Dispõe sobre a rescisão de contratos de prestação de serviços por prazo determinado, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei N.º 675/97 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.
Disciplina a cobrança da Dívida Ativa e adota outras providências.
Modifica e acrescenta artigos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001.
Aprova o Estatuto, o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Jaguaribe.
Declara Estado de Calamidade Pública as localidades abaixo mencionadas e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Dispõe sobre a criação e denominação das unidades escolares pertencentes ao patrimônio público do Município de Jaguaribe.
Dispõe sobre a Constituição da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Modifica a Lei N.º 613 de 26 de abril de 1995 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe o incentivo a estudantes do Instituto CENTEC, e dá outras providências.
Cria no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, o sistema de Moto-táxi e Moto-Entregas, na forma que indica e adota outras providências.
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal N.º 683 e dá outras providências.
Dispõe sobre Parceria com a Unidade local da Policia Militar e adota outras providências.
Altera o parágrafo único, do artigo 29, da Lei N.º 624, de 12 de janeiro de 1996 e cria o os cargos de provimento em comissão dos membros efetivos do Conselho Tutelar.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Abre Crédito Suplementar adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE.
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