Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, e define o Piso Salarial do Magitério e dá outras providências

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2016, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional

Cria e atribui denomicação de Escola Municipal, localizada na sede deste Município de Jaguaribe/CE, e adota outras providências

Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dom José de Educação e Cultura - IDJ, e dá outras providências

Estabelece oficialmente feriados municipais e adota outras providências

Cria o Programa de Parcelamento Extraordinário de Débitos e dá outras providências

Dá denominação à Rua Projetada 02, localizada no bairro Madre Paulina

Dá denominação à Rua Projetada G, localizada no bairro Madre Paulina

Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília

Dá denominação à Rua Projetada 05, localizada no bairro João Paulo II

Dá denominação ao bairro, localizado à Avenida Aluísio Diógenes

Dá denominação à Rua Projetada 01, localizada no bairro Expedito Diógenes

Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências

Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências

Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre a compensação das perdas inflacionárias sobre o salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências

Dá denominação à Rua localizada no bairro Mutirão III

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implementar no âmbito desta municipalidade, Parceria Público Privada, por meio de licitação, na modalidade de concorrência, para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências

Dá denominação à Rua Projetada 10, localizada no distrito de Nova Floresta

Altera dispositivos da Lei nº 782, de 30 de dezembro de 2002, que Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP, no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências

Dá denominação à Rua Projetada 02 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes

Dá denominação à Rua Projetada 09 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes

Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na sede do distrito de Feiticeiro

Dá denominação à Rua, localizada no bairro José Pessoa Filho

Dá denominação à Travessa projetada, localizada no bairro Nova Brasília

Dá denominação à Travessa projetada C, localizada no bairro Santa Paulina

Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina

Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina