LEI MUNICIPAL: 1780/2026

• Institui no Município de Jaguaribe, a Marcha Municipal da Mulher em Combate à Violência contra a Mulher, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1777/2026

• Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas pela Lei Federal N.° 11.340 de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Jaguaribe e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1776/2026

• Institui o Dia Municipal para a ação climática no município de Jaguaribe e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1775/2026

• INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, O PROGRAMA “EQUOJAGUAR – CAVALEIROS DA INCLUSÃO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1774/2025

• Dá denominação à Sede dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) deste município de Jaguaribe/CE, passando a chamar-se de Pastor Francisco Hélio Pinheiro da Silva, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1773/2025

• Atribui denominação ao largo localizado na Avenida Maria Quitéria, no Distrito de Nova Floresta, conforme croqui.

LEI MUNICIPAL: 1772/2025

• Dispõe sobre a permuta de Terrenos no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, fundada no interesse público, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1771/2025

• Dá denominação a Quadra Esportiva da Escola Santa Luzia situada na zona rural, localizada no Sítio Várzea do Juazeiro e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1770/2025

• Institui o Programa Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle de Animais no Município de Jaguaribe, dispõe sobre o recolhimento, guarda, manutenção e destinação de animais soltos em vias e logradouros públicos, estabelece penalidades e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1769/2025

• Autoriza o Poder Executivo a contratar, por inexibilidade de licitação, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaguaribe - CDL, e outras Instituições Credenciadas, para prestação dos serviços de processamento de dados e registro de informações junto a entidades de proteção ao crédito, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1768/2025

• Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios e Parcerias com Associações e Entidades da Sociedade Civil para execução de ações de interesse público, mediante credenciamento e apresentação de plano de trabalho, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1767/2025

• Autoriza o Município de Jaguaribe a participar do Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Vale do Jaguaribe ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de consorciados dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1766/2025

• Altera a redação da Lei Municipal N.º 1.175, de 21 de outubro de 2013, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1765/2025

• Atribui denominação a Estrada Vicinal, que liga a Rodovia CE-226 ao Distrito de Aquinópoles, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1764/2025

• Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

LEI MUNICIPAL: 1763/2025

• Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Jaguaribe (CE), e estabelece outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1760/2025

• Institui o mês de incentivo ao aleitamento humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do aleitamento humano no calendário oficial do município de Jaguaribe-CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1759/2025

• Disciplina Diretrizes para Implantação do "Agosto Lilás" no âmbito do município de Jaguaribe.

LEI MUNICIPAL: 1758/2025

• Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal dos Secretários Municipais de Jaguaribe-CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1757/2025

• Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, na forma da Lei 877, de 26/02/2007, Lotes no Distrito Industrial para instalação de Empresas e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1756/2025

• Adiar, em caráter excepcional, o Feriado Municipal do dia do Município de Jaguaribe para 24 de novembro de 2025, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1755/2025

• Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, na forma da Lei 877, de 26/02/2007, Lotes no Distrito Insdustrial para instalação de Empresas e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1751/2025

• Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1750/2025

• Dispõe sobre Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, que recebiam em 31 de dezembro de 2024, Remuneração Superior ao salário mínimo nacional, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1749/2025

• Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas da Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do município de Jaguaribe e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1745/2025

• Institui o programa "Um Olhar Atípico e Especial", visando promover ações de orientação e atenção às famílias atípicas no município de Jaguaribe e estabelece a Semana da Família Atípica.

LEI MUNICIPAL: 1741/2025

• Altera a Lei 1.134, de 12/03/2013 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1740/2025

• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1739/2025

• Institui o atendimento prioritário, em órgãos públicos municipais, as mães atípicas e/ou responsáveis por crianças portadoras do espectro autista, síndromes e doenças raras; visando proporcionar assim, maior tempo de cuidado destes aos seus tutelados e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1738/2025

• Dispõe sobre a redução temporária dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Jaguaribe-CE, para equilíbrio financeiro e adota outras providências.

ERRATA: 002/2025

• ERRATA DO EDITAL 002/2025, QUANTO AO CRONOGRAMA DE QUE TRATA O ANEXO II, DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES.

RESULTADO FINAL: 008/2025

• Resultado Final - Processo Seletivo Edital N.º 001/2025.

RESULTADOS PRELIMINARES: 007/2025

• Resultado Preliminar - Edital N.º 001/2025.

COMUNICADO: 006/2025

• Comunicado - Processo Seletivo Edital N. 001/2025.

