PROCESSO: 2025.03.31-0001 - MUNICIPIO DE JAGUARIBE EM TRAMITAÇÃO

Informações do processo

Número: 2025.03.31-0001

Solicitação: 31/03/2025

Tipo de licença: LICENÇA PRÉVIA

Atividade grupo: 29 - OBRAS HÍDRICAS

Atividade subgrupo: 29.04 - CANAIS PARA DRENAGEM

especificação: drenagem de diversos bairros da sede de jaguaribe

Valor estimado do projeto: R$ 0,00

Informações do beneficiário

Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66

Data	Fase	Situação	Mais
31/03/2025	PROTOCOLADO	PROTOCOLO DIGITAL
19/05/2025	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
19/05/2025	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO

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