Dá denominação à rua 03, localizada no Bairro Expedito Diógenes.
Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva.
Dá denominação à rua projetada 166, localizada no Bairro José Pinheiro da Silva.
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, de 05 de dezembro de 2005, define o piso salarial do magistério e dá outras providências
Dispõe sobre a implementação do programa municipal de combate ao "aedes aegypti" e dá outras providências.
Cria o Incentivo Financeiro Mensal Complementar, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e ao desempenho individual de cada ACS, alterando Art. 1º da Lei nº 742/2001
Atribui denominação a ruas na sede e nos distritos do município de Jaguaribe/CE, referente a projetos de leis, já anteriormente aprovados e não sancionados pelo poder executivo, e adota outras providências.
Dá denominação á Rua Projetada, localizada no bairro Vila Zé Pinheiro.
Dá denominação á Rua Projetada 162, localizada no bairro José Pinheiro da Silva.
Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, que atuam no âmbito do município de Jaguaribe/CE, ficando condicionado ao repasse do ministério da saúde e dá outras providências
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a prorrogar o abastecimento de água do distrito industrial desta cidade, por meio de carros pipas, pelo período de 6 (seis) mesese e dá outras providências.
Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Institui o Estatudo do Microempreendedor Individual, na microempresa e da empresa de pequeno porte no município de Jaguaribe, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da constituição federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Atribui denominação de Escola Municipal, localizada no distrito de Mapuá, município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências.
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Avenida Almir Távora
Dá denominação à Rua Projetada, paralela a Rua Gil Teixeira Bastos
Dá denominação à Rua Projetada, localizada no bairro José Pinheiro da Silva
Autoriza o Poder Público Municipal a promover Campanha de Concientização no Trânsito, mediante realização de sorteio e premiação
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
Dá denominação à Rua que margeia a CE 275 no Distrito de Feiticeiro
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estabelecimento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências
Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando a conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Distrito de Mapuá, Município de Jaguaribe, e dá outras providências
Dá denominação a Rua 01, localizada no Bairro João Paulo II, na sede do Município
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