LISTAGEM DAS ENTREVISTAS - DATA E HORÁRIOS: 005/2025

• Listagem das Entrevistas - Processo Seletivo - Edital N.º 001/2025

INSCRIÇÕES DEFERIDAS: 004/2025

• Reedição - Relação dos Inscritos no Processo Seletivo - Edital 001/2025.

LOCAL DE PROVAS: 003/2025

• Processo Seletivo Edital 001/2025 - Local de realização da Avaliação Escrita.

INSCRIÇÕES DEFERIDAS: 002/2025

• Relação dos Inscritos no Processo Seletivo - Edital 001/2025.

PROCESSO SELETIVO : 001/2025

• Processo Seletivo para contratação temporária e cadastro reserva de Excepcional Interesse Público para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE e adota outras providências.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 039/2024

• O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 014/2024

• O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, no uso de suas atribuições legais e, também, amparado no Decreto Municipal 1.481, de 03 de agosto de 2023, CONVOCA as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas e classificadas no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado a contratação temporária de excepcional interesse público, para provimento de cargos públicos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, criado pela Lei nº 1.633/2023, de 20 de abril de 2023, a comparecerem à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com sede na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341 Centro, nesta cidade, no período de 15.02.2024 e 16.02.2024, nos seguintes horários: 7:30 às 13:30h, munidos dos documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo, datado de 04 de maio de 2023, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de contratação, necessários à investidura no respectivo cargo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 012/2023

• O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, no uso de suas atribuições legais e, também, amparado no Decreto Municipal 1.481, de 03 de agosto de 2023, CONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado a contratação temporária de excepcional interesse público, para provimento de cargos públicos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, criado pela Lei nº 1.633/2023, de 20 de abril de 2023, a comparecerem à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com sede na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341 Centro, nesta cidade, no período de 30.10.2023 e 31.10.2023, nos seguintes horários: 7:30 às 13:30h, munidos dos documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo, datado de 04 de maio de 2023, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de contratação, necessários à investidura no respectivo cargo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 011/2023

• O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBE, no uso de suas atribuições legais e, também, amparado no Decreto Municipal 1.481, de 03 de agosto de 2023, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado a contratação temporária de excepcional interesse público, para provimento de cargos públicos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, criado pela Lei nº 1.633/2023, de 20 de abril de 2023, a comparecerem à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com sede na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341 Centro, nesta cidade, no período de 03.10.2023 e 04.10.2023, nos seguintes horários: 7:30 às 13:30h, munidos dos documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo, datado de 04 de maio de 2023, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de contratação, necessários à investidura no respectivo cargo.

RESULTADO FINAL: 014/2023

• RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR ESTAGIÁRIOS A SEREM CONTRATADOS COM FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA – EDITAL 01/2023.

RESULTADOS: 013/2023

• A Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE torna público o Resultado da Prova Discursiva do Processo Seletivo, Edital N.º 001/2023 para provimento de vagas e cadastro de reserva em cargos de Nível Técnico e Superior.

RESULTADOS: 012/2023

• Resultado dos Candidatos Aprovados na prova objetiva, Edital N.º 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de Cadastro de Reserva.

PROVAS: 011/2023

• Provas Nível Técnico e Nível Superior.

GABARITO: 010/2023

• Gabarito Processo Seletivo Contratação de Estagiários e Formação de Cadastro de Reserva – Edital 01/2023 Exame: 20/05/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 038/2023

• O Prefeito Municipal de Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO, promovido pelo Município de Jaguaribe, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribe.

ADITIVO AO EDITAL: 009/2023

• Quarto Aditivo ao Edital 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de Cadastro Reserva da Administração Pública Municipal de Jaguaribe.

LISTAGEM DAS ENTREVISTAS - DATA E HORÁRIOS: 003/2023

• Data de Entrevista dos Candidatos do Processo Seletivo Simplificado - Edital 001/2023

EDITAL: 001/2023

• Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro reserva de Excepcional Interesse Público para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE e adota outras providências.

ADITIVO AO EDITAL: 008/2023

• Terceiro Aditivo ao Edital 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de Cadastro Reserva da Administração Pública Municipal de Jaguaribe.

EDITAL: 007/2023

• Edital de Divulgação - Horário e Local de Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas.

ADITIVO AO EDITAL: 006/2023

• Segundo Aditivo ao Edital 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de Cadastro Reserva da Administração Pública Municipal de Jaguaribe.

