Dá nova redação as atividades que indica e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda para os Funerais do Ex Vereador Ulisses Paranhas Maia e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Ceará S/A - BEC, através do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU, para execução das obras e serviços integrantes do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - PROURB/CE.
Dispõe sobre a criação dos Cargos Comissionados que indica e adota outras providências.
Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.
Cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao Art. 49 da Lei N.º 675/97, Dispondo sobre alíquota do ISS para prestadores de serviços não inscritos como sujeitos passivos.
Dispõe sobre a Criação Municipal para ações emergenciais de combate aos efeitos da seca.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe a alienar as Ações do Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, o terreno que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em atividades ou operações insalubres dos servidores oucpantes cargos de Odontólogia e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar linhas telefônicas a Associações Comunitárias e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira às Associações Comunitárias detentoras de linhas telefônicas e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Associações dos Idosos de Jaguaribe e adota outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a firmar Acordo de Parcelamento de Débito para com Fundo de Garantia do Tempo de serviços - FGTS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação à TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ e adota outras providências.
Estabelece os valores das Diárias que serão concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais Servidores integrantes do Poder Executivo Municipal.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município de Jaguaribe, no valor de R$ 281.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de R$ 281.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Cargos e Funções gratificadas que indica e adota outras providências.
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