Estabelece novos valores das Taxas de Emissão de Notas Fiscais Avulsas de serviços e dá outras providências.

Convoca a Sociedade Civil para a 5ª a realização de Conferência Municipal das cidades e dá outras providências.

Prorroga a Declaração de situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Jaguaribe afetada por Estiagem - CODAR 12.401.

Corrige erro constante na Lei Municipal de N° 1.117/2013, e altera os valores constantes naquela e dá outras providências

Corrige vencimento de cargo comissionado de Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o SEBRAE/CE, com o repasse de recursos financeiros e ceder servidores públicos, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a CONAB e com outros municípios a fim de compartilhar cooperação técnica é da financeira quanto ao custeio da CONAB, e dá outras providências