Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial, e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Revoga gratificação de Difícil Acesso, da Professora do quadro da Prefeitura, na forma que indica
