Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial COMPPIR Jaguaribe e dá outras providências.
15/10/2025
LEI N° 1.749, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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