Autoriza receber a doação do imóvel que indica e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 635.000,00, para os fins que indica.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 70.000,00 para os fins que indica.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 70.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 860.000,00, para os fins que indica.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 860.000,00 para os fins que indica.
Estabelece, dilatando, área urbana da cidade de Jaguaribe, pelo Norte e Oeste da Urbe, no bairro do Cruzeiro, e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 943.000,00 para os fins que indica.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.884.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências.
Aprova novas tarifas e preços de serviços especializados prestados pelo SAAE.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 340.000,00 para os fins que indica.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.090.000,00, para os fins que indica.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.700.000,00 para os fins que indica.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei N.º 266, de 17.11.79, e dá outras providências.
Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 5.090.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.700.000,00, para os fins que indica.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.780.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Estabelece prazo de vencimento da Taxa de Licença para localização funcionamento e do imposto sobre serviços dos profissionais autônomos prestadores de serviços.
Estabelece prazos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de serviços urbanos do município de Jaguaribe-CE para o exercício de 1980.
Autoriza a doação, à Secretaria de Agricultura do Estado do Ceará, do imóvel que indica, e dá outras providências.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins indicados.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins que indica.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 400.000,00, para execução do Projeto de Arborização de Jaguaribe.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.875.000,00, para conclusão da Estação Rodoviária de Jaguaribe.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 1.875.000,00, para construção da Estação Rodoviária de Jaguaribe.
Autoriza a abertura do Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 400.000,00, para implantação do Projeto de Arborização da Cidade.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, no valor de Cr$ 10.000,00, Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, para os fins que indica.
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