Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Institui os cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial Provisório aos profissionais do Magistério e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivo a estudantes do ensino médio e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada e adota outras providências.
Concede ajuda Financeira aos alunos da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM e dá outras providências.
Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "bolsa Escola".
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do insio IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento de salário para servidores municipais e adota outras providências.
Dispõe sobre modificação da estrutura Administrativa da Prefeitura, cria Cargo Comissionado e adota outras providências.
Decreta Feriado Municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar, acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço - FGTS.
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei N.º 540, de 23 de outubro de 1993 e dá outras providências.
Concede abono especial aos profissionais do magistério e adota outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Converte a Unidade Fiscal de Referência - UFIR para o REAL e dá outras providências.
Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e demais integrantes do Poder Executivo Municipal.
