Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 7.500,00 para o fim que indica e dá outras providencias.
Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Ensino.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jaguaribe no valor de R$ 10.384.464,95 (Dez milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, noventa e cinco centavos) para os fins que indica.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2009.
Concede o Título de Cidadão de Jaguaribe ao Sr. Francisco Alves de Sousa e dá outras providências.
Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no valor de R$ 108.200,00 oara o fim que indica e dá outras providencias.
Efetiva os agentes comunitários de saúde e agentes em endemias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar doação a Entidade Filantrópica e dá outras providências.
Efetiva Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes em Endemias e dá outras providências.
Denomina de Barragem José Barreira de Queiroz a Obra Pública edificada no Sítio Luz e dá outras providências.
Reajusta incentivo financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Abre Credito Adicional Suplementar, ao vigente Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro no Valor R$ 127.688,00 para o fim que indica e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Distrito de Mapuá e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada pela enchente.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana na Sede do Distrito de Nova Floresta e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe ao valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana no Município de Jaguaribe e dá outras providências.
Cria a Gratificação de Plantão de vinte e quatro horas para o cargo de Médico lotado no Hospital, Cria a Gratificação deslocamento, altera valores de gratificação de plantão de doze horas do cargo de Médico e dá outras providências.
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública terreno urbano, na Sede do Município, para fins de Desapropriação e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Abono Especial aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo dia 06 de fevereiro de 2008, quarta- feira- cinzas.
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