Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei N.º 782, de 30 de dezembro de 2002, que Instituiu a Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 551.990,00 para reforço de dotação orçamentária.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Prorroga o prazo da Situação de emergência em todo o município de Jaguaribe e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar no valor de R$ 817.000,00 para reforço de dotação orçamentária.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe, o crédito suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para os fins que indica.
Decreta proibição de motocicletas e bicicletas na parte interna e externa do Mercado Público Municipal e dá outras providências.
Decreta Feriado Municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Decreta de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Decreta Feriado Municipal e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a redação dos incisos II e V, do art. 38, e os Anexos I a V, da Lei N.º 701, de 23 de abril de 1999 - Plano de Cargos e Carreiras do Magistério do Município de Jaguaribe.
Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do município de Jaguaribe.
Declara Situação de emergência em todo o município de Jaguaribe-CE e dá outras providências.
Reduz o Orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Jaguaribe, no exercício financeiro de 2003.
Institui a Contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do município de Jaguaribe e dá outras providências.
Revoga o art. 3º da Lei N.º 303 de 03 de novembro de 1981, o qual passa ter a seguinte redação.
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2003.
Dispõe sobre a duração do Ciclo do Ensino Fundamental e adota outras providências.
Prorroga o prazo da situação de emergência em todo o município de Jaguaribe e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