RESULTADOS: 005/2023

• Resultado Definitivo dos Inscritos após Recurso do Processo Seletivo para suprir Carência Composta por Estagiários a serem contratados.

RESULTADOS: 004/2023

• Publicação da Relação dos Inscritos do Processo Seletivo 001/2023.

ADITIVO AO EDITAL: 003/2023

• Primeiro Aditivo ao Edital 01/2023 do Processo Seletivo para suprir carência composta por Estagiários a serem contratados com formação de cadastro reserva da Administração Pública Municipal de Jaguaribe.

ANEXOS: 002/2023

• ANEXOS

EDITAL: 001/2023

• EDITAL N.º 001/2023 – PROCESSO SELETIVO PARA SUPRIR CARÊNCIA COMPOSTA POR ESTAGIÁRIOS A SEREM CONTRATADOS. ARTIGO 6º da Lei Municipal Nº 1.618/2022. Regulamentada nos termos da Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei 1.618, de 11 de novembro de 2022 e Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas para estágio remunerado dessa Instituição, nas áreas de Ciências Sociais, Ciência Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Pedagogia.

COMPROVANTE DE REDIMENTOS PAGOS E DE IRRF (IMPOSTO DE RENDA)

• DISPONIBILIZAÇÃO DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE

CONSULTA CALENDÁRIO DA FOLHA DE PAGAMENTO

• ACOMPANHAR O CRONOGRAMA DA FOLHA DE PAGAMENTO NO MUNICÍPIO.

CONSULTA DA LDO

• CONSULTA DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA ANUAL POR PERÍODO.

CONSULTA DA LOA

• CONSULTA DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL POR PERÍODO.

CONSULTA DAS DIÁRIAS DE VIAGENS

• LISTA DAS DIÁRIAS REALIZADAS.

CONSULTA DAS RECEITA

• CONSULTA DETALHADA DAS RECEITAS (ORÇAMENTÁRIA, EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, PREVISTA E ARRECADADA)

CONSULTA DE ASSOCIAÇÕES

• LISTA DE TODOS AS ASSOCIAÇÕES.

CONSULTA DE CONSELHOS

• LISTA DE TODOS OS CONSELHOS.

CONSULTA DE CONTRATOS

• LISTA DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS

CONSULTA DE CONVÊNIOS

• LISTA DE CONVENIOS COM ORGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E OUTRAS ENTIDADES

CONSULTA DE DESPESAS

• CONSULTA DETALHADA DAS DESPESAS

CONSULTA DE FORNECEDORES

• CONSULTA DETALHADA DOS FORNECEDORES

CONSULTA DO PPA

• CONSULTA PLANO PLURIANUAL POR PERÍODO.

CONSULTA DO RGF

• CONSULTA DA RELÁTÓRIO DE GESTÃO FISCAL POR PERÍODO.

CONSULTA DO RREO

• CONSULTA DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PERÍODO.

CONSULTA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

• LISTA DE LICITAÇÕES, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE, ATO DE ADESÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO

CONSULTA VEÍCULOS MUNICIPAIS

• CONSULTA A LISTA DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEL AO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

CONTRACHEQUE ONLINE

• PERMITE O USUARIO CADASTRADO FAZER EMISSÃO DO CONTRACHEQUE ONLINE.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE IPTU 2020

• SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE REALIZAR PAGAMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO JAGUARIBE/CE.

E- SIC- PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES

• O E-SIC PERMITE QUE QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, ENCAMINHE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO, ACOMPANHE O PRAZO E RECEBA SUA RESPOSTA. O CIDADÃO AINDA PODE ENTRAR COM RECURSOS E APRESENTAR RECLAMAÇÕES SEM BUROCRACIA.

EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

• DOCUMENTO QUE AUTORIZA AO CONTRIBUINTE FUNCIONAR COM ESTABELECIMENTO ECONÔMICO REGULAR NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

EMISSÃO DE BOLETO DE ALUGUÉIS DE PRÉDIOS PÚBLICOS

• DOCUMENTO QUE REALIZA A COBRANÇA MENSAL DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS ALUGUÉIS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

EMISSÃO DE CERTIDÕES OU DECLARAÇÕES TRIBUTÁRIAS

• DOCUMENTO QUE COMPROVA A REGULARIDADE FISCAL DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

• CONFORME DISPÕE A LEI 1.387/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. O CONTRIBUINTE CADASTRADO PESSOA JURÍDICA (EMPRESA) PRESTADORA DE SERVIÇOS FAZ A EMISSÃO DE NOTA FISCAL.

EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA

• OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS PESSOAS FÍSICAS, AUTÔNOMOS NÃO OBRIGADOS A INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. CONFORME LEI COMPLEMENTAR 1.387/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

EMITIR 2ª VIA DE CARNÊ IPTU ONLINE

• SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE EMITIR A 2ª VIA DE CARNÊ DE IPTU DE JAGUARIBE/CE

ISENÇÃO DE IPTU

• SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE APROVEITAR OS BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

ORIENTAÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

• SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE ESCLARECER DÚVIDAS RELACIONADAS À TRIBUTOS MUNICIPAIS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ORIENTAÇÕES SOBRE EXECUÇÕES FISCAIS

• SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO, REGULARIZAR-SE EM RELAÇÃO À TRIBUTOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS

• SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE REGULARIZAR O CADASTRO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

REQUERIMENTO DE UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS

• SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE REGULARIZAR O CADASTRO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

• SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE APROVEITAR DA RESTITUIÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

SOLICITAÇÃO DE CADASTROS DE IMÓVEIS NOVOS, ALTERAÇÕES IMOBILIÁRIAS, NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS

• SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE REGULARIZAR O CADASTRO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

SOLICITAÇÃO DE CADASTROS NOVOS, ALTERAÇÕES MOBILIÁRIAS (ECONÔMICA), CADASTROS DE EMPRESAS, CADASTRO DE AUTÔNOMOS

• SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE REGULARIZAR O CADASTRO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO

• SUSPENÇÃO DE CONBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE DEVIDO COVID- 19, TERÁ INÍCIO NO MÊS DE FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO E NOS 90 DIAS SEGUINTES A PARTIR DE 22/04/2020 NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

VALIDAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

• PERMITE O USUÁRIO VERIFICAÇÃO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.

VALIDAR CERTIDÕES ONLINE

• SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE VALIDAR AS CERTIDÕES EMITIDAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

VÍDEOS

• CONSULTE OS VÍDEOS VINCULADOS.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO- IPTU: 001/2023

• Formulário para solicitar a isenção de IPTU 2023

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO- IPTU: 01/2022

• Formulário para solicitar a isenção de IPTU.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO- IPTU: 001/2021

• REQUERIMENTO DE ISENÇÃO - IPTU - 2021.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO- IPTU: 001/2020

• REQUERIMENTO DE ISENÇÃO - IPTU - 2020.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PREÇO PÚBLICO: 02/2020

• Requerimento de Isenção do Preço Público.

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: /2024

• BALANCETE DE DESPESA CONSOLIDADO.

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 001/2024

• RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DESEMPENHO DE GESTÃO.

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 001/2023

• RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DESEMPENHO DE GESTÃO.

REGULAMENTO: 01/2022

• Regulamento de Compras e Contratações do Instituto de Gestão e Cidadania - IGC.

RECOMENDAÇÕES: /2024

• Recomenda providências preventivas em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.

PARECER JURÍDICO SOBRE REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL: /2021

• Parecer Jurídico sobre Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental. Ementa: Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental, parecer pela improcedência do pedido. Interessado: Robson Viana Marinho.

PARECER JURÍDICO SOBRE REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL: /2021

• Parecer Jurídico sobre Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental. Ementa: Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental, parecer pela improcedência do pedido. Interessado: Mardonio Jose de Lima.

PARECER JURÍDICO SOBRE REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL: /2021

• Parecer Jurídico sobre Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental. Ementa: Reintegração ao Cargo de Professor da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental, parecer pela improcedência do pedido. Interessado: Antônio Gildo Pinheiro de Almeida

OFICIO CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: /2022

MANUAL DE ACESSO AO PORTAL DO CONTRIBUINTE: 001/2021

• Manual de Acesso e Credenciamento - NFS-E / Sistema ASPEC Tributos

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LGPD: 1521/2024

• REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 ? LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGDP) ? NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE-CE.

FORMULÁRIO : 01/2019

• Formulário de Recadastramento dos Servidores Públicos.

CARTOGRAFIA MUNICIPAL ATUALIZADA 2024: /2024

• CARTOGRAFIA MUNICIPAL ATUALIZADA 2024 - JAGUARIBE.

ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL: 1522/2024

• DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.129/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.