Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.

Remaneja Cargos da Estrutura Administrativa, na forma do Art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências.

Redefine Valores de Gratificação de que tratam as Leis Municipais 850, de 30/03/2006; 875, de 19/01/2007 e 1.053, de 30/08/2011; Altera os Decretos Municipais 572, de 04/06/2012; 529, de 01/09/2011; 1.049, de 17/07/2019 e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município, para edificação de escola com duas salas de aula e Quadra Poliesportiva – PADRÃO FNDE e adota outras providências.

Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2024 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal.

Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município de Jaguaribe e adota outras providências.

Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 28 de março de 2024 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências.

Fica Declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.

Define níveis de gratificação por tempo integral de serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, e adota outras providências.

Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2024, Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município para edificação de uma Quadra Poliesportiva - PADRÃO FNDE e adota outras providências.

Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, pelo Município de Jaguaribe, Estado de Ceará, o seguinte imóvel.

Qualifica como Organização Social nos termos do Decreto Regulamentar e da Lei N.º 1.300, de 20 de junho de 2016, a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de validade do Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 e adota outras providências.

Estabelece novo valor da UFIRM e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial por três dias pelo padecimento do Sr. Geraldo Diógenes Pinheiro.

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e adota outras providências.

Nomeia Membros da Comissão de Avaliação do cumprimento dos critérios de partilha dos Valores disponibilizados nos termos da Lei 1.650, de 22/08/2023 e adota outras providências.

Determina Substituição de Membro e Suplentes do Conselho de Regulação e Controle Social (CONREG) e adota outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Convoca 4ª Conferência Municipal de Cultura e adota outras providências.

Altera Nominação de cargo na forma do art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Reajusta o valor dos Ossários e Túmulos do Cemitério Público Municipal de Jaguaribe, e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento administrativo de apuração de infrações ambientais, da cominação de penalidades e defesa administrativa, conforme a Lei Municipal nº 1.441 de 2019.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área rural neste Município com a finalidade de abastecimento de água para comunidades rurais e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropiação, área urbana neste Município, para edificação de via pública, e adota outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.