção Municipal, que será vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente, e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 20/08/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2015 | Dispõe sobre o Reajuste no salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2015 | Dispõe sobre concessão de Desconto incidente sobre o reajuste da conta de água, e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2015 | Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. | | 2015 | DECRETO |
| 10/08/2015 | Decreta Feriado Municipal dia 12 de Agosto de 2015 Elevação de Jaguaribe à cidade e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 03/08/2015 | Dispõe sobre a implantação do projeto ECOILHAS e a adesão do Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 03/08/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 30/07/2015 | Resolve paralisar as Atividades Municipais durante todo o dia 31 de Julho de 2015, com manutenção apenas do serviço de emergência hospitalar. | | 2015 | DECRETO |
| 30/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2015 | | 1° SEMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/07/2015 | Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 03/07/2015 | Dá denominação à Praça Pública localizada na Rua Avelino Pinheiro
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 23/06/2015 | Altera o percentual disposto no artigo 1º da Lei nº 1.070/2011 de 04 de novembro de 2011 e Lei nº 742/2001, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2015 | Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2015 | Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 12/06/2015 | Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2015 | Reajusta o valor do Recurso Pecuniário dos profissionais Médicos desde Município, exclusivamente integrantes do Programa mais Médicos do Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 08/06/2015 | Dispõe sobre concessão de isenção de IPTU à pessoas portadoras de neoplasia maligna, na constância de seu tratamento, e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 08/06/2015 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Sede do Distrito de Feiticeiro deste Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano localizado no referido distrito, com área de 10.267,44 m², e 456,53 metros de perímetro, onde será destinada a doação de lotes a famílias carentes e construção de casas populares e demais políticas habitacionais deste município, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 05/06/2015 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na Sede deste Município de Jaguaribe, terreno urbano localizado no bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), as margens da BR 116, na sede do município de Jaguaribe, com área de 8.538,87 m², e 1.728,35 metros de perímetro, onde será constituída uma área de servidão em benefício deste muunicípio, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 01/06/2015 | Convocação de candidatos para o provimento dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde - ACS nas UBASF Edmar Barreira e UBASF Maria Tereza de Farias Campelo | JUNHO | 2015 | EDITAL |
| 01/06/2015 | Edital de Leilão Público Presencial e Online 001/2015 | JULHO | 2015 | EDITAL |
| 01/06/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2015 | Dispõe sobre Homologação do resultado final do Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a qual a Secretaria de Saúde local, aderiu, com a finalidade de selecionar e convocar Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 28/05/2015 | Dispõe sobre o horário de expediente do dia 29 de maio de 2015, e determina ponto facultativo dia 05 de junho de 2015, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 25/05/2015 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2015 | Reajusta a Tabela de Salário (Anexo I, da Lei 1.233/2015) dos professores com incidência do reajuste de 1,70% no âmbito do Município de Jaguaribe, com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal de N.º 1.233/2015 e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 21/05/2015 | Reajusta o valor dos túmulos dos túmulos e gavetas de ossuários do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 21/05/2015 | Ajusta valor da Gratificação por Tempo Integral paga aos Motoristas, prevista no Anexo III da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 19/05/2015 | Autoriza o Poder Executivo a conferir título Definitivo de Propriedade a famílias no Município de Jaguaribe e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2015 | Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar aditivo ao convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando o aporte complementar da contra partda para a conclusão da terceira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Jaguaribe, e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2015 | Abre Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 18/05/2015 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, Área em Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 33,34 m², e 23,13 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 18/05/2015 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área na Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 6.071,83 m², e 1.144,58 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 15/05/2015 | Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe-CE. | | 2015 | DECRETO |
| 11/05/2015 | Ratificação e Convocação de candidata para o provimento de cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais | MAIO | 2015 | EDITAL |
| 04/05/2015 | Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Edmar Barreira Pinheiro
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 27/04/2015 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 24/04/2015 | Destina a Área remanescente do imóvel matriculado sob o número 2503, medindo 600,00 m² e 100,00 metros de perímetro, localizado no Bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), na sede do Município de Jaguaribe, originalmente desapropriado pelo Decreto Municipal de N.º 651/2013, de 26 de setembro de 2013, a construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 17/04/2015 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. | | 2015 | DECRETO |
| 13/04/2015 | Cria a Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia, e os cargos de Secretário Municipal e Assessor Técnico de Administração Ciências e Tecnologia e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2015 | Convoca a canditada Iana Gabriela Diógenes Bezerra para assumir o cargo de Agente Comunitário de Saúde. | FEVEREIRO | 2051 | EDITAL |
| 01/04/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 01/04/2015 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/04/2015 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/03/2015 | Decreta Feriado Municipal o Dia 02 de Abril de 2015 Quinta-Feira Santa e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 30/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/03/2015 | Decreta feriado municipal o dia 25 de março de 2015 - Data Magna do Ceará e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 18/03/2015 | Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2015 - Dia de São José e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 16/03/2015 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2014, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2015 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta Cidade, por meio de carros pipas, pelo período de 6 (seis) meses e dá outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2015 | Atribui denominação de Escola Municipal, localizada na Sede deste Município na Avenida Gil Teixeira Bastos, Nº 1420, Nova Brasília, e adota outras providências
| | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2015 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 02/03/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 11/02/2015 | Dispõe sobre o ponto facultativo o dia 18 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 03/02/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 30/01/2015 | | 2° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2015 | Dispõe sobre o Feriado do dia 02 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 20/01/2015 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício de 2015 e dá outras providências. | | 2015 | DECRETO |
| 02/01/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2015 | DECRETO |
| 01/01/2015 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2015 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2015 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2015 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2015 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2015 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2015 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2015 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/01/2015 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2014 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/12/2014 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social do Saneamento Básico de Jaguaribe-COMSAB, e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2014 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento e dá outras providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 30/12/2014 | Ementa: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 19/12/2014 | Dispõe sobre o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública direta e da Autarquia Pública Municipal (SAAE), nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, e ponto facultativo os dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 16/12/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 09/12/2014 | Dá denominação ao Posto de Saúde Localizado no Sítio Córrego das Pedras | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2014 | Dispõe sobre o Conselho é Fundo Municipal de políticas sobre Drogas do Município de Jaguaribe-Ceará e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2014 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e de outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 01/12/2014 | Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Avaliação do Transporte Escolar do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 01/12/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 01/12/2014 | Aprova o Cronograma Mensal de Desembolso da programação da execução orçamentária dos Órgãos, das entidades e dos Fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 01/12/2014 | Aprova a Programação Financeira dos Órgãos, das entidades e dos Fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 01/12/2014 | Aprova para o exercício financeiro de 2015, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | | 2014 | DECRETO |
| 28/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/11/2014 | Dá denominação a rua Projetada, localizada na sede do município de: José Matias Neto | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2014 | Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, assinar Convênio com município de Jaguaribe/Ce, visando a conclusão da terceira etapa do Sistema de Esgotamento sanitário da sede do município de Jaguaribe, e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2014 | Dá denominação a Via Pública que inicia no final da rua Juarez Távora e termina na rua paralela Bezerra de Menezes, Distrito de Feiticeiro | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2014 | Dá denominação a Via Pública que inicia na Avenida João Félix, com direção ao nascente (final indefinido), Distrito de Feiticeiro | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 27/10/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 24/10/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2014 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. | | 2014 | DECRETO |
| 22/10/2014 | Prorroga o Programa de Parcelamento Especial de Débitos do ano de 2014, e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2014 | Decreta de Ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 27 de Outubro de 2014. | | 2014 | DECRETO |
| 14/10/2014 | Altera os artigos 4° e 6° da lei municipal n° 1.208, de 01 de julho de 2014 (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso) e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2014 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2014 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento e dá outras providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 01/10/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/09/2014 | Dispõe sobre a Criação e nomeação de membros da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 16/09/2014 | Reajusta valor da Diária de Deslocamento de Campo para Serviços de Campo com esteia na Lei Municipal de N.º 1031/2011, nos termos do parágrafo único do art. 3º da referida legislação, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 15/09/2014 | Dá denominação a Praça Pública da Avenida João Félix, localizada no Bairro 10, Distrito de Feiticeiro | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 04/09/2014 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | | 2014 | DECRETO |
| 01/09/2014 | Dispõe sobre a revogação expressa inciso II do artigo 2° da lei municipal de n° 130/1971, é dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/08/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 25/08/2014 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 22/08/2014 | Implanta em âmbito municipal o Projeto, Voluntariado na Educação - juntos combatendo o analfabetismo escolar no município de jaguaribe, e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaribe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe,e adota outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe,e adota outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2014 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2014 | Decreta Feriado Municipal Dia 12 de Agosto de 2014 Elevação de Jaguaribe à Cidade e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 01/08/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 01/08/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 30/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2014 | | 1° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16/07/2014 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2014 | Determina que o Fundo Municipal de Trânsito, nos termos da Lei Municipal de N.º 1.156/13, administrará os recursos financeiros e recursos oriundo das infrações de Transito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 09/07/2014 | Regulamenta a Coleta e o Transporte de Entulho, terras, sobras de materiais de construção e resíduos de qualquer natureza, no perímetro urbano de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 07/07/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 07/07/2014 | Determina o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Semifinal da Copa do Mundo, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 01/07/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 01/07/2014 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2014 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CDMI), e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2014 | Estabelece novo valor da gratificação de Ultrassonografia obstétrica, alterando o disposto no art. 1º do Decreto de N.º 626, e alínea "c", do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, dando outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 02/06/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 02/06/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 02/06/2014 | Decreta o Reajuste de Tarifa mínima de consumo de água, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 30/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2014 | Determina o horário de expediente do Servidor Público local da Administração Pública direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 23/05/2014 | Cria uma vaga para cargo de auxiliar de enfermagem na administração pública municipal, no âmbito de saúde e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do governo municipal de Jaguaribe, e adota outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e de outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 09/05/2014 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e de outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 07/05/2014 | Regulamenta Inciso XV do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, e dispõe sobre a liberação de Dirigentes Sindicais, diante da omissão da Lei 453/1993 e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 07/05/2014 | Decreta Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. | | 2014 | DECRETO |
| 02/05/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 01/05/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2014 | Revoga a Lei Municipal n° 1.077/2011 que dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar. ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 16/04/2014 | Reajusta a tabela salarial constante do anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o piso salarial do magistério e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2014 | Institui a premiação aos professores das turmas de 1º ao 9° anos das escolas públicas municipais de Jaguaribe e dá outras providências. 16 de abril de 2014 | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2014 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do poder Executivo Municipal de Jaguaribe, estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2013, remuneração superior ao salário mínimo nacional. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2014 | Decreta Feriado Municipal dia 17 de Abril de 2014 quinta-feira Santa e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 01/04/2014 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação dos Artesões de Feiticeiro e Tabocas, dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2014 | Cria no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente o Cargo de Diretor Especial de Meio Ambiente, e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 31/03/2014 | Convocação de canditados para provimento dos cargos públicos de Enfermeiro e Auxiliar de Serviços Gerais | MARÇO | 2014 | EDITAL |
| 28/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2014 | Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Enfermeiro e outras duas vagas no Âmbito da Secretaria de Educação de Auxiliar de Serviços Gerais, dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2014 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2014 | Reajusta valor de gratificação paga ao sobreaviso de laboratório, nos termos da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2003, Lei 875, de 19 de Janeiro de 2007, com as alterações da Lei Municipal de N.º 1.053, de 30 de agosto de 2011, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 24/03/2014 | Altera o Decreto N.° 681, de 25 de fevereiro de 2014, no seu § 4°, do Art. 3°, quanto a eficácia das notas fiscais impressas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 24/03/2014 | Reajusta valor da gratificação por tempo integral paga aos motoristas, prevista no Anexo III da Lei Municipal de N.º 850, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 21/03/2014 | Decreta Feriado Municipal o dia 25 de março de 2014 Data Magna do Ceará e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 18/03/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 18/03/2014 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2014 dia de São José e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 16/03/2014 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. | | 2014 | DECRETO |
| 11/03/2014 | Institui a execução do Hino do Município de Jaguaribe-CE, em escolas públicas, na Câmara dos Vereadores e em eventos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2014 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. | | 2014 | DECRETO |
| 10/03/2014 | Altera a Lei nº 1.87/2013, de 09 de dezembro de 2013, para aperfeiçoar as regras e procedimentos contidos no Estatuto Municipal de Segurança Bancária | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2014 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 997,36 m², e 139,80 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 06/03/2014 | Altera a Tabela V do Código Tributário Municipal, e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2014 | Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Março de 2014, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 25/02/2014 | Dá denominação à Rua 105 com continuação na Rua 110, de: Isolda Leite Diógenes | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta Cidade, por meio de carros pipas, pelo período de (seis) meses e dá outras providências | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2014 | Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicação fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este Município | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2014 | Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 20/02/2014 | Declara a utilização dos veículos de transporte escolar aos trajetos para acesso às Instituições de Educação Superior. | | 2014 | DECRETO |
| 14/02/2014 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 900 m², e 120 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 06/02/2014 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 12.903,07 m², e 460,03 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 03/02/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 03/02/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 30/01/2014 | | 2° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/01/2014 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | | 2014 | DECRETO |
| 02/01/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 02/01/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2014 | DECRETO |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2014 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2013 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 20/12/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 20/12/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 2.400 m², e 200,00 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 20/12/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 452,90 m², e 142,40 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 20/12/2013 | Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação Área Urbana na Sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.587,50 m², e 177,00 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 20/12/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 1.425 m², e 157 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 19/12/2013 | Dispõe sobre o horário de expediente do Serviço Público local da Administração Pública Direta e da Autarquia Pública Municipal (SAAE) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 17/12/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 17/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 do município de Jaguaribe, Estado do Ceará
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 13/12/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 09/12/2013 | Consolida a Legislação Municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2013 | Institui o Hino Oficial do Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe-CE e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convêcnio com Associação dos Agentes de Saúde de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2013 | Aprova a Programação da execução orçamentária e financeira dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, para o exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 05/12/2013 | Fixa o Detalhamento Analítico da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe para o exercício Financeiro 2014 - Detalhamento e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 29/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2013 | Dispõe sobre a concessão de Recurso Pecuniário aos profissionais de Saúde Médicos integrantes neste Município, do Programa Mais Médicos do Brasil, do Ministério da Saúde e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2013 | Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Universitária do Município de Jaguaribe, dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2013 | Cria o Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.654/2011, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 25/11/2013 | Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 25/11/2013 | Altera a Redação do Item IV do Art. 2º, § 1º do Decreto N.º 614/2013 de 16 de Fevereiro de 2013, "Regulamento de Uniformes dos Agentes de Trânsito do Município de Jaguaribe Estado do Ceará". | | 2013 | DECRETO |
| 22/11/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2013 | Aprova a programação da execução orçamentária e financeira dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 22/11/2013 | Dispõe sobre a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no Mercado Público Municipal e Mercado do Peixe de Jaguaribe/CE, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 14/11/2013 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012. | | 2013 | DECRETO |
| 06/11/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 06/11/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2013 | Dispõe sobre o feriado do dia 08 de novembro de 2013, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 01/11/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/10/2013 | Dispõe sobre alteração da feira semanal do dia 02 de Novembro de 2013 para o dia 01 de Novembro de 2013, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 22/10/2013 | Cria Vagas de Assistente Social na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Jaguaribe, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2013 | Prorroga o prazo para pagamento do IPTU, com desconto de 10% (dez por cento), e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2013 | Institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo local a assinar convênio com o Banco Bradesco S.A., e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2013 | Cria 2 (duas) vagas para o cargo de Vigia na Administração Pública Municipal e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2013 | Cria vaga de Auxiliar de Serviços Gerais junto Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe/CE, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2013 | Decreta Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 10/10/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Área Urbana na sede do Distrito de Mapuá no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 10.500 m², e 440 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 07/10/2013 | Prorroga o início da cobrança da Tarifa de Esgotos Sanitários - TES, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2013 | Cria os componentes do Município de Jaguaribe-CE, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 30/09/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Associativismo Rural e de outras e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | Dispõe sobre a Criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Jaguaribe-CE e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | Autoriza o Poder Executivo a constituir a Secretaria de Desenvolvimento Eonômico - SEDE, em substituição a antiga Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo do Município de Jaguaribe, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/09/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, terreno urbano localizado no bairro José Rodrigues Pinheiro (Vila Pinheiro), as margens da BR 116, na sede do município de Jaguaribe, com área de 12.530,14 m², e 613,32 metros de perímetro, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 23/09/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 02/09/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 02/09/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 02/09/2013 | Dispõe sobre alteração da feira semanal do dia 07 de setembro de 2013 para o dia 06 de setembro, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 22/08/2013 | Dá denominação à Rua Projetada de José Ubiratan Pinto
