Autorização Legislativa para o município celebrar Acordo de Cooperação com a Receita Federal do Brasil Ministério da Fazenda com a finalidade de instalar no município de Jaguaribe, o PAV Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil e adota outras providências.
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências.
Modifica a redação do art. 2º da Lei Municipal 1.552, de 01 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Nomeia para o Cargo de Leiturista, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com lotação na própria sede da referida Autarquia.
Nomeia para o Cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município.
Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre cessão de servidor público municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências.
Revogar e Tornar sem qualquer efeito, o Ato Administrativo 024.1/2022, de 25 de abril de 2022, que rescinde o contrato de Ana Kelly Barros de Lima.
Nomeia Ordenador de Despesa do Fundo Municipal do DEMUTRAN e adota outras providências.
Designar a servidora pública, para desempenhar as atribuições de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.
Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.
Designar a servidora pública, como responsável pela fiscalização e controle dos horários de funcionamento das atividades escolares, para desempenhar as atribuições, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.
Designar a Pregoeira e a respectiva Equipe de Apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade Pregão, de interesse da Administração Pública Municipal, na ordem que se apresenta.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Jaguaribe e adota outras providências.
Concede até 35% da Remuneração do Servidor, para realização de empréstimo consignado e adota outras providências.
Define Calendário Oficial de Datas Comemorativas dos Distritos Municipais de Jaguaribe e adota outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Jaguaribe.
Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. José Ocineudo Rodrigues Soares, ocorrido no dia 10/04/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.
Conceder a servidora pública, Licença afastamento para tratar de pessoa da família, por 40 horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo prazo de 03.05.2022 à 02.08.2022 - 90 dias.
Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
Concede gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar - IFMC, para os Agentes Comunitários de Saúde do quadro da Prefeitura, na forma que indica.
Designar responsável pela Secretaria Escolar da Escola Municipal EEI Iolanda Patrício de Lima Dantas e dá outras providências.
Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.
Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.
Conceder a servidora, licença para interesse particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.05.2022 à 01.05.2023.
Dispõe sobre a Nomeação de membros do Comitê de Gestor do PDDE interativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jaguaribe/CE, e dá outras providências.
