Normativos Próprios

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Lista de normativos próprios

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Dá denominação à Rua 105 com continuação na Rua 110, de: Isolda Leite Diógenes

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o abastecimento de água do Distrito Industrial desta Cidade, por meio de carros pipas, pelo período de (seis) meses e dá outras providências

Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicação fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este Município

Declara a utilização dos veículos de transporte escolar aos trajetos para acesso às Instituições de Educação Superior.

Concessão, Agente: Maria Jose da Silva Rocha Nunes, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Secretaria: Secretaria da Saúde

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 900 m², e 120 metros de perímetro, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área urbana na sede do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno urbano, com área de 12.903,07 m², e 460,03 metros de perímetro, e dá outras providências.

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