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/2013 | Institui Tarifa de Esgotos Sanitários - TES e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2013 | Altera a Redação do Art. 7º do Decreto nº 613/2013 de 26 de fevereiro de 2013, Regulamento disciplinar privativo dos Agentes de Trânsito do município de Jaguaribe Estado do Ceará. | | 2013 | DECRETO |
| 08/08/2013 | Decreta Feriado Municipal dia 12 de agosto de 2013 Elevação de Jaguaribe à cidade e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 05/08/2013 | Concedem Título Cidadão Jaguaribano "IN MEMORIAN" a Francisco Guimarães Peixoto e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2013 | Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental e a Taxa para outros Serviços, na forma que indica, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 31/07/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 30/07/2013 | | 1° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/07/2013 | Implementa a Lei Complementar Federal nº 123/06, no Município de Jaguaribe, para estabelecer regras especiais para o Microempreendedor Indivídual; Dispõe sobre os aspectos relacionados à simplificação, racionalização e uniformização do processo de registro, legalização e funcionamento de Empreendedores Indivíduais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte instaladas no Município e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 17/07/2013 | Institui o Comitê Municipal da Micro e Pequena Empresa do Município de Jaguaribe COMIMPE, dentro do processo de Implementação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas. | | 2013 | DECRETO |
| 10/07/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 10/07/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 25/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidade de participação Associativa dos Municípios do Estado do Ceará e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2013 | Estabelece novas atribuições para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2013 | Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Trânsito (FMT)" e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2013 | Cria o Conselho Administrativo do Polo Universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2013 | Cria no âmbito do Município de Jaguaribe o "Conselho Municipal de Trânsito" e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2013 | Dispõe sobre a instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2013 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no dia 26 de junho de 2013, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 17/06/2013 | Altera a Lei Municipal nº 1.020/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribe - CONSEA, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2013 | Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, no Município de Jaguaribe/CE e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2013 | Cria a Unidade Escolar denominada Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Centro Social Marieta Cals e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2013 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no dia 19 de junho de 2013, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 11/06/2013 | Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Cultura (FMC)" e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2013 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará - IFCE e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 10/06/2013 | Ressalta e torna pública a nulidade de pleno direito da Lei Municipal de N.º 1.107/2012, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 05/06/2013 | Concede o Título de Cidadão de Jaguaribe ao Ilmo. Sr. Antonio José Barbosa, vulgo Dedé do Sabão
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2013 | Reajusta os valores das gratificações paga pelo plantão de vinte e quatro horas e de 12 horas ao médico lotado no Hospital Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 04/06/2013 | Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 28/05/2013 | Cria, transforma, extingue e reajusta representações de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes Urbanos para incentivo a moradia própria e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2013 | Reajusta o valor da gratificação de ambulatório paga ao médico de clínica-geral, por turno de quatro horas no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 15/05/2013 | Prorroga a Declaração de Situação anormal de Emergência, nas áreas do município afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0. | | 2013 | DECRETO |
| 14/05/2013 | Altera o Artigo nº 58 da Lei nº 840/2005 que trata do Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2013 | Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e Reajuste dos subsídios e representações junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2013 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2013 | Cria Cargos Comissionados no âmbitodo Município de Jaguaribe, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 25/04/2013 | Estabelece nova data para realização da Conferência Municipal das Cidades, instituído pelo Decreto de N.º 611/2013 de 22 de Fevereiro de 2013. | | 2013 | DECRETO |
| 24/04/2013 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial do Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2012, remuneração superior ao Salário MÍnimo Nacional
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2013 | Convoca a I Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 18/04/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2013 | Cria vaga para cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2013 | Considera Área Urbana do Município e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2013 | Altera a Lei n° 622 de 12 de janeiro de 1996, que cria o Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2013 | Autorizar o desembolso para a realização da 29ª Maratona do Dia das Mães que se realizará no dia 12 de Maio de 2013 e será organizada e dirigida pela Associação de Atletismo e Esportiva de Jaguaribe. | | 2013 | DECRETO |
| 10/04/2013 | Convocação de canditados para provimento dos cargos públicos de Auxiliar de Enfermagem | ABRIL | 2013 | EDITAL |
| 08/04/2013 | Regulamenta a Lei Municipal de N.º 684/1998, de 08 de maio de 1998, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 08/04/2013 | Estabelece novos valores das gratificações de ultrassonografia obstétrica, revogando as alíneas c e d, do inciso I, art. 2º do Decreto 529/2011, e outras Ultrassonografias, dando outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 04/04/2013 | Autorizar o desembolso para a participação da 1ª Fase dos Jogos abertos do interior que se realizará nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2013, com participação de 115 componentes da delegação de Jaguaribe, sendo distribuídos nas seguintes modalidades: FUTSAL, VOLEIBALL e HANDEBALL. | | 2013 | DECRETO |
| 01/04/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 01/04/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 01/04/2013 | Convocação de canditados para provimento dos cargos públicos de Auxiliar de Serviços Gerais | ABRIL | 2013 | EDITAL |
| 01/04/2013 | Convocação de canditados para provimento dos cargos públicos de Professor de Educação Básica nas matérias de Biologia, Cultura e Sociedade | ABRIL | 2013 | EDITAL |
| 28/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2013 | Reajusta a Tabela Salarial Constante do Anexo V da Lei n° 840/2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2013 | Altera a redação do art. 7° da Lei Municipal de N° 1.133/2013 e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2013 | Convocação de canditados para provimento dos cargos públicos de Enfermeiro, Motorista D e Auxiliar de Serviços Gerais | ABRIL | 2013 | EDITAL |
| 20/03/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 18/03/2013 | Convocação do Sr. Manuel Pinheiro Vaz para o cargo de Operador de Sistema do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Ceará | MARÇO | 2013 | EDITAL |
| 15/03/2013 | Decreta Feriado Municipal dia 28 de março de 2013 quinta-feira santa, dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 15/03/2013 | Decreta Feriado Municipal dia 19 de março de 2013 Dia de São José e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 12/03/2013 | Institui o Programa de Assistência a Pobre é Apoio Financeiro a Entidade Reconhecidas sem Fins Lucrativos do Município de Jaguaribe
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de apoio e incentivo à atividade
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2013 | Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, juventude e Cultura, e adota outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2013 | Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede deste município, terreno urbano localizado entre as ruas Maria Augusta da Silva e Hildeberto Ribeiro Sabóia, Bairro Celso Barreira Filho, nesta cidade, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 07/03/2013 | Aprova os Regimentos Internos do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 05/03/2013 | Reajusta tabela de vencimentos básicos dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe/CE, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2013 | Enquadra o Serviço de Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de jaguaribe/CE ao regime previsto no parágrafo primeiro do Art.24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 01/03/2013 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal de Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis e Inservíveis. | | 2013 | DECRETO |
| 26/02/2013 | Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2013 | Revoga as doações de lotes no Distrito Industrial de Jaguaribe feito pela Lei de N° 1.113/2013 e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2013 | Cria vaga de Operador de Sistemas junto Serviços Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe/Ce, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2013 | Cria a Ouvidoria pública Municipal e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2013 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a providenciar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta cidade, por meio de carros pipas e dá outras providências. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2013 | Institui o parcelamento dos débitos tributários decorrentes dos lançamentos de IPTU efetuados nos exercícios anteriores e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2013 | Institui o Regulamento de Uniformes Privativos dos Agentes de Trânsito, no município de Jaguaribe Estado do Ceará. | | 2013 | DECRETO |
| 26/02/2013 | Institui o Regulamento Disciplinar Privativo dos Agentes de Trânsito, no município de Jaguaribe Estado do Ceará. | | 2013 | DECRETO |
| 22/02/2013 | Estabelece novos valores das Taxas de Emissão de Notas Fiscais Avulsas de serviços e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 22/02/2013 | Convoca a Sociedade Civil para a 5ª a realização de Conferência Municipal das cidades e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 20/02/2013 | Prorroga a Declaração de situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401. | | 2013 | DECRETO |
| 18/02/2013 | Corrige erro constante na Lei Municipal de N° 1.117/2013, e altera os valores constantes naquela e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2013 | Corrige vencimento de cargo comissionado de Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o SEBRAE/CE, com o repasse de recursos financeiros e ceder servidores públicos, dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a CONAB e com outros municípios a fim de compartilhar cooperação técnica é da financeira quanto ao custeio da CONAB, e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 17/01/2013 | Dispõe sobre a regulamentação da Taxa de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 09/01/2013 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 03/01/2013 | Altera os valores pagos aos cargos em comissão, bem como altera a Lei Municipal de N° 1.024/2012 e dá outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/2013 | Altera a estrutura dos cargos comissionados no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, alterando a Lei Municipal de N° 855/2006 e dá outras providências.
