Autoriza a aquisição de um terreno na Sede do Município para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 10.000.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 26.000.000,00, para os fins que indica.

Considera de Utilidade Pública, para fins de desapropriação uma faixa de terra dos imóveis abaixo.

Aprova o Regulamento Geral de Prestação de Serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário do município de Jaguaribe no Estado do Ceará.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 31.300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do Art. 3º da Lei N.º 317, de 30 de novembro de 1982, e dá outras providências.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 12.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Considera de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Reajusta os índices de cálculo da Taxa de Iluminação Pública instituída pela Lei N.º 318, de 30 de novembro de 1982.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 12.400.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde de Jaguaribe-CE e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que indica e dá outras providências.

Autoriza a Concessão do auxílio financeiro que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Avenida nesta cidade e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Jaguaribe.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribe e dá outras providências.

Estabelece o Índice de indexação ao vigente orçamento do Município, para correção dos saldos apurados no dia 01 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.

Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe.

Aprova a Proposta orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1991.

Dispõe sobre os valores de Diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaribe.