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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

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Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Autoriza Cessão de Servidor Público Municipal do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, para outra Unidade Federativa e adota outras providências.

Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

Denominar os Apoiadores, Tutores e Apoio Administrativo de Desempenho para recebimento do Prêmio de Desempenho das Equipes e Serviços da Atenção Primária.

Instituir o Grupo Condutor Municipal da Planificação da Atenção à Saúde.

Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

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