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/2013 | Cria, transforma, funde, é incorpora secretarias municipais e cargos de provimento em comissão no âmbito político-administrativo desta municipalidade, revogando e alterando dispositivos da Lei Municipal 849/2006, é adota outras providências
| | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/2013 | Regulamenta, no âmbito do Município de Jaguaribe a Utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão, do tipo eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 03/01/2013 | Regulamenta, no âmbito do Município de Jaguaribe, a Utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão, do tipo presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 03/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 45.000,00 para fim que indica e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 02/01/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias. | | 2013 | DECRETO |
| 02/01/2013 | Reajusta o valor da Gratificação por Tempo Integral, pago aos Médicos e Enfermeiros de Jaguaribe, bem como, cria outros níveis da gratificação e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 02/01/2013 | Declara situação de emergência no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2013 | DECRETO |
| 02/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28/12/2012 | Denomina de Conjunto Habitacional e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2012 | Dá nome a prédios e logradouros públicos e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2012 | Revoga doações de imóveis constantes na Lei 877/2007 e dá outras providências
| | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2012 | Utilidade Pública: um terreno urbano, com área de 2.613, 14 m2 , situado na Vila José Pinheiro, sede do Município de Jaguaribe, tendo como confinantes os próprios expropriados José Delorges Barreira Gomes e sua mulher Francisca Eneida Nogueira Barreira. | | 2012 | DECRETO |
| 11/12/2012 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no municipio. | | 2012 | DECRETO |
| 10/12/2012 | Altera redação do art. 12 da Lei 973/2010, de 03 de março de 2010 e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2012 | Altera a redação do parágrafo 2º do art. 2º da Lei 1.108/2012, de 10 de julho de 2012 e dá outras providências
| | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/11/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2013. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2012 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercicio financeiro no valor de R$ 54.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 05/11/2012 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401. | | 2012 | DECRETO |
| 05/11/2012 | Decreta ponto facultativo municipal e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 24/10/2012 | Fixa o valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2012 | Altera redação do Art. 12 da Lei 973/2010, de 03 de Março de 2010 e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2012 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 10.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 01/08/2012 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 200.500,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 01/08/2012 | Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afeta por Estiagem - CODAR 12.401. | | 2012 | DECRETO |
| 10/07/2012 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débito e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/2012 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Município de Jaguaribe não pertencentes ao quadro específico do Magistério | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 05/07/2012 | Altera a Lei Municipal nº 925/2008 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES-UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007 | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2012 | Equipara vencimento do cargo de Visitador Sanitário como o de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2012 | Reajusta valor de gratificação de que trata as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 25/06/2012 | Cria vaga de Cirurgião Dentista e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2012 | Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2012 | Denomina de Maria Aldezina Muniz a sede do DEMUTRAN e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2012 | Cria vaga na Administração Pública Municipal e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | Homologar o laudo pericial de insalubridade e de periculosidade. | | 2012 | DECRETO |
| 04/06/2012 | Reajusta valores de gratificação de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 04/06/2012 | Define e reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011, revoga dispositivos do Decreto 529/2011, de 01 de setembro de 2011 e do Decreto 558/2012, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 04/06/2012 | Decreta Ponto Facultativo dia 08 de junho de 2012 | | 2012 | DECRETO |
| 28/05/2012 | Prorroga prazo de validade do Concurso Público Municipal definido pela Lei n° 959, de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 25/05/2012 | Autoriza celebrar convênio com a empresa de Correios e Telégrafos e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2012 | Dá nova redação às Leis nº 521/1993 e 872/2006 e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2012 | Reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 15/05/2012 | Decreta reajuste de tarifa mínima de consumo de água, adiministrada pelo SAAE e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 14/05/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 400.00,00, para os fins que indica | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2012 | Autorizar a realização dos jogos intercolegiais de jaguaribe envolvendo as modalidades de futebol, basquete, voleiball, rendeball, futsal, volei de praia, atletismo, natação, xadrez e karatê. | | 2012 | DECRETO |
| 08/05/2012 | Dá denominação à Vila Nova, localizada no Distrito de Nova FLoresta de Bairro Antonio Osvaldo Bezerra | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2012 | Cria vaga na Administração Pública Municipal e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2012 | Autoriza doação de terreno a estidade filantrópica e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2012 | Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2012 | Fica o Município de Jaguaribe autorizado a realizar contratação de agentes comunitarios de saúde mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado Público na forma prevista na Constituição Federal, nos termos do § 4° do art. 198 para o provimento das vagas por área de atuação na forma de anexo único que integra este Decreto. | | 2012 | DECRETO |
| 04/05/2012 | Art. 1°. Autorizar as secretárias Ivanete Gomes Barros de Melo, CPF 060.189.803-63 e Polyane Alves de Araújo Diógenes, CPF 035.301.724-80, titulares da Secretaria de Controladoria e Gestão Pública e da Secretaria de Ação Social, respectivamente, a realizarem a movimentação das contas bancárias, antes descritas, junto à agência do Banco do Brasil deste Município. | | 2012 | DECRETO |
| 19/04/2012 | Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. | | 2012 | DECRETO |
| 19/04/2012 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por estiagem. | | 2012 | DECRETO |
| 03/04/2012 | Concede reajuste aos Profissionais do Magistério e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | Define gratificação de plantão de doze horas para cargos da Administração Pública lotados no Hospital Municipal e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 02/04/2012 | Decreta feriado dia 05 de abril Quinta- feira Santa. | | 2012 | DECRETO |
| 27/03/2012 | Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2012 | Concede reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 16.000,00, para os fins que indica | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2012 | Altera a redação do art. 2º da Lei 996. de 09 de agosto de 2010 e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2012 | Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2012 dia de São José e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 13/03/2012 | Cria vaga de agente de trânsito e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2012 | Concede Auxílio Financeiro à Associação dos Produtores Rurais do Sítio Cajazeiras, neste Município e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2012 | Cria vagas e cargos na Administração Pública Municipal e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2012 | Abre crédito adicional suplementar ao Vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 23/02/2012 | Concede reajuste ao servidor público lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2012 | Cria vagas de Auxiliar de serviços gerais na Administração Pública Municipal e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2012 | Cria cargos na estrutura administrativa do DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, define vencimentos e gratificações e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2012 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18, insere o artigo 64-A da referida Lei e dá outras providências | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2012 | Autoriza a concessão de contribuição financeira as entidades Associação dos Moradores de Taboca e Associação dos Suinocultores de Mapuá, a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 26.400,00, fins que indica | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 160.000,00, para os fins que indica | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 23/01/2012 | Fica definida a gratificação por tempo integral de serviço para o cargo de terapeuta ocupacional no valor de R$ 1.200,00 ( Hum mil e duzentos reais). | | 2012 | DECRETO |
| 19/01/2012 | Dispõe sobre a concessão de abono especial complementar aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino custeado pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 09/01/2012 | Convoca a II conferência municipal da cultura do município de jaguaribe e dá outras providências. | | 2012 | DECRETO |
| 26/12/2011 | Antecipa a tradicional feira- livre do dia 31/12/11, sábado, véspera de Reveillon, para o dia 30/12/11 sexta- feira, neste Município. | | 2011 | DECRETO |
| 16/12/2011 | Antecipa a tradicional feira- livre do dia 24/12/11, sábado véspera de Natal, para o dia 23/12/11 sexta- feira, neste Município. | | 2011 | DECRETO |
| 14/12/2011 | Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM/POAVE), no Município de Jaguaribe
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2011 | Cria vagas de Auxiliar de serviços Gerais, de Vigia e de Auxiliar de Enfermagem na Administração Pública Municipal e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 819.700,00 ( Oitocentos e Dezenove Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). | | 2011 | DECRETO |
| 01/12/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 1.479.880,00 ( Um Milhão, Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). | | 2011 | DECRETO |
| 01/12/2011 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 300,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 01/12/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 852.438,00 ( Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). | | 2011 | DECRETO |
| 01/12/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, crédito suplementar no valor de R$ 129.200,00 ( Cento e Vinte e Nove Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação ( ões) orçamentária (s). | | 2011 | DECRETO |
| 29/11/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento Fiscal do município de Jaguaribe no valor de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais) para os fins que indica
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) para os fins que indica
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2011 | Denomina de Francisco Chagas Nunes a Quadra Poliesportiva Coberta da Sede da Vila Vertentes, neste Município e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2011 | Denomina de Francisco Alves Morais a Quadra Poliesportiva Coberta da Sede do Distrito de Mapuá, neste Município e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 ( Dez Mil Reais) para o fim que indica. | | 2011 | DECRETO |
| 23/11/2011 | Decreta definição de gratificação de plantão de médico cirurgião do Hospital Municipal e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 07/11/2011 | Decreta feriado o dia 07 de novembro de 2011. | | 2011 | DECRETO |
| 04/11/2011 | Reajusta o incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2011 | Denomina de José Pinheiro da Silva a Quadra Poliesportiva Coberta do Distrito de Aquinópolis, neste Município e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2011 | Cria a Casa dos Conselhos Comunitários do Município de Jaguaribe, neste Município e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2011 | Denomina de Naide Guedes Diógenes o Posto de Saúde edificado no Conjunto Habitacional Expedito Diógenes, neste Município e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2011 | Cria cargo comissionado e cargo efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2011 | Convoca a 1° Conferência Municipal sobre Transparência Controle Social e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 01/11/2011 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2012
