Normativos Próprios

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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 13095 registros

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de selecionar e convocar Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Retifica a data da 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

Dá denominação à Rua 103, localizada no bairro Manoel Costa Morais

Dá denominação a VL 1 - 01 do loteamento Samaria, localizada no Bairro Celso Barreira Filho.

Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Madre Paulina.

Atribui denominação a Quadra de Esportes do Bairro Edmar Barreira, Jaguaribe, Estado do Ceará, e adota outras providências.

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