Altera dispositivos da Lei nº 782, de 30 de dezembro de 2002, que Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP, no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências

Decreta o adiamento do feriado de 08 de novembro de 2016 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Nº 1.300, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.

Decreta horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outras providências.

Decreta de ponto facultativo, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2016.