Data da portaria: 23/11/2020
                    
                                                                         Agente: JERONIMO ALVES MORAIS
                        
                                                     Cargo: CHEFE DE SERVIÇO, MATERIAL, PATRIMÔNIO E ARQUIVO GERAL
                        
                    
                                             Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
                    
                                            
                         Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993, combinado com a Lei Municipal N.º 540/93, de 23 de outubro de 1993.