Mantêm a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe/CE, criando cargos dentro da Estrutura Administrativa existente, e adota outras providências

Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre a compensação das perdas inflacionárias sobre o salário base dos servidores públicos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências

Dá denominação à Rua localizada no bairro Mutirão III

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implementar no âmbito desta municipalidade, Parceria Público Privada, por meio de licitação, na modalidade de concorrência, para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Jaguaribe/CE, e dá outras providências

Dá denominação à Rua Projetada 10, localizada no distrito de Nova Floresta

Altera dispositivos da Lei nº 782, de 30 de dezembro de 2002, que Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP, no âmbito do Município de Jaguaribe e dá outras providências

Dá denominação à Rua Projetada 02 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes

Dá denominação à Rua Projetada 09 - Mutirão III, localizada no bairro Expedito Diógenes

Dá denominação ao Prédio do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, localizado na sede do distrito de Feiticeiro

Dá denominação à Rua, localizada no bairro José Pessoa Filho

Dá denominação à Travessa projetada, localizada no bairro Nova Brasília

Dá denominação à Travessa projetada C, localizada no bairro Santa Paulina

Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina

Dá denominação à Travessa projetada - 01, localizada no bairro Santa Paulina

Dá denominação à Rua localizada no bairro Nova Brasília

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder imóvel, a Associação Comunitária, conforme especifica

Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro Manoel Costa Morais

Dá denominação à Rua Projetada 06 localizada no bairro João Paulo II

Dá denominação à Rua Projetada 02 localizada no bairro João Paulo II

Atribui denominação da Quadra Esportiva do distrito de Feiticeiro, Jaguaribe, estado do Ceará, e adota outras providências

Dá denominação à Rua VL 1 - 07 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho

Dá denominação à Rua VL 1 - 06 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho

Dá denominação à Rua VL 1 - 05 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho

Dá denominação à Rua VL 1 - 02 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho

Cria o Brasão Municipal e institui a sua utilização no âmbito do município de Jaguaribe, estado do Ceará, e dá outras providências

Dá denominação à Rua VL 2 - 05 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho

Dá denominação à Rua VL 2 - 02 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho

Dá denominação à Rua VL 2 - 01 do loteamento Samaria, localizada no bairro Celso Barreira Filho