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2011 | Altera denominação oficial da Secretaria de Ação Social e da Secretaria Municipal de Indústria, do Comércio, do Trabalho e do Turismo e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2011 | Concede Auxílio Financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguaribe, neste Município e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2011 | Dá denominação à Praça localizada no Distrito de Mapuá de Francisco das Chagas Nunes conforme croquis
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2011 | Dá denominação à Rua Projetada 07, Bairro Expedito Diógenes, de Antônio Mardônio Diógenes Osório, conforme croquis
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 1.480.00,00 (um milhão quatrocentos e oitenta reais), para os fins que indica
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Estímulo a Arrecadação do IPTU, mediante realização de sorteio e premiação e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município, de Jaguaribe no valor de R$ 6.602.00,00 (seis milhões seiscentos e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2011 | Decreto fica homologado o regulamentop da campanha de estímulo à arrecadação de IPTU de que trata a Lei Municipal 1.059, de 29 de setembro de 2011. | | 2011 | DECRETO |
| 22/09/2011 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Odontofisio, e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2011 | Cria vagas de auxiliar de serviços gerais na Administração Pública Municipal e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais de Jaguaribe e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2011 | Altera redação do art. 1º, acrescentando a alínea "g" de Lei nº 880, de 26 de março de 2007 e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2011 | Define e reajusta valores de gratificações de que tratam as Leis Municipais 850, de 30 de março de 2006, Lei 875, de 19 de janeiro de 2007, com as alterações constantes na Lei Municipal 1.053, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 01/09/2011 | Decreta cessão dos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 01/09/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 629.100,00 ( Seiscentos e Vinte e Nove Mil. Cem Reais ) para rerforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2011 | DECRETO |
| 01/09/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 114. 972,00 (Cento e Quatorze Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais) para reforço de dotação( ões) orçamentária (s). | | 2011 | DECRETO |
| 30/08/2011 | Acrescenta o art. 7º na Lei 850, de 30 de março de 2006, o art. 6º na Lei 875, de 19 de janeiro de 2007 e o art. 4º na Lei 906, de 22 de fevereiro de 2008, altera e redefine gratificações e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçament da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 623.365,00 (Seiscentos e Vinte e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reias ) para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2011 | DECRETO |
| 19/07/2011 | Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2011 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2011 | Amplia a zona urbana da Cidade de Jaguaribe, nas extremidades Leste e Sul, alterando a redação das alíneas "b" e "c" do Art. 1º, da Lei 444, de 11 de novembro de 1989 e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2011 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. | | 2011 | DECRETO |
| 01/07/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o créditosuplementar no valor R$ 668.754,00 (Seiscentos e Sessenta e Oito, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2011 | DECRETO |
| 01/07/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 438.340,00 (Quatrossentos e Trinta e Oito, Trezentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2011 | DECRETO |
| 28/06/2011 | Dá nova denominação à Rua Cônego Mourão, partindo da esquina da Rua Savino Barreira, em direção ao Leste da Avenida Maria Nizinha Campelo - Avenida do Contorno - conforme croquis
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2011 | Cria vaga para o cargo de professor de educação básica, língua portuguesa e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2011 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18 da referida Lei, concede gratificação temporária e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2011 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera o artigo 18 da referida Lei, concede gratificação temporária e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2011 | Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a FUNECE - Fundação Universidade Estadual do Ceará e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2011 | Cria vaga para o cargo de professor de educação básica, cultura e sociedade, na Administração Pública Municipal e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2011 | Cria vaga para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, na Administração Pública Municipal e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2011 | Autoriza firmar convênio com a Escola de Enfermagem Esperança - CEM e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2011 | Cria verba de Subvenção Social à Entidade Religiosa e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2011 | Torna de Utilidade Pública Associação das Costureiras e Bordadeiras da Nova Brasília e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2011 | Concede reajuste ao servidor público lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2011 | Dá denominação à Creche Anexa à Escola Maria Eneida Peixoto Soares e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2011 | Dá denominação à Rua Projetada A, situada no Bairro Curralinho de José Pereira Lima
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2011 | Concede auxílio financeiro a Entidade de Utilidade Pública sem fins lucrativos e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2011 | Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 09/05/2011 | Cria vaga de Operador de Sistema de Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na Administração Pública Municipal e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2011 | Autoriza parceria público-privada com entidades filantrópicas, cria subvenção social e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2011 | Cria vaga de professor de educação básica - língua portuguesa, na Administração Pública Municipal e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2011 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do Corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 02/05/2011 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. | | 2011 | DECRETO |
| 02/05/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.077.820,00 (Dois Milhões, Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Vinte Reias) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2011 | DECRETO |
| 02/05/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 02/05/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 02/05/2011 | Decreta Luto Oficial de 03 ( três )dias no municipio. | | 2011 | DECRETO |
| 28/04/2011 | Altera a redação do art. 1º da Lei 950, de 26 de junho de 2019, conforme croquis
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 25/04/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 25/04/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área rural no Sítio Almas e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 18/04/2011 | Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. | | 2011 | DECRETO |
| 01/04/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.158.020,00 (Três Milhões, Cento e Cinquenta e Oito Mil, Vinte Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2011 | DECRETO |
| 01/04/2011 | Abre crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do corrente Exercício Financeiro no Valor de R$ 37.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 30/03/2011 | Cria vaga de Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa, na Administração Pública Municipal de dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2011 | Fica regulamentado o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - com a supervisão do Conselho Municiapal de Assistência Social, que tem por objetivo a captação e aplicação de recursos para o financiamento das ações na área de Assistência Social do Município, assim compreendidos | | 2011 | DECRETO |
| 24/03/2011 | Decreta reajuste de tarifas mínima de consumo de água, administrada pelo SAAE e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 24/03/2011 | Decreta regras para concessão de licença de construção civil na área urbana e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 22/03/2011 | Cria vaga de Tecnólogo de alimentos, na Administração Pública Municipal e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2011 | Concede auxílio financeiro a Entidade de Utilidade Pública sem fins lucrativos e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2011 | Cria cargos comissionados na Administração Pública Municipal e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede de Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 11/03/2011 | Reajusta as Tabelas Salariais constantes dos Anexos III, V e V-A da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, altera os artigos 18 e 61 da referida Lei e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2011 | Cria e Extingue cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Ceará (UNDIME/CE) e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.359.980,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta e Nove Mil, Novecentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2011 | DECRETO |
| 07/02/2011 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. | | 2011 | DECRETO |
| 01/02/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 834.405,00 (Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinco Reais ) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s). | | 2011 | DECRETO |
| 28/01/2011 | Dá denominação às Vias Públicas e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/01/2011 | Cria vaga de auxiliar de serviços gerais e de motorista na Administração Pública Municipal de dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 14/01/2011 | Dispõe sobre a concessão de abono especial complementar aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino custeado pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências
| | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/2011 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 368.525,00 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2011 | DECRETO |
| 03/01/2011 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município e dá outras providências. | | 2011 | DECRETO |
| 11/12/2010 | Nomeia os membros do Conselho Municiapal de Saúde e dá outras providências. | | 2010 | DECRETO |
| 10/12/2010 | Dispõe sobe a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribe - CONSEA, e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2010 | Institui o Dia Municipal das Igrejas Evangélicas e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2010 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 50.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2010 | DECRETO |
| 01/12/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 178.900,00 (Cento e Setenta e Oito Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2010 | DECRETO |
| 01/12/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.724.191,00 (Dois Milhões, Setecentos e Vinte e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2010 | DECRETO |
| 26/11/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2011 | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2010 | Dá denominação à Avenida Central localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Avenida Nossa Senhora da Conceição | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2010 | Dá denominação à Rua 108 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Manoel Guimarães de Sá Pereira | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2010 | Dá denominação à Rua 101 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Vicente Belarmino Ferreira | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2010 | Dá denominação à Rua 104 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) de Aluízio Florentino da Silva | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2010 | Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II de João Neto Victor | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2010 | Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2010 | Cria vagas de auxiliar de serviços gerais na Administrativa Pública Municipal e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2010 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2010 | Dá denominação à Rua F, localizada no Bairro Expedito Diógenes de Francisco Alves Rodrigues | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.315.921,00 (Um Milhão, Trezentos e Quinze Mil, Novecentos e Vinte e Um Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2010 | DECRETO |
