Revoga gratificação de Difícil Acesso, da Professora do quadro da Prefeitura, na forma que indica

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de situação anormal, imprevisível, caracterizada como Situação de Emergência em decorrência da falta de água que acometeu a Sede deste Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e distritos de Feiticeira e Nova Floresta, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lotes no Distrito Industrial de Jaguaribe/CE, as empresas: ARRUDA ENGENHARIA EIRELI; EDSON SOUSA PINHEIRO - ME e A L DA SILVA GOMES, e dá outras providências