Dispõe sobre a reestruturação do quadro e plano de classificação de cargos e salários do pessoal do Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.058.067,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1987.
Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1987.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1987, e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.707.500,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 767.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 89.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipala doar à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Prédio Público situado na Rua Sete de Setembro, N.º 94, nesta cidade e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.336.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.060.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Cria o Setor de Informações Estatística Educacional do Município - SIEM dentro do Departamento Municipal de Educação.
Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas.
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal de Jaguaribe, e dá outras providências.
Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1986.
Atualiza a classificação da Receita Municipal de acordo com a Portaria SOF/SEPLAN N.º 045, de 24/12/85 e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 122.291.141,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Fixa o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1986.
Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1986.
Autoriza firma convênio com SAAE/PRODECOR, para execução de Projetos de recuperação de três açudes.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1986, e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 223.671.294,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 352.523.761,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 632.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Estabelece a nova zona urbana da Cidade de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividade privada, para efeito de aposentadoria.
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