| 27/10/2010 | Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2010 em alusão às comemorações do Dia do Servidor Público e dá outras providências. | | 2010 | DECRETO |
| 11/10/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Município de São Benedito e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 11/10/2010 | Dá nova estrutura Administrativa e representativa ao Conselho Municipal de Educação e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 11/10/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNITINS - Fundação Universidade do Tocantins e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 11/10/2010 | Decreta Feriado Municípal pelas comemorações da elevação de Jaguaribe Mirim a Cidade e dá outras providências. | | 2010 | DECRETO |
| 07/10/2010 | Fixar a Unidade de Referência Fiscal do Município de Jaguaribe, as multas correspondentes às infrações previstas no Código de Posturas. | | 2010 | DECRETO |
| 01/10/2010 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.900,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2010 | DECRETO |
| 01/10/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.284.945,00 (Um Milhãos, Duzencentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2010 | DECRETO |
| 27/09/2010 | Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Ceará, com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com o Clube de Diretores Lojistas - CDL, e do DETRAN - Departamento de Trânsito do Ceará, e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2010 | Autoriza a Administração Pública Municipal celebrar convênio com a Empresa de Correios e Telégrafos - EBCT e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2010 | Acrescenta parágrafo segundo ao artigo segundo e altera a redação do parágrafo primeiro do artigo dezoito, todos da Lei 972/2010, de 03 de março de 2010 e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2010 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2010 | DECRETO |
| 02/09/2010 | Decreta Ponto Facultativo o dia 02 de setembro de 2010. | | 2010 | DECRETO |
| 01/09/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.392.310,00 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Dois Mil, Trezentos e Dez Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2010 | DECRETO |
| 01/09/2010 | Decreta Luto Oficial por 03 (Três) dias no município. | | 2010 | DECRETO |
| 24/08/2010 | Dá denominação à Rua Projetada C, Situada no Bairro Expedito Diógenes de Luis de França Ferreira | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2010 | Concede o título de Cidadão a José Vicente Sabino e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2010 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro no valor de R$ 12.200,00 e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 12.200,00 (Doze Mil, Duzentos Reais). | | 2010 | DECRETO |
| 09/08/2010 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2010 | Define a composição e a gratificação para membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2010 | Concede Auxílio Financeiro à Associação Jaguaribana dos Mototaxistas - AJAMOTO e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2010 | Cria cargo de provimento efetivo no Serviço Público Municipal e adota outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2010 | Cria cargo de provimento efetivo no Serviço Público Municipal e adota outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 02/08/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 581.098, 00 (Quinhentos e Oitenta e Um Mil, Noventa e Oito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2010 | DECRETO |
| 02/08/2010 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 116.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2010 | DECRETO |
| 24/07/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2011, e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2010 | Concede o título de cidadão a Isidro Moraes de Siqueira e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.821.450, 00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Vinte e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2010 | DECRETO |
| 22/06/2010 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 62/2009 e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2010 | Cede terreno situado em área pública para a construção da sede da Associação Desportiva de Jaguaribe e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2010 | Autoriza celebrar convênio com entidades filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2010 | Cria gratificação de incentivo para enfermeiros auxiliares de enfermagem que integram as equipes do Programa Saúde da Família e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2010 | Concede o título de cidadão a José Barroso Pimentel e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2010 | Cada Secretário, através de Ato Administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. | | 2010 | DECRETO |
| 10/06/2010 | Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pela estiagem. | | 2010 | DECRETO |
| 07/06/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Faculdade Católica Rainha do Sertão e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2010 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2010 | DECRETO |
| 01/06/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.865.170, 00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2010 | DECRETO |
| 19/05/2010 | Ratifica, nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal da Microrregional de Saúde de Limoeiro do Norte | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2010 | Concede ao Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2010 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e define o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2010 e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2010 | Dá denominação à Biblioteca do Município de Biblioteca Professor Alcides Mariano | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2010 | Dá denominação ao Prédio Público de Centro da melhor idade Maria Diniz e Silva, localizado à Rua Padre Joaquim 80, no Distrito de Nova Floresta | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2010 | Dá denominação ao Prédio Público de Centro da melhor idade Maria Diniz e Silva, localizado à Rua Padre Joaquim 80, no Distrito de Nova Floresta | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Potiretama, e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa ABS - Assistência Bucal Serviços S/C LTDA | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.828.060,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Oito Mil, Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2010 | DECRETO |
| 03/05/2010 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terrenos em área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2010 | DECRETO |
| 26/04/2010 | Autoriza a doação de um terreno com área de 1.200,00m² ao Governo do Estado e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2010 | Autoriza a doação de um terreno com área de 600m² à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do Montese e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.668.428,00 (Três Milhões, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2010 | DECRETO |
| 31/03/2010 | Prorroga prazo de contratação temporária de pessoal e dá outras porvidências. | | 2010 | DECRETO |
| 30/03/2010 | Decreta feriado dia 1° de abril Quinta- feira Santa. | | 2010 | DECRETO |
| 16/03/2010 | Dá denominação à Via Pública e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2010 | Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2010 dia de São José e dá outras providências. | | 2010 | DECRETO |
| 03/03/2010 | Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2010 | Altera a Lei nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 427.000,00 ( Quatrocentos e Vinte e Sete Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2010 | DECRETO |
| 12/02/2010 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2010 | DECRETO |
| 01/02/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 311.540,00 ( Trezentos e Onze Mil, Quinhentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2010 | DECRETO |
| 29/01/2010 | Concede abono especial e reajuste aos servidores públicos lotados no Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei nº 11.977/2009, regulamentada pelo Decreto 6.962/2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2019 do MC/MF e demais normativos aplicáveis | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2010 | Institui o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Jaguaribe e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2010 | Concede desconto no pagamento de IPTU e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/2010 | Convoca 1° Conferência Municipal de Defesa Civil. | | 2010 | DECRETO |
| 18/01/2010 | Dispõe sobre repasse do diodécimo à Câmara Municipal e adota outras providências. | | 2010 | DECRETO |
| 04/01/2010 | Dá nome a Via Pública na Sede do Município e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/01/2010 | Dá nome a Via Pública na Sede do Município e dá outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/01/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). | | 2010 | DECRETO |
| 04/01/2010 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.009.965,00 (Um Milhão, Nove Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2010 | DECRETO |
| 29/12/2009 | Prorroga prazo contratação temporária de pessoal e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 11/12/2009 | Abre crédito suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor R$ 2.792,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 01/12/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.575.846,35 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Cinco, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2009 | DECRETO |
| 23/11/2009 | Reajusta vencimento base do Professor de Nível Superior da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2009 | | QUADRIENAL | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 21/11/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Jaguaribe, para o quadrênio 2010-2013. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2009 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2010. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2009 | Denomina de CRAS Maria Socorro Nogueira Paes e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2009 | Dispõe sobre concessão de desconto para pagamento do IPTU - Imposto de Propriedade Territorial Urbano e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2009 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor R$ 5.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 03/11/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 934.050,00 (Novecentos e Trinta e Quatro Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2009 | DECRETO |
| 22/10/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terrenos em área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 22/10/2009 | Antecipa feriado do servidor público e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 21/10/2009 | Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pela estiagem. | | 2009 | DECRETO |
| 09/10/2009 | Cria cargos de provimento efetivo, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/2009 | Regulamenta os Artigos 53 e 69 da Lei n° 927/2008, e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 01/10/2009 | Ratifica, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, Protocolo de Intenções com a finalidade de Instituir o Consórcio Público Intermunicipal da Microrregional de Saúde de Limoeiro do Norte. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.288.450,00 (Três Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2009 | DECRETO |
| 28/09/2009 | Convoca a 1° Conferência Municipal da Cultura do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 25/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Previdência Social e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2009 | Autoriza pagamento de premiação a professores e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2009 | Reajusta valor de tarifa mínima de consumo de água e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 14/09/2009 | Convoca a data de 27 de novembro para realização da IV conferência municipal das cidades e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 04/09/2009 | Redefine salário base de cargo efetivo e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 758.365,00 (Setecentos e Cinquenta e Oito Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2009 | DECRETO |
| 28/08/2009 | Denomina a Banda Oficial de Música do município de Jaguaribe de Banda de Música Maestro João Lima dos Santos. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/2009 | Institui o Fórum Permanente de construção e acompanhamento da implementação de Políticas Públicas Sustentáveis da Agenda 21 Local do Município de Jaguaribe e define suas atribuições, organização e composição, e dá outras providências.
| | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2009 | Considera área urbana do município e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03/08/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.126.630, 00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2009 | DECRETO |
| 01/07/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.535.030,00 (Um milhão, Quinhentos e Trinta e Cinco Mil, Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2009 | DECRETO |
| 26/06/2009 | Cria Diária para os agentes de saúde em endemias e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2009 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providência. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2009 | Reajusta a Tabela Salarial constante no anexo I da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010, e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2009 | Institui e implanta o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2009 | Dispõe sobre a renovação do art. 5º da Lei N.º 850/2006. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2009 | Dispõe sobre o controle da venda Consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2009 | Dá denominação à Via Pública, localizada no bairro Expedito Diógenes, conforme croquis em anexo. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2009 | Considera área urbana do município e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2009 | Cada Secretário, através de Ato Administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. | | 2009 | DECRETO |
| 10/06/2009 | Dispõe sobre diárias para agentes de saúde em endemias. | | 2009 | DECRETO |
| 01/06/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.088.800,00 (Dois Milhões, Oitenta e Oito Mil, Oitocentos Reias) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2009 | DECRETO |
| 22/05/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos municípios do Estado do Ceará. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2009 | Define preços de túmulos e gaveta de ossário do Cemitério Público Municipal e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2009 | Obriga as agências bancárias, no âmbito município, a colocar, à disposição dos Usuários, pessoal suficiente no setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2009 | Concede auxílio financeiro a Entidade de Utilidade Pública sem fins lucrativos e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbanizável na Sede do Vila Vertentes, neste Município e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 14/05/2009 | Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emegência, a área do município afetada pelas intensas precipitações pluviométricas. | | 2009 | DECRETO |
| 08/05/2009 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras Providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área urbana na sede do Distrito de Nova Floresta, neste Município e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 04/05/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.210.155,00 (Um milhão, Duzentos e Dez Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2009 | DECRETO |
| 28/04/2009 | Amplia Carga Horária do Professor da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2009 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005, de 05 de dezembro de 2005 e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2009 | Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Sul do Ceará. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2009 | Decreta feriado o dia 09 de abril de 2009 Quinta- feira Santa. | | 2009 | DECRETO |
| 01/04/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 164.760,00 (Cento e Sessenta e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2009 | DECRETO |
| 17/03/2009 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 16/03/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de RS 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) para os fins que indica e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para fim que indica. | | 2009 | DECRETO |
| 02/03/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 64.360,00 (Sessenta e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2009 | DECRETO |
| 20/02/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de RS 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) para os fins que indica e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/02/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para o fim que indica. | | 2009 | DECRETO |
| 02/02/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.235.430,00 (Um Milhão, Duzentos e Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2009 | DECRETO |
| 19/01/2009 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2009 | Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino custeados pelo FUNDEB e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2009 | Dá nova nomenclatura à Secretaria de Cultura e de Turismo e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2009 | Dispõe sobre a organização e funcionamento do Cemitério Municipal e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/01/2009 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 172.200,00 (Cento e Setenta e Dois Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2009 | DECRETO |
| 02/01/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Feiticeiro neste MunicÍpio e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 02/01/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município e dá outras providências. | | 2009 | DECRETO |
| 29/12/2008 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2008 | Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período 2009 a 2012 e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2008 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para o Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES-UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar N.º 6.017 de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2008 | Cria a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, do Trabalho e do Turismo, cargos em comissão e adota outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2008 | Concede à Empresa TUBOART os benefícios fiscais de que trata a Lei 878, de 26 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2008 | Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2008 | Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguaribe - APAE, e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2008 | Dá nova redação ao artigo 5º e incisos da Lei Municipal 900/2007, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2008 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 7.500,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | | 2008 | DECRETO |
| 28/11/2008 | Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Ensino. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 10.384.464,95 (Dez milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, noventa e cinco centavos) para os fins que indica. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2008 | Decreta área de servidão e dá outras providências. | | 2008 | DECRETO |
| 24/10/2008 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2009. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2008 | Concede o Título de Cidadão de Jaguaribe ao Sr. Francisco Alves de Sousa e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2008 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 108.200,00 oara o fim que indica e dá outras providencias. | | 2008 | DECRETO |
| 01/08/2008 | Efetiva os agentes comunitários de saúde e agentes em endemias e dá outras providências. | | 2008 | DECRETO |
| 30/07/2008 | Destina terreno para a construção de creche Escolar Infantil. | | 2008 | DECRETO |
| 11/07/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2008 | Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2009, e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo a firmar doação a Entidade Filantrópica e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2008 | Efetiva Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes em Endemias e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2008 | Denomina de Barragem José Barreira de Queiroz a Obra Pública edificada no Sítio Luz e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2008 | Reajusta incentivo financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2008 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2008 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 127.688,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | | 2008 | DECRETO |
| 26/03/2008 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá e dá outras providências. | | 2008 | DECRETO |
| 26/03/2008 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada pela enchente. | | 2008 | DECRETO |
| 18/03/2008 | Decreta feriado o dia 20 de março dia 2008 Quinta - feira Santa. | | 2008 | DECRETO |
| 18/03/2008 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Distrito de Nova Floresta e dá outras providências. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe ao valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2008 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2008 | DECRETO |
| 22/02/2008 | Cria a Gratificação de Plantão de vinte e quatro horas para o cargo de Médico lotado no Hospital, Cria a Gratificação deslocamento, altera valores de gratificação de plantão de doze horas do cargo de Médico e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2008 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2008 | Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 13/02/2008 | Declara de Utilidade Pública terreno urbano, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. | | 2008 | DECRETO |
| 17/01/2008 | Dispõe sobre a concessão de Abono Especial aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 14/01/2008 | Decreta ponto facultativo dia 06 de fevereiro de 2008, quarta- feira- cinzas. | | 2008 | DECRETO |
| 14/01/2008 | Antecipa a tradicional feira do sábado. | | 2008 | DECRETO |
| 14/01/2008 | Decreta ponto facultativo dia 06 de fevereiro de 2008, quarta- feira- cinzas. | | 2008 | DECRETO |
| 10/01/2008 | Antecipa a tradicional feira do sábado. | | 2008 | DECRETO |
| 30/12/2007 | Altera valor suplementar pelo Decreto n° 0363/07, de 14 de setembro de 2007 e adota outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 30/12/2007 | Altera valor suplementar pelo Decreto n° 0351/07, de 1 de junho de 2007 e adota outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 28/12/2007 | Concede reposição de perdas aos contratados temporariamente, cria cargos e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno Urbanizável na sede deste município para a edificação, instalação e funcionamento do CEFET - Centro de Ensino Federal Tecnológico e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2007 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS do Município de Jaguaribe-CE e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2007 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 oara o fim que indica e dá outras providencias. | | 2007 | DECRETO |
| 18/12/2007 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe. | | 2007 | DECRETO |
| 17/12/2007 | Mantém Benefícios aos servidores do SAAE concedidos pela Fundação de Saúde e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2007 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município. | | 2007 | DECRETO |
| 07/12/2007 | Declara de Utilidade Pública terreno urbanizável, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 28/11/2007 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Maria Quitéria localizada no distrito de Nova Floresta. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2007 | Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2007 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2008. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 27/11/2007 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 100.000,00 oara o fim que indica e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 20/11/2007 | Concede o Título de Cidadão a Jorge Lehm Muller e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2007 | Decreta Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2006 em homenagem ao Servidor Público e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 05/11/2007 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de bem Imóvel e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2007 | Autoriza o Poder Executivo a firmar doação a Entidade Filantrópica e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2007 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | | 2007 | DECRETO |
| 01/11/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 696.260,00 (Seiscentos e Noventa e Seis Mil, Duzentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2007 | DECRETO |
| 26/10/2007 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 1.560.000,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta mil reais) para os fins que indica. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2007 | Dispõe sobre os Postos de Táxi no município e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.560.000,00 ( Um Milhão, Quinhentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2007 | DECRETO |
| 01/10/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 556.430,00 (Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2007 | DECRETO |
| 25/09/2007 | Prorroga o prazo, da situação anormal, Caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem. | | 2007 | DECRETO |
| 21/09/2007 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município. | | 2007 | DECRETO |
| 14/09/2007 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 5.638.334,59(Cinco milhões seiscentos e trinta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para os fins que indica. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 4.638.334,59 ( Quatro Milhão, Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2007 | DECRETO |
| 03/09/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.171.380,00 (Dois Milhões, Cento e Setenta e Um Mil, Trezentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2007 | DECRETO |
| 17/08/2007 | Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/2007 | Dispõe sobre o aumento do número de cargos de secretário escolar, da Secretaria Municipal de Educação do Município e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/2007 | Dispõe sobre a criação do cargo de Diretora de Administração da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.962.170,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Dois Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2007 | DECRETO |
| 17/07/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais). | | 2007 | DECRETO |
| 17/07/2007 | Redesigna nova data para a Convocação da III Etapa Preparatória Municipal da III Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 17/07/2007 | Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 02/07/2007 | Autoriza o reajuste salarial dos professores municipais e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2007 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais) para os fins que indica. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2007 | Prorroga o Programa de Parcelamento Especial de Débitos criado pela Lei 881/2007, de 30 de março de 2007 e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.961.690,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Um Mil, Seiscentos e Noventa Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2007 | DECRETO |
| 02/07/2007 | Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 6.600,00 para o fim que indica e dá outras providencias. | | 2007 | DECRETO |
| 25/06/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil, Setecentos Reais). | | 2007 | DECRETO |
| 22/06/2007 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil e setecentos reais) para os fins que indica e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 01/06/2007 | Reajusta as tarifas dos serviços de água e esgoto e adota outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 01/06/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 3.084.100,00 (Três Milhões, Oitenta e Quatro Mil, Cem Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2007 | DECRETO |
| 31/05/2007 | Convoca a Etapa Preparatória Municipal da III Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 04/05/2007 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CONDEMA, e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 02/05/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 02/05/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 02/05/2007 | Abre crédito adiional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.116.150,00 (Um Milhão, Cento e Dezesseis Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2007 | DECRETO |
| 05/04/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, terreno em área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 04/04/2007 | Decreta feriado o dia 05 de abril de 2007 Quinta - feira Santa. | | 2007 | DECRETO |
| 02/04/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 169.900,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2007 | DECRETO |
| 30/03/2007 | Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2007 | Dispõe sobre a reorganização e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério FUNDEB. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2007 | Dispõe sobre a regularização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2007 | Prorroga prazo da situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do município afetada pela estiagem | | 2007 | DECRETO |
| 16/03/2007 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 01/03/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.481.280,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2007 | DECRETO |
| 26/02/2007 | Cria o Distrito Industrial do Município de Jaguaribe e Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal conceder incentivos fiscais para implantação do Distrito Industrial do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbanizável na sede deste município para instalação do Distrito Industrial e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 01/02/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 586.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2007 | DECRETO |
| 29/01/2007 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 29/01/2007 | Declara de Utilidade Pública terreno rural urbanizável, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências. | | 2007 | DECRETO |
| 19/01/2007 | Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2007 | Cria e Concede Gratificações a profissionais de saúde do município e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2007 | Equipara os vencimentos dos enfermeiros e odontólogos efetivos com os vencimentos dos enfermeiros e odontólogos do Programa Saúde da Família - PSF. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2007 | Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e fundamental e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/01/2007 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.856.600,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2007 | DECRETO |
| 28/12/2006 | Cria o Conselho Gestor do Telecento " Maria Alice" do Município de Jaguaribe. | | 2006 | DECRETO |
| 26/12/2006 | Cada Secretário, através do Ato administrativo, rescindirá os contratos temporários de servidores que estejam a serviço das secretarias que o mesmo representa. | | 2006 | DECRETO |
| 22/12/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 6.730.000,00 ( Seis Mil, Setecentos e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2006 | DECRETO |
| 15/12/2006 | Dá nova redação a artigos da Lei 703, de 07 de maio de 1999 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2006 | Autoriza a concessão de apoio financeiro e Associações Comunitárias Rurais e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2006 | Modifica Anexo Único a que se refere a Lei N.º 804, de 15 de Outubro de 2004 e adota outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Jaguaribe, no valor de R$ 120.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, no valor de R$ 41.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito especial no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais) . | | 2006 | DECRETO |
| 01/12/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 1.517.348,60 ( Um Milhão, Quinhentos e Dezessete Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2006 | DECRETO |
| 03/11/2006 | Institui o Hino do Município, a forma e a apresentação deste símbolo municipal e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 711.110,00 ( Setecentos e Onze Mil, Cento e Dez Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2006 | DECRETO |
| 27/10/2006 | Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2007. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2006 | Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental no Distrito de Feiticeiro, no Município de Jaguaribe, antes denominada Abrahão Lincoln e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 331.027.000,00 ( Trezentos e Trinta e Um Mil, Vinte e Sete Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2006 | DECRETO |
| 29/09/2006 | Institui, no município, a semana de Emancipação do Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no limite que indica e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2006 | Decreta em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda área do Município de Jaguaribe afetada pela estiagem. | | 2006 | DECRETO |
| 01/09/2006 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.809.130,00 ( Dois Milhões, Oitocentos e Nove Mil, Cento e Trinta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | | 2006 | DECRETO |
| 22/08/2006 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município. | | 2006 | DECRETO |
| 18/08/2006 | Autoriza o repasse dos Recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE, correspondentes às matrículas da filantrópica conveniada, para a própria unidade escolar e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2006 | Dispõe sobre a instalação, no município de Jaguaribe, de um Curso Pré-Vestibular destinado a alunos oriundos da rede pública de ensino médio e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2006 | Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno pertencente ao Município com terreno de terceiros e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/2006 | Isenta o Patrimônio Imobiliário das Instituições Religiosas do Município de Jaguaribe do pagamento de IPTU e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2006 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área rural no Município de Jaguaribe e dá outras providências. | | 2006 | DECRETO |
| 01/08/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 931.600,00 para reforço de dotação orçamentária. | | 2006 | DECRETO |
| 25/07/2006 | Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2006 | Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 2.792.170,00 para reforço de dotação orçamentária. | | 2006 | DECRETO |
| 30/06/2006 | Isenta o Patrimônio Imobiliário das Instituições Religiosas do Município de Jaguaribe do Pagamento de IPTU e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2006 | Fixa Remuneração aos membros Conselho Tutelar e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2006 | Revoga o art. 80 e os incisos VI e IX do art. 90, altera a redação do inciso VIII e acrescenta ao art. 90, parágrafo único, da Lei Orgânica e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2006 | Cria Cargos de provimento em comissão no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2006 | Cria o Diário Ofici |