Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Dá denominação à Rua Projetada 23, localizada no Bairro Aloisio Diógenes.
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Público, efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2